CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O mestre de cerimônia deu início ao segundo painel do seminário sobre transporte de cargas, apresentando os convidados e passando a palavra ao moderador.

O ASSESSOR JURÍDICO ANATC ressaltou o papel essencial do agenciamento de cargas na logística, destacando sua função integradora, o suporte financeiro aos transportadores, a gestão de riscos e a mitigação de desinformações sobre o setor.

O DIRETOR DA ANTAC destaca que o agenciamento de cargas no Brasil é essencial para o escoamento do agronegócio, funcionando como um equilibrador de fretes e um facilitador para pequenos transportadores que migram entre regiões conforme a sazonalidade das safras.

O DIRETOR ANTT defende a digitalização e a importância dos agenciadores de carga para a eficiência logística, reconhecendo que o setor agrega valor, reduz custos e aumenta a competitividade nacional ao oferecer serviços fundamentais como antecipação de capital e suporte documental, apesar de alertar contra eventuais distorções na prática comercial.

O ASSESSOR JURÍDICO ANATC propõe que a metodologia de cálculo da tabela de frete contemple a carga útil das composições, conforme determina a lei, e sugere a criação de tabelas específicas para operações diferenciadas, como o frete de retorno com fertilizantes, visando corrigir distorções causadas pelo desequilíbrio entre oferta e demanda.

Só para me relembrar a primeira pergunta... A primeira pergunta... Vamos lá. Pergunta longa.

O Assessor Jurídico ANATC contextualizou a aplicação da lei sobre carga útil em eixos e a necessidade de uma tabela específica para a operação.

O Diretor ANTT explica que o piso mínimo de frete baseia-se em custos operacionais e não em oferta e demanda, focando em carga de lotação pela complexidade técnica de aplicar o modelo a cargas fracionadas. Ressalta a dificuldade de fiscalizar pesos reais sem acesso direto a documentos fiscais e limitações para diferenciar custos de retorno na legislação atual, mantendo abertura para ajustes técnicos ou legislativos futuros.

Carlei, e agora seja bem-vindo para a Gol. Se tiver uma opinião a respeito desse tema também, seria muito relevante te ouvir.

O DIRETOR DA ANTAC reconheceu o esforço da ANTT no cumprimento da legislação e na fiscalização do setor, destacando que a regulação estatal do frete gera distorções de mercado. Defendeu a busca por um modelo mais justo, adaptando-se à realidade da fiscalização vigente.

O DIRETOR DO IPA defende a busca pelo consenso para resolver impasses críticos no transporte rodoviário, como as falhas nas balanças por eixo, a necessidade de flexibilizar a jornada de trabalho, os problemas logísticos e as correções na tabela de frete. Destaca o alto volume de multas, a falta de infraestrutura frente ao crescimento da carga e a urgência de um mutirão setorial para propor melhorias à ANTT e ao STF, visando garantir a competitividade sem desvalorizar o motorista.

O Assessor Jurídico ANATC critica a transferência de responsabilidades aos transportadores quanto à conformidade da lei e ineficiências na carga e descarga. Propõe incluir o valor do frete original no CIOT para facilitar a fiscalização e cobra da ANTT maior rigor na aplicação de multas por tempo excessivo de permanência nos terminais.

O DIRETOR ANTT defende que o piso mínimo de frete é apenas um paliativo e que o país deve focar em políticas estruturais, como qualificação profissional, renovação da frota e redução de custos operacionais, para resolver problemas logísticos e evitar a perda de competitividade.

O Assessor Jurídico ANATC defende o uso de declarações de valor pelo transportador como ferramenta para otimizar a fiscalização da ANTT, superando as limitações operacionais da inspeção física.

O DIRETOR ANTT defende o cruzamento de dados de frete com informações fiscais para fortalecer a fiscalização e validar valores, superando barreiras de sigilo.

O ASSESSOR JURÍDICO ANATC denuncia a ineficiência logística, a falta de fiscalização sobre tempos de carga e descarga e a prática ilegal de venda de antecipações em agendamentos eletrônicos, que prejudicam os transportadores.

O DIRETOR ANTT esclareceu que a competência da agência limita-se a fiscalizar a emissão do comprovante de carga e descarga, conforme a Lei 13.103, sem poder intervir sobre o conteúdo ou cumprimento dos tempos informados.

O ASSESSOR JURÍDICO ANATC aponta que a falta de registro da espera virtual nos comprovantes torna o estoque invisível e compromete a veracidade das declarações formais fornecidas.

O Diretor ANTT defende a obrigatoriedade do comprovante de entrega eletrônico no MDF-E para padronizar registros, reduzir a judicialização e aprimorar a fiscalização do setor.

O ASSESSOR JURÍDICO ANATC concedeu dois minutos para as considerações finais dos participantes.

O DIRETOR DO IPA disponibiliza trabalho atual para sugestões e anuncia estudo complementar da Exalc Log para os próximos 180 dias, colocando-se à disposição para debates.

O DIRETOR DA ANTAC defende que o debate sobre a tabela de frete expôs ineficiências estruturais do transporte rodoviário, sendo necessário enfrentá-las coletivamente para otimizar o setor, que permanece central na economia brasileira.

O Diretor ANTT reafirmou o compromisso com a revisão contínua da metodologia, garantindo que o processo não termina em janeiro e que haverá reuniões participativas imediatas para aperfeiçoar os critérios antes do prazo de julho.

O ASSESSOR JURÍDICO ANATC agradeceu as contribuições após um ano desafiador.

O mestre de cerimônia solicitou a foto oficial, anunciou o terceiro painel sobre reforma tributária e convidou os participantes a comporem a mesa para o início dos debates.

O Assessor Fiscal/Contábil ANATC alerta para o risco de aumento excessivo da carga tributária sobre pequenos transportadores e empresas de agenciamento com a reforma tributária, defendendo a necessidade de regulamentação que garanta o equilíbrio do setor.

O Deputado defende a reforma tributária baseada no modelo de IVA com sistema de "split payment", visando reduzir o complexo contencioso, eliminar a cumulatividade de impostos e aumentar a neutralidade econômica. O parlamentar critica o atual sistema, que sobrecarrega o consumo, e enfatiza a importância da tecnologia para simplificar a arrecadação e desonerar as cadeias produtivas.

O representante do Ministério da Fazenda destacou a dificuldade de discursar após apresentações didáticas e afirmou estar alinhado aos temas abordados.

Embora ele é técnico, ele não tem nada a ver com o governo, ele é técnico, é um homem de governo. E ficou excelente mesmo.

O representante do Ministério da Fazenda reafirma a disposição do governo e do Comitê Gestor para dialogar com os setores, expressando confiança na aprovação do PLP-108 pelo Congresso ainda este ano para viabilizar a regulamentação da reforma tributária e o período de adaptação em 2025.

O mestre de cerimônia organiza o registro fotográfico e menciona pendências.

O assessor fiscal/contábil ANATC destacou o impacto do trabalho com profissionais autônomos, pessoas físicas e empresas do Simples Nacional, reconhecendo a atuação do deputado no tema.

O DIRETOR DE RELAÇÕES DA FRENLOGI convidou o deputado José Medeiros para compor a mesa.

O ASSESSOR FISCAL/CONTÁBIL ANATC expressa preocupação com a dificuldade de pequenos transportadores em adaptar-se aos regimes tributários da reforma e com a complexidade de obter créditos presumidos sobre autônomos, questionando ainda um possível aumento na formação de cooperativas.

O Deputado defende a implementação do IVA como a maior reforma econômica do Brasil, visando substituir impostos cumulativos por um modelo sobre o consumo, formalizar a economia, reduzir alíquotas médias e aumentar a eficiência fiscal com transparência tecnológica.

O DIRETOR DA OCB defende a organização e profissionalização do transportador autônomo por meio do cooperativismo, visando maior competitividade e sustentabilidade no mercado.

O ASSESSOR FISCAL/CONTÁBIL ANATC questiona sobre os riscos da reforma tributária para a conformidade fiscal de pequenas transportadoras e o possível impacto negativo na continuidade das operações logísticas a partir de 2027.

O Deputado critica a reforma tributária, afirmando que o modelo proposto é teoricamente perfeito, mas inviável na prática para pequenos transportadores, resultando em aumento de custos e risco de falência para o setor.

O Deputado defende a reforma tributária como um sistema benigno que reduzirá preços e impostos, colocando-se à disposição para esclarecimentos sobre o crescimento econômico projetado para o país.

O ASSESSOR FISCAL/CONTÁBIL ANATC cumprimentou os presentes.

O mestre de cerimônia encerrou o seminário FrameLog sobre a reforma tributária no transporte de cargas, agradecendo aos participantes e passando a palavra ao presidente da ANATC.

O Presidente da ANATC agradeceu o sucesso do seminário e a organização das entidades parceiras, passando a palavra para o encerramento.

O DIRETOR DE RELAÇÕES DA FRENLOGI agradeceu aos palestrantes e convidados pelo sucesso do evento, reafirmou o compromisso da frente com a logística nacional e destacou que o desenvolvimento do país depende fundamentalmente do investimento em infraestrutura.