COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública sobre o papel das universidades estaduais e municipais, apresentando os convidados e estabelecendo o tempo de cinco minutos para cada fala devido à pauta de votações.

A Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais e Reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte defende a inclusão formal e o financiamento federal das instituições estaduais e municipais no Sistema Nacional de Educação, destacando seu papel estratégico no desenvolvimento regional e na democratização do ensino superior.

Me tira uma dúvida. Eu vi que um dos pleitos é repactuação com o Ministério da Educação, não é isso? Na verdade, o que é...

A gente precisa discutir o sistema nacional que acabou... Mas tem alguma...

Agora proposta concreta? Aí a proposta concreta

A Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais e Reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte defende a criação de um fundo nacional de fomento e a ativação do PNAES, pleiteando um novo pacto federativo e uma agenda colaborativa interministerial para garantir a sustentabilidade, a valorização profissional e a assistência estudantil nas instituições de ensino estaduais e municipais.

O Deputado concedeu a palavra a Walter Canales Santana.

O Presidente da Câmara de Gestão, Governança e Legislação da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais defende a autonomia financeira universitária, pleiteando instrumentos jurídicos que garantam a execução orçamentária e o fim do contingenciamento de verbas, visando assegurar estabilidade, desenvolvimento institucional e pleno cumprimento das funções de ensino, pesquisa e extensão.

O Deputado sugere adaptar o modelo de autonomia financeira da Universidade do Estado do Amazonas, baseado em repasses da Zona Franca, para outros estados.

O Deputado destacou a importância das universidades estaduais para o ensino superior e reafirmou seu compromisso em apoiá-las com emendas. Além disso, mencionou o esforço para a aprovação consensual do Plano Nacional de Educação.

O Deputado convida Arthur Antônio dos Santos Araújo para discursar.

O Coordenador-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais da Secretaria de Educação Superior do MEC defendeu a importância da assistência estudantil para combater a evasão e promover a permanência, destacando avanços na lei do PNAES e a recuperação orçamentária. Reconheceu a vulnerabilidade de estudantes de universidades estaduais e municipais, porém pontuou limitações orçamentárias atuais para a ampliação da política federal. Por fim, incentivou a participação na consulta pública sobre a regulamentação do programa.

O Deputado defende a implementação imediata do Penaeste, dispensando consulta pública por haver consenso entre os reitores sobre a necessidade de recursos.

O Primeiro Tesoureiro do Andes-SN destacou o papel estratégico das universidades estaduais, municipais e distrital no desenvolvimento regional e na inclusão social, criticando a falta de autonomia, o descumprimento de direitos trabalhistas e os severos cortes orçamentários. Defendeu a necessidade de políticas de permanência estudantil e ressaltou que a criação de um fundo nacional de apoio não deve desonerar as obrigações de financiamento dos governos estaduais e municipais.

Deputado iniciou conexão por videoconferência e confirmou o áudio.

O Pró-Reitor de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Universidade Estadual Paulista destacou o fortalecimento das políticas de permanência estudantil e segurança alimentar, com investimentos crescentes em auxílios socioeconômicos, moradia, formação e alimentação subsidiada para garantir a manutenção e inclusão de estudantes em vulnerabilidade.

O Deputado concedeu a palavra a Virgínia Márcia Assunção Viana.

A Segunda Vice-Presidenta da Andes-SN defende a importância social das universidades estaduais, municipais e distritais para a classe trabalhadora, ao mesmo tempo que denuncia a precarização, o déficit salarial, o alto endividamento docente e os riscos da reforma administrativa para o ensino público.

O Deputado convida Cristina Lúcia Genin Lopes para falar via Zoom.

A Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal EPCT do Ministério da Educação apresentou o panorama da Rede Federal, destacando a interiorização, a ampla oferta de cursos e a importância da Plataforma Nilo Peçanha para a gestão de dados e execução da assistência estudantil, essencial para garantir a permanência e o êxito dos alunos de baixa renda.

O Deputado agradeceu e convidou a representante da UNE para discursar.

A Presidente da União Nacional dos Estudantes defende a inclusão das universidades estaduais no Plano Nacional de Educação, exigindo financiamento federal suplementar, investimento de 10% do PIB em educação e políticas robustas de permanência estudantil para combater a evasão e a desigualdade.

Eu passo a palavra aos convidados para suas considerações finais. Reitora Cecília.

A Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais e Reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte defende a destinação de recursos e a criação de uma frente parlamentar para valorizar o papel estratégico e a interiorização dessas instituições.

O Presidente da Câmara de Gestão, Governança e Legislação da ABRUEM solicita aos deputados maior atenção às universidades estaduais na destinação de emendas parlamentares e pede apoio para desburocratizar o repasse desses recursos, visando maior efetividade e agilidade na execução.

O Coordenador-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação reafirma o diálogo com as instituições, destaca o desafio orçamentário para atender estudantes vulneráveis e defende o fortalecimento da assistência estudantil via Parlamento para garantir a permanência universitária.

A palavra, a senhora da Dra. Virgínia, do Sérgio.

O Primeiro Tesoureiro do Andes-SN defende o investimento de 10% do PIB na educação pública, a autonomia financeira das universidades, o fortalecimento da permanência estudantil, a retomada do PNAEST e a responsabilidade orçamentária dos governos estaduais.

Eu gostaria de fazer uma finalização? Claro. Claro.

A Presidente da União Nacional dos Estudantes defende a autonomia orçamentária vinculada ao ICMS como modelo essencial para garantir planejamento e infraestrutura de longo prazo às universidades, evitando a dependência de emendas parlamentares.

O Deputado defende que universidades estaduais e municipais são cruciais para a inclusão social e o desenvolvimento econômico, refutando a ideia de que o ensino público superior atende apenas a elite e ressaltando a necessidade urgente de priorizar o financiamento da educação.