COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática

25 nov. 2025 12:44 às 14:48

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça em 25/11/2025.

Status
Concluído
ID: 80445Total: 48 discursos
#9
Resumo Inteligente

A Deputada defende a constitucionalidade e a aprovação do projeto que permite à autoridade aeronáutica solicitar a interceptação telefônica de ocupantes de aeronaves em emergência para facilitar o resgate e investigação, mantendo a necessidade de autorização judicial.

25 de nov, 16:11