Projeto de Lei

PL 5229/2025

Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026. A proposta tramita em regime de urgência, que acelera a votação, mas não foi apreciada em diversas sessões ocorridas entre julho e agosto de 2026 devido ao encerramento dos trabalhos.

Próximo passo

O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações do Plenário para ser discutido e votado pelos deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou · posição identificada por IA

Cleber Verde

Cleber VerdeMDBRelator do projeto

27 de mai · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O relator explicou que a proposta visa aprimorar a regulação e a fiscalização de suplementos alimentares, votando pela sua aprovação na forma de um substitutivo.

Ver fala completa
Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião

27 de mai · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão deliberativa e identificou o relator da matéria.

Ver fala completa

João CarlosPresidiu a reunião

20 de mai · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e retirou a matéria de ofício por ausência do relator.

Ver fala completa
Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

28 de abr · PLENÁRIO

O presidente leu o requerimento de urgência do projeto que dispõe sobre a produção e comercialização de suplementos alimentares.

Ver fala completa
Felipe Carreras

Felipe CarrerasPSBRelator do projeto

24 de mar · GRUPO DE TRABALHO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES

Relatou o projeto ao apresentar parecer do grupo de trabalho e defendeu que a proposta é urgente para proteger a saúde pública e profissionalizar o setor.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 5229/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
15 de out de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramita junto com este

Regras contra propaganda enganosa de suplementos em redes sociais (PL 6000/2025)

Veda e sanciona como propaganda enganosa publicidade que estimule o uso livre de suplemento alimentar baseada em sugestão de benefício e segurança não comprovados ou ocultação de risco; altera a Lei n...

Tramita junto com este

Regras mais rígidas contra fraudes em suplementos alimentares (PL 5319/2025)

Aperfeiçoa a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes, adulterações e irregularidades na comercialização de suplementos alimentares e dá outras providências.

Tramitação 36 andamentos

  1. 13 de ago · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  2. 12 de ago · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  3. 04 de ago · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.