COMISSÃO DE TURISMO

O Deputado abriu audiência pública sobre o alto custo das passagens aéreas no Brasil, repudiando a ausência dos representantes das companhias Gol, Latam e Azul. O parlamentar criticou a falta de políticas públicas efetivas para o setor e apontou disparidades injustificáveis nos preços, mesmo após incentivos fiscais anteriores.

O Gerente apresentou dados sobre o crescimento do setor aéreo, destacando a eficiência operacional e a recuperação da demanda. Defendeu o enfrentamento da agenda de custos — como o preço do combustível, tributação e judicialização — para viabilizar a ampliação do transporte aéreo e torná-lo mais acessível aos brasileiros.

O Deputado questionou a manutenção dos preços das passagens após o fim da franquia de bagagem e a semelhança de valores entre as companhias aéreas.

O Gerente explicou que a alta do dólar anulou os ganhos da desoneração de bagagens e que o preço das passagens é influenciado por custos fixos operacionais semelhantes entre as companhias.

O Deputado argumenta que a concorrência no mercado aéreo é ineficaz para baixar preços, pois as empresas justificam valores similares através de custos operacionais idênticos.

O Gerente defende que o Brasil possui um mercado aéreo competitivo e ressalta o apoio da associação à abertura de capital e à entrada de novas empresas no setor.

O Deputado registrou presenças de autoridades, representantes do turismo e do setor aéreo, além de organizar a ordem de fala dos parlamentares.

O Deputado defende a necessidade de diálogo entre Parlamento e companhias aéreas para reduzir o alto custo das passagens no Brasil, criticando a ineficácia de medidas passadas e cobrando soluções concretas que tornem o transporte aéreo acessível a toda a população.

O Deputado agradeceu a participação e cedeu a palavra ao representante da ANAC.

O Gerente de Acompanhamento de Mercado - GEAC/SAS - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC apresentou dados sobre tarifas aéreas, destacando a complexidade dos custos, o impacto de variáveis econômicas como câmbio e combustível, e a importância da concorrência e da abertura do mercado. Defendeu políticas públicas para reduzir custos estruturais, fomentar o turismo e mitigar a judicialização, reforçando que a transparência das informações é fundamental para o controle social e a maturação do debate sobre os preços das passagens.

O Deputado contesta a ANAC ao apresentar estudo da CNC que aponta alta de até 328% no preço das passagens aéreas em 2025.

O Gerente de Acompanhamento de Mercado - GEAC/SAS - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC esclareceu que as divergências nos valores de tarifas ocorrem devido às diferenças metodológicas e aos objetivos de monitoramento entre a agência e o IBGE, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos e realizar comparações.

O Deputado contesta a metodologia utilizada, apontando que dados em tempo real comprovam aumentos expressivos nos preços.

O Gerente de Acompanhamento de Mercado - GEAC/SAS - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC esclareceu a divergência entre tarifas ofertadas e comercializadas, colocando-se à disposição para analisar e responder ao estudo apresentado.

O Deputado concedeu a palavra à representante do Ministério dos Portos e Aeroportos.

A Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias - Ministério de Portos e Aeroportos defendeu a desregulação do setor aéreo como estratégia para ampliar o número de passageiros e democratizar o transporte, destacando a necessidade de superar gargalos de infraestrutura e reduzir custos operacionais para viabilizar o crescimento sustentável da aviação no país.

O Deputado propôs uma reunião da Comissão de Turismo para definir um posicionamento oficial sobre a audiência pública realizada.

O Coordenador-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística Substituto - Ministério do Turismo destacou a relevância econômica e estratégica do setor aéreo para o país, apresentando números recordes de passageiros e receitas. Defendeu o programa "Conheça o Brasil Voando", ressaltou desafios como a judicialização e custos operacionais, e reforçou o compromisso com o desenvolvimento do turismo por meio de parcerias e políticas transversais.

O Deputado agradeceu ao representante do Ministério do Turismo e anunciou o último orador, enfrentando dificuldade para pronunciar o nome do presidente da ABH.

O Presidente - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH-DF destaca que os custos elevados das passagens e diárias refletem a alta carga regulatória, tributária e operacional que onera toda a cadeia do turismo. Defende diagnósticos precisos sobre a falta de competitividade do Brasil, critica narrativas governamentais sobre o fluxo de turistas e aponta a necessidade de reformas estruturais para tornar o país um destino globalmente atraente, evitando a perda de demanda para o exterior.

O Deputado defende a redução do preço das passagens aéreas nacionais para fomentar o turismo interno, sustentar investimentos hoteleiros e elevar o número de visitantes estrangeiros no Brasil.