REUNIÃO CONJUNTA
Sobre o Evento
Reunião conjunta das comissões de Finanças e Previdência, com participação de deputados e vereadores discutindo previdência social.
Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social
O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social destacou que a gestão desses regimes, com R$ 370 bilhões acumulados, deve seguir normas rigorosas do Conselho Monetário Nacional, priorizando segurança e liquidez. Ressaltou que, embora investimentos em letras financeiras sejam permitidos sob critérios específicos, cabe aos gestores locais a análise de risco e o credenciamento de instituições. Informou que o Ministério monitora as aplicações, atua na fiscalização e na orientação normativa, mas reiterou que a responsabilidade constitucional pelo pagamento dos benefícios aos servidores é do próprio ente federativo. Por fim, defendeu o fortalecimento da governança e a implementação de uma lei de responsabilidade previdenciária.
