Allex Albert Rodrigues

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social agradece o espaço de debate, destacando a importância de aprimorar a regulação e a governança participativa nos regimes próprios para garantir a segurança dos investimentos dos servidores.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social defende a diversificação de investimentos como boa prática para mitigar riscos, desaconselhando a alta concentração de recursos em uma única instituição.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social defendeu o aprimoramento das normas e do poder sancionatório, reforçou que o Certificado de Regularidade Previdenciária é o principal instrumento de controle e declarou que a regulação de empréstimos consignados está fora de sua competência técnica.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social reconhece a fragilidade dos mecanismos atuais de sanção devido ao conflito federativo, defendendo uma reforma estrutural na Constituição para fortalecer a fiscalização.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social enfatizou que a pasta fiscaliza investimentos, apura irregularidades e aplica o Certificado de Regularidade Previdenciária como sanção, focando também no aprimoramento normativo e na cooperação com outros órgãos reguladores.

Construímos um grupo de trabalho, participação de representantes, segmentos... Então, faça como sugestão, porque a gente pode, a partir disso, chamar...

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social esclareceu que o principal mecanismo de sanção ministerial é a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que bloqueia transferências voluntárias. A pasta não possui poder de autuação ou intervenção direta, limitando-se a monitorar o cumprimento das normas de investimentos e reportar irregularidades aos órgãos de controle competentes.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social confirmou ações de auditoria e monitoramento sobre as aplicações do Rio Previdência, destacando o uso de normas prudenciais, fiscalização sistêmica e a importância da diversificação de ativos para garantir a segurança dos recursos.

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social destacou que a gestão desses regimes, com R$ 370 bilhões acumulados, deve seguir normas rigorosas do Conselho Monetário Nacional, priorizando segurança e liquidez. Ressaltou que, embora investimentos em letras financeiras sejam permitidos sob critérios específicos, cabe aos gestores locais a análise de risco e o credenciamento de instituições. Informou que o Ministério monitora as aplicações, atua na fiscalização e na orientação normativa, mas reiterou que a responsabilidade constitucional pelo pagamento dos benefícios aos servidores é do próprio ente federativo. Por fim, defendeu o fortalecimento da governança e a implementação de uma lei de responsabilidade previdenciária.