Projeto de Lei · PL 5319/2025

Regras mais rígidas contra fraudes em suplementos alimentares

Aperfeiçoa a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes, adulterações e irregularidades na comercialização de suplementos alimentares e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 5229/2025 na Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta passou a tramitar em regime de urgência, que permite votação direta no Plenário, em 28/04/2026.

Próximo passo

O relator Felipe Carreras precisa apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os apensados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Cleber Verde

Cleber VerdeMDBRelator do projeto

27 de mai · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O relator destacou que a proposta busca aperfeiçoar o controle e a rastreabilidade dos produtos, incluindo o uso de QR Code, e votou pela sua aprovação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
21 de out de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 5229/2025
Temas
Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 02 de jun · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5229/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de abr · PLEN

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5229/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de abr · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5229/2025, por ter sido aprovado o REQ 1675/2026 que está apensado ao primeiro.

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