COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades
9 dez. 2025 12:38 às 16:05
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça, com participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80685Total: 133 discursos
#113
Erika Kokay
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende a alteração da Lei do ISS para isentar exportações de serviços, visando eliminar inseguranças jurídicas e interpretações divergentes sobre o conceito de exportação.
09 de dez, 18:23
