COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu a audiência pública sobre a pesquisa Realidade do Caminhoneiro Autônomo 2025, registrou a presença dos convidados e lamentou a ausência de representantes de órgãos ministeriais.

O Presidente - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) defendeu a representatividade legítima da entidade, repudiou boatos sobre paralisações infundadas e apresentou a terceira pesquisa nacional da categoria, focada em dados concretos e diálogo institucional.

O Deputado elogia a pesquisa da CNTA, mas critica o desequilíbrio e a ineficiência da matriz de transportes brasileira, apontando a precariedade das rodovias e a ausência de planejamento federal para melhorar as condições logísticas do país.

Relações Parlamentares - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) apresentou pesquisa detalhada sobre o perfil, as dificuldades e a precarização da categoria. Os dados destacam o envelhecimento da frota, a baixa escolaridade, a ausência de sucessão familiar na profissão, jornadas exaustivas e a falta de infraestrutura adequada para o cumprimento da lei do descanso.

O Deputado questiona a viabilidade técnica de fiscalizar o tempo de descanso obrigatório dos caminhoneiros em trechos concedidos, apontando limitações nos registros dos tacógrafos.

Relações Parlamentares - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) aponta que manobras interrompem o descanso obrigatório do caminhoneiro, gerando autuações indevidas em fiscalizações.

O Deputado questiona a viabilidade operacional e os critérios de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal frente ao volume da frota nacional de caminhões.

O Coordenador de Policiamento e Fiscalização da PRF utiliza abordagens por amostragem, monitoramento tecnológico e inteligência de dados para identificar infrações de forma direcionada, otimizando a fiscalização diante do alto volume de veículos.

O Deputado destacou que 56% dos profissionais das estradas possuem comorbidades que agravam sua rotina de saúde.

Relações Parlamentares - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) aponta que caminhoneiros sofrem com sedentarismo, má alimentação, problemas de saúde crônicos, ansiedade e uso de substâncias, agravados pela rotina exaustiva e insegurança nas estradas.

O Deputado afirma que a gravidade da situação se mantém estável, sem variações significativas nas amostras.

Relações Parlamentares - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) pontuou que caminhoneiros frequentemente ocultam informações em abordagens da Polícia Rodoviária Federal.

O Deputado criticou a ausência de representantes de ministérios em uma audiência pública relevante.

Relações Parlamentares - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) critica a interrupção das reuniões periódicas com o Ministério sobre a renovação da frota.

O Deputado critica a ausência injustificada de representantes do Executivo em audiências públicas, cobra planejamento estatal e ressalta a relevância das discussões sobre o setor de transportes.

Relações Parlamentares - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) apresentou dados sobre insegurança nas rodovias, descumprimento de leis trabalhistas (vale-pedágio, piso mínimo de frete e estadia), falta de incentivos governamentais e desvalorização profissional da categoria.

O Deputado expressou apreço pela Polícia Rodoviária Federal, destacou seu histórico de apoio à instituição e concedeu a palavra a representante da corporação.

O Coordenador de Policiamento e Fiscalização da PRF defendeu a importância do estudo da CNTA, reafirmou o compromisso do órgão com o cumprimento da lei e a busca por equilíbrio técnico para garantir a segurança viária e o bem-estar dos caminhoneiros. Destacou as ações contínuas de combate ao roubo de cargas e a necessidade de políticas públicas para pontos de parada, ressaltando que a fiscalização visa salvar vidas e reduzir sinistros nas rodovias.

O Deputado critica a precariedade da infraestrutura viária brasileira, a falta de manutenção e o foco insuficiente em educação de trânsito. Questiona a capacidade operacional da Polícia Rodoviária Federal para assumir a fiscalização de hidrovias diante da escassez de efetivo nas rodovias, apontando a ausência de planejamento técnico e engenharia nas políticas públicas.

A Tecnologista - Ministério da Saúde reafirmou a importância estratégica da saúde dos caminhoneiros, destacando a atuação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador na promoção, prevenção e assistência, por meio da articulação entre vigilância em saúde e atenção primária para garantir melhores condições de vida e trabalho à categoria.

O Deputado deu as boas-vindas aos presentes e passou a palavra ao coordenador de operações do DNIT.

O Coordenador de Operações - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) destacou a importância dos dados da CNTA para aprimorar a infraestrutura e a segurança viária, enfatizando o planejamento em curso para implementar e ampliar os pontos de parada e descanso, visando garantir melhores condições de saúde e segurança aos caminhoneiros.

O Deputado questiona a quantidade necessária de pontos de descanso para a malha rodoviária pavimentada do país.

O Coordenador de Operações - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) planeja a implementação de aproximadamente 250 pontos de parada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, focando exclusivamente na malha sob gestão do órgão.

O Deputado apresentou o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário.

O Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes destacou a importância da gestão de dados, detalhou o cronograma de expansão dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) em rodovias concedidas, mencionou o desenvolvimento de políticas para rodovias sob gestão do DNIT, o aperfeiçoamento da fiscalização de descanso junto à PRF e o foco em programas de saúde e renovação profissional do setor.

O Deputado questionou a meta de expansão de concessões, defendendo a realização de apenas um leilão.

O Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes informou que diversos contratos de concessão rodoviária estão em fase inicial, com uma programação de 13 novos leilões previstos para o próximo ano.

O Deputado destaca que o próximo ano terá prazos reduzidos devido à Copa do Mundo e às eleições.

O Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes destacou a agilidade das concessões privadas frente às obras públicas e cumprimentou o deputado por sua trajetória na infraestrutura nacional.

O Deputado critica a precariedade estrutural das rodovias brasileiras e a ineficiência de programas como o PPD. Destaca a falta de condições dignas de trabalho, saúde e segurança para caminhoneiros, reforçando que o problema da matriz de transporte é sistêmico e exige planejamento urgente.

O Presidente - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) criticou a falta de infraestrutura de descanso para motoristas frente às exigências legais, destacando o risco aos usuários das rodovias e a escassez de profissionais no setor.

O Deputado defende políticas públicas para a formação e valorização da profissão de caminhoneiro, destacando a necessidade de melhores condições de trabalho e remuneração para atrair novos profissionais ao setor.