COMISSÃO DE CULTURA

O Deputado abriu audiência pública sobre o PNPI, apresentando convidados e estabelecendo as regras para os pronunciamentos.

A ADVOGADA DO INSTITUTO DE DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL (IDPC-BR) defende a continuidade do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial como dever constitucional, argumentando que a interrupção de políticas de salvaguarda viola direitos fundamentais e o princípio da vedação ao retrocesso.

O Deputado concedeu a palavra a José Olímpio Ferreira Neto, com tempo determinado para fala.

O COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS CULTURAIS - IBDCULT defende a democratização do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), propondo a criação de um comitê deliberativo, a ampliação da participação popular, a formação contínua dos envolvidos, a estruturação de servidores e a garantia de orçamento específico para assegurar a efetiva salvaguarda e a cidadania cultural.

O Deputado organizou a ordem das falas da reunião.

O REPRESENTANTE GRIOT FORROZEIRO PERNAMBUCO propõe a contratação de técnicos de humanas no IPHAN para melhorar a gestão do patrimônio e a ocupação de prédios tombados para atividades culturais e salvaguarda com as comunidades locais.

Você ainda tem mais de dois minutos. Pode falar.

O REPRESENTANTE GRIOT FORROZEIRO PERNAMBUCO propõe a criação de um comitê nacional multissetorial para assegurar a implementação efetiva da PNPI e dos direitos culturais constitucionais.

O Deputado iniciou os trabalhos da mesa, concedendo o tempo de fala à convidada.

A COORDENADORA DO FÓRUM ESTADUAL DO FORRÓ DE RAIZ DE SÃO PAULO critica a falta de recursos e a ausência de institucionalização do PNPI, defendendo a criação de um fundo específico, a desburocratização no fomento aos detentores culturais e a formação de um comitê nacional para garantir a salvaguarda do patrimônio imaterial.

O Deputado permitiu a conclusão da fala anterior pela relevância do conteúdo e passou a palavra à última convidada.

O Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN defende a ampliação de recursos orçamentários e emendas parlamentares para fortalecer o patrimônio cultural. Ressalta a importância dos editais, a desburocratização, a capacitação das comunidades para a gestão de projetos e o papel dos planos de salvaguarda na preservação das tradições.

O Deputado defende o fortalecimento orçamentário e estrutural do IPHAN e do Ministério da Cultura, critica a concentração de verbas em emendas parlamentares em detrimento da execução pelo Executivo e incentiva a continuidade da luta política pela preservação do patrimônio imaterial.

A coordenadora do Fórum Estadual do Forró de Raiz de São Paulo propõe a criação de um comitê multidisciplinar para viabilizar o patrimônio imaterial, sugere editais específicos e parcerias universitárias para mapeamento, e solicita dotação orçamentária para o PNPI em diversas pastas governamentais.

Papabarina. Bom, quero dizer que...

O Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do IPHAN assegura a execução eficiente de emendas e recursos, destacando que a principal limitação institucional para viabilizar as ações de salvaguarda é a disponibilidade orçamentária.

O Deputado explicou a sinalização de tempo e passou a palavra para as considerações finais.

A ADVOGADA DO INSTITUTO DE DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL (IDPC-BR) reafirmou o direito ao patrimônio cultural como direito fundamental e destacou a necessidade de maior apoio institucional para a preservação de referências culturais, citando como exemplo o desafio financeiro enfrentado no reconhecimento do Queijo Minas Artesanal.

O Deputado exaltou a capoeira como uma das expressões culturais mais belas e genuinamente brasileiras.

O COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS CULTURAIS - IBDCULT defende a capoeira como patrimônio e valor civilizatório, enfatizando a importância da participação popular, da ampliação de recursos públicos e do diálogo contínuo para o fortalecimento das políticas de patrimônio cultural.

O Deputado cedeu a palavra ao mestre Salatiel para suas considerações finais.

O REPRESENTANTE GRIOT FORROZEIRO PERNAMBUCO defende a necessidade de maior articulação, orçamento e implementação efetiva de políticas públicas de salvaguarda cultural para atender as comunidades.

O Deputado aprovou a ata, agradeceu aos participantes e encerrou a reunião.