GRUPO DE TRABALHO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES

O Deputado abriu a reunião do grupo de trabalho sobre suplementos alimentares, justificou seu atraso e anunciou a criação de um mutirão nacional de fiscalização e laudos técnicos, visando garantir a qualidade dos produtos e a proteção ao consumidor diante de fraudes no setor.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da BRASNUTRI defende a exigência de certificação de boas práticas de fabricação para suplementos e propõe maior responsabilidade dos marketplaces no controle de produtos irregulares. Destaca a necessidade de rastreabilidade, verificação documental sanitária e parcerias entre órgãos públicos e setor privado para garantir a segurança do consumidor e combater a falsificação.

O Deputado destaca o avanço do projeto de lei sobre a regulação de suplementos, reforçando a urgência de fiscalização rigorosa, punições severas e a criminalização contra a falsificação de produtos para consumo humano.

O Membro do Conselho Diretor do Grupo FarmaBrasil defende o endurecimento da regulação, fiscalização e punição para garantir a segurança dos consumidores de medicamentos e suplementos. Ressalta a responsabilidade do setor produtivo e do varejo na qualidade dos produtos, critica a extrapolação do escopo pelas farmácias de manipulação em larga escala, exige o fim da impunidade no comércio online e solicita a implementação imediata de normas específicas de boas práticas e a divulgação pública de produtos irregulares.

O Deputado defende a construção colaborativa de uma legislação moderna e rigorosa para o setor de suplementos, critica a prorrogação de prazos normativos da Anvisa e ressalta a necessidade de fortalecer a fiscalização do órgão.

O Diretor de Relações Institucionais do SINDUSFARMA defende a necessidade de maior rigor regulatório e fiscalização no setor de suplementos alimentares, alertando para a diluição das fronteiras entre esses produtos e medicamentos. Propõe o combate à concorrência desleal das farmácias magistrais, a proibição da produção em escala industrial e de alegações terapêuticas sem comprovação, além de exigir responsabilidade solidária para plataformas de vendas online e a estrita adesão a padrões de qualidade científica.

O Deputado planeja um mutirão nacional de fiscalização de suplementos, solicitando apoio técnico para definir a quantidade de produtos e marcas por categoria, visando abrangência em todas as regiões do país com emissão de laudos.

A Farmacêutica regulatória da ABCFARMA - ABCFARMA defende a proibição do fracionamento de suplementos fora de ambientes autorizados, enfatizando a necessidade de rastreabilidade, fiscalização rigorosa contra práticas irregulares e a proteção da saúde pública frente aos riscos de segurança e propaganda enganosa no setor.

O Deputado passou a palavra à representante do Conselho Federal de Farmácia para participação remota.

A Representante do Conselho Federal de Farmácia defende a segurança do consumidor, o rigor regulatório e a fiscalização contra irregularidades no setor de suplementos. Ressalta o papel fundamental do farmacêutico na garantia da qualidade, o cumprimento das normas da Anvisa e coloca o conselho à disposição para colaborar com ações de fiscalização e proteção da saúde pública.

O Deputado anunciou fiscalização em estabelecimentos farmacêuticos, o estudo de novas legislações para o setor, reforçou o compromisso com a democracia na comissão e encerrou a sessão convocando novos debates sobre suplementos alimentares.