COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Deputada abriu audiência pública sobre carreira e proteção social militar, detalhando ritos, convidados e dinâmicas de participação.

O Advogado especialista em Direito Militar e Jornalista denuncia abusos, torturas e segregação nas Forças Armadas, criticando a Lei 13.954/2019 e a conduta do alto comando. Defende os direitos fundamentais, a dignidade dos militares e exige o fim de práticas arbitrárias, retaliações e violências institucionais.

A Deputada manifesta solidariedade à militar vítima de feminicídio e clama por uma sociedade livre da violência contra a mulher.

O Advogado - Januário Advocacia Militar critica a precariedade e a desproteção social impostas aos militares de baixa renda pelo serviço obrigatório, denunciando o "encostamento" de soldados doentes, a exclusão de temporários acidentados sem amparo e a edição de decretos que facilitam a revisão de reformas concedidas judicialmente.

A Deputada organizou a ordem das falas dos convidados.

O Responsável pela comunicação - ABEM do Brasil denuncia a precarização do atendimento médico aos militares temporários pelo Fusex e aponta falhas estruturais na Lei 13.954. Defende a readaptação de praças, critica a judicialização e reivindica a participação das entidades representativas em grupos de estudos do Ministério da Defesa para buscar soluções humanizadas.

A Deputada saúda os agentes de saúde e endemias, ressalta a importância dessas categorias e abre o debate sobre as Forças Armadas, passando a palavra aos convidados.

A Pensionista Militar contesta a retroatividade do desconto previdenciário da Lei nº 13.954, que sobrecarrega financeiramente as pensionistas, e denuncia a exclusão indevida de dependentes do sistema de saúde, apesar da contribuição mensal obrigatória.

...pelo depoimento, passar então para o Jorge Brito, que é do Sindimil de Brasília.

O SINDMIL-DF denuncia violações de direitos humanos e práticas de exclusão contra militares, defendendo o direito universal à readaptação e aposentadoria, com base no controle de convencionalidade da Corte Interamericana e no combate ao tratamento desumano nas Forças Armadas.

A Deputada critica a falta de acolhimento e readaptação profissional de militares doentes ou acidentados, defendendo a aprovação de PDL para sustar decreto que nega direitos básicos a esses trabalhadores.

O Presidente - Associação dos Veteranos do Quadro Especial do Acre denunciou que a Lei nº 3.954 gerou desigualdades salariais e prejudicou os praças em favor dos oficiais. Defendeu isonomia, adoção de percentuais únicos de disponibilidade, o retorno da contagem de tempo de serviço e maior acesso dos praças a cursos de habilitação.

A Deputada cedeu três minutos de palavra a um representante da ASQES para depoimento.

ASQESA - DF solicita ao Presidente da República uma audiência com veteranos para discutir e melhorar o tratamento dispensado aos militares da base.

O texto fornecido não contém informações suficientes para um resumo.

O FENGIFA critica a Lei 13.954, destacando o impacto financeiro, o endividamento, a falta de assistência médica digna e a insegurança das pensionistas, defendendo a mobilização por melhores direitos militares.

A Deputada leu questionamentos de militares sobre a Lei 13.954/2019, criticou a falta de amparo aos praças e cobrou isonomia e direitos para os militares de carreira e temporários.

O Diretor de Relações Institucionais - ABEM do Brasil clama pela correção de injustiças salariais impostas pela Lei 13.954 aos praças, pensionistas e reformados, solicitando audiência com o Presidente da República e o Ministro da Defesa para reestruturar a carreira e restaurar a dignidade da categoria.

A Deputada agradeceu Carlos Alberto Queiroz Maia e concedeu a palavra ao professor José Gadelha Loureiro.

O Diretor - Associação de Diretores das Escolas Públicas do DF critica a postura política das Forças Armadas, defende a primazia do Congresso Nacional e propõe uma reforma na formação militar para combater a exploração das praças e o elitismo da cúpula.

A Deputada anunciou os últimos oradores inscritos antes de devolver a palavra à mesa.

O Deputado denuncia a humilhação e a desigualdade impostas por oficiais aos praças das Forças Armadas, critica a blindagem do Ministério da Defesa e defende que apenas uma intervenção direta do Presidente da República pode corrigir as injustiças salariais e estruturais da legislação atual.

A Deputada organizou a ordem das falas e o tempo dos convidados, reafirmando o compromisso de executar os encaminhamentos pactuados na reunião.

O Quadro de Taíferos da Aeronáutica reivindica a correção de injustiças financeiras decorrentes da Lei 13.954, apelando pela intervenção presidencial para garantir o cumprimento de direitos previstos em leis especiais e assegurar dignidade na reserva.

Vou passar então para o Adriano Carvalho da Rocha, por dois minutos para as considerações finais, depois para o Volmer.

O Advogado especialista em Direito Militar e Jornalista denuncia um sistema de exploração análogo à escravidão nas Forças Armadas, caracterizado pela sobrecarga de praças, privilégios da oficialidade e um regime autoritário que viola direitos fundamentais e o devido processo legal.

Aquele que é, que era e que há de vir. O Iavé Sabaote, o senhor dos exércitos.

A Deputada manifestou solidariedade aos advogados presos, repudiando a violação do exercício da advocacia.

O Advogado - Januário Advocacia Militar reafirma a continuidade da luta contra o abandono de soldados acometidos por doenças durante o serviço militar.

A Deputada deu a palavra aos representantes da ABEM e aos demais convidados.

O Responsável pela comunicação - ABEM do Brasil agradeceu o empenho dos presentes, denunciou a falta de assistência do Fusex, defendeu a readaptação como alternativa econômica à reforma e reafirmou a luta pelos direitos da classe.

A Deputada cedeu a palavra aos convidados Carlos e Alice.

A Pensionista Militar afirma que o PL 1645 foi minuciosamente elaborado, contendo prejuízos deliberados a pensionistas e praças. Denuncia a precariedade da saúde militar, ressalta que o serviço é pago e solicita que o Presidente da República dialogue com a categoria sobre a realidade financeira e a carga tributária enfrentada pelo segmento.

A Deputada cedeu a palavra aos senhores Carlos Alberto Silva Nascimento e Carlos Alberto Queiroz Maia para suas considerações finais.

O Presidente - Associação dos Veteranos do Quadro Especial do Acre solicita ajustes remuneratórios urgentes para veteranos e pensionistas, destacando a precariedade financeira atual da categoria e a necessidade de apoio das autoridades.

A Deputada concedeu a palavra ao diretor da Associação Beneficente Militar do Brasil para suas considerações finais.

O Diretor de Relações Institucionais da ABEM do Brasil defendeu a soberania das Forças Armadas e clamou por diálogo com o Executivo para corrigir injustiças e valorizar militares da reserva, reformados e pensionistas.

A Deputada defendeu o fim dos maus-tratos e da desumanização nas Forças Armadas, propondo a revogação da legislação vigente por meio de nova proposição legislativa, o diálogo com o governo federal e o Superior Tribunal Militar, além de levar as denúncias diretamente ao Presidente da República.