Projeto amplia penas para lideranças de facções criminosas no país

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia defende a reforma do sistema penal brasileiro para priorizar a proteção integral às vítimas, criticando a legislação obsoleta e o foco excessivo nos direitos dos infratores. O orador defende o reconhecimento constitucional da ampla defesa da vítima e a aplicação de medidas sancionadoras mais eficazes para combater a criminalidade e garantir a segurança pública.