COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
25 nov. 2025 12:44 às 14:48
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça em 25/11/2025.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80445Total: 48 discursos
#9
Resumo Inteligente
A Deputada defende a constitucionalidade e a aprovação do projeto que permite à autoridade aeronáutica solicitar a interceptação telefônica de ocupantes de aeronaves em emergência para facilitar o resgate e investigação, mantendo a necessidade de autorização judicial.
25 de nov, 16:11




