COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades
9 dez. 2025 12:38 às 16:05
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça, com participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80685Total: 133 discursos
#132
Pompeo de Mattos
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende projeto que permite o registro de pequenas propriedades rurais inferiores a dois hectares, visando regularizar a situação jurídica de proprietários impedidos de formalizar seus imóveis após partilhas.
09 de dez, 19:03
