COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

O Deputado abriu audiência para avaliar os impactos de saúde na bacia do Rio Doce após 10 anos do rompimento da barragem, destacando a falha dos governos anteriores e a nova fase de repactuação sob responsabilidade do governo federal.

O Gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce destacou a transição da reparação da Fundação Renova para a gestão do SUS, com um investimento de 12 bilhões de reais. O foco do programa é fortalecer a rede pública, priorizar a saúde coletiva, assegurar direitos das populações atingidas e implementar estudos de longo prazo pela Fiocruz, garantindo que o Sistema Único de Saúde lidere a reparação dos danos.

O Deputado critica a equiparação de casos disciplinares na Câmara e cobra ações estruturantes para mitigar os danos à saúde causados pelo desastre da Vale/Samarco na região.

O Assessor do Ministro de Estado da Saúde destacou o protagonismo do governo federal e a ampliação do aporte financeiro, de R$ 650 milhões para R$ 12 bilhões, destinados à saúde no acordo do Rio Doce. Enfatizou que os recursos agora são geridos pelo SUS, focando na celeridade, em planos de ação municipais e em investimentos em infraestrutura, como policlínicas, unidades básicas, CAPs, renovação da frota do SAMU e suporte a comunidades quilombolas, visando mitigar os impactos de 10 anos do desastre.

O Deputado cobra apoio aos hospitais filantrópicos e critica a precariedade do atendimento aos pacientes.

O Assessor do Ministro de Estado da Saúde destacou investimentos em hospitais de regiões atingidas por rompimento de barragens e o início de obras em Mariana e Santana do Paraíso.

O Deputado cumprimentou os presentes e mencionou o diretor do Ministério da Igualdade Racial.

O Diretor de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial - MIR destaca o enfrentamento aos impactos do desastre no Rio Doce, focando em saúde, saneamento e reparação. A atuação prioriza quatro territórios quilombolas através de auxílios financeiros, assessorias técnicas, diagnósticos de danos e consultas públicas, mantendo articulação com outros ministérios para ampliar políticas estruturais e infraestrutura.

Olivia, coordenadora regional do MAB, em seguida Daiane, que está com a gente pelo Zoom. Pois não, Olivia?

A Coordenadora Regional do Movimento dos Atingidos por Barragens em MG destaca que, após dez anos, os danos à saúde física e mental da população se ampliaram. Defende a reparação integral por meio do fortalecimento do SUS, com participação popular, vigilância em saúde, formação de especialistas e estudos científicos, reforçando a importância do protagonismo do governo federal na implementação do acordo para garantir direitos e autonomia frente às empresas.

O Deputado cedeu a palavra a uma representante comunitária e quilombola.

A Atingida, Agente Comunitária de Saúde e Vice-Presidente da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e adjacências reivindica a inclusão efetiva de sua comunidade nos processos de reparação, denunciando danos contínuos, precariedade na saúde, infraestrutura e saúde mental, além de exigir a presença direta dos quilombolas nas decisões e ações concretas nos territórios.

O Deputado valoriza o trabalho voluntário de inclusão, reconhece os desafios enfrentados e convida uma liderança local para relatar perspectivas sobre a saúde.

A Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Mariana reivindica maior participação popular e transparência na gestão dos recursos do acordo de repactuação, alertando para a sobrecarga do SUS, a descontinuidade administrativa e os riscos da privatização no atendimento à população atingida pelo desastre.

O Deputado confirmou a localização da interlocutora em Mariana.

Passou lá quando você foi a Barroca, que é o ladinho de Santa Efigênia. Em Mariana.

Sim, Mariana.

Foi a zona rural. Tá mais na zona rural, lá na roça.

O Deputado propõe a realização de um balanço geral e integrado das ações de reparação no Vale do Rio Doce, enfatizando a necessidade de superar o abandono anterior, acelerar medidas imediatas de saúde, monitorar impactos ambientais e mentais, e garantir o fortalecimento do SUS e a participação comunitária nas políticas públicas.

O Assessor do Ministro de Estado da Saúde reafirmou o compromisso da pasta com a integração de ações e a participação popular na reparação aos atingidos, confirmando disponibilidade para reuniões em março e reforçando o foco no fortalecimento do SUS.

O Deputado exaltou a atuação do MAB na defesa dos atingidos, destacou avanços legislativos como a nova lei de segurança de barragens e a Política Nacional de Atingidos, ressaltando que tais conquistas foram construídas junto ao movimento após as tragédias de Mariana e Brumadinho.