REUNIÃO CONJUNTA

9 dez. 2025 12:13 às 13:59

Sobre o Evento

Reunião conjunta das comissões de Finanças e Previdência, com participação de deputados e vereadores discutindo previdência social.

Status
Concluído
ID: 80635Total: 52 discursos
#23
Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social Allex Albert Rodrigues
Allex Albert Rodrigues

Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social - Ministério da Previdência Social

Resumo Inteligente

O Diretor de Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social esclareceu que o principal mecanismo de sanção ministerial é a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que bloqueia transferências voluntárias. A pasta não possui poder de autuação ou intervenção direta, limitando-se a monitorar o cumprimento das normas de investimentos e reportar irregularidades aos órgãos de controle competentes.

09 de dez, 16:09