COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades
9 dez. 2025 12:38 às 16:05
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça, com participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80685Total: 133 discursos
#98
José Medeiros
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado ajustou a redação do projeto, substituindo o termo "adicionalmente" pela referência direta à Lei 10.820 para limitar a margem consignável de aluguéis em 30%.
09 de dez, 18:03
