PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão do plenário foi aberta sob quórum regimental para deliberações da ordem do dia.
Deputada
Presidente, na verdade, a gente... Esse projeto... A gente nem está se posicionando de uma forma contrária, apesar de eu estar falando contrário aqui, porque algumas coisas foram esclarecidas. O único ponto que eu quero ressaltar, e eu acho importante chamar a atenção deste plenário, é que nós fizemos um destaque... para... acrescentar que a OAB seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. Afinal de contas, todos os conselhos profissionais... são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União. que é uma instituição tão importante. E o fato... é que todo cidadão Qualquer advogado, nós temos um milhão e meio de advogados no Brasil, mais ou menos, eu não sei se está muito atualizado. Ele é obrigado a pagar o OB. Obrigado. Ele não tem a escolha de não pagar. Se ele quiser exercer a profissão, ele tem que pagar o OB. Sendo assim, como ele não tem escolha, o mínimo, o mínimo, que deveria ser feito é a ordem dos advogados do Brasil ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, como todos os outros conselhos são. Então, é o único ponto que eu quero chamar a atenção. Presidente, eu acho que é importante a gente... tratar esse assunto como se deve, afinal de contas, a gente está falando de uma profissão tão importante, e que precisa também... De fiscalização, não pode ter várias prerrogativas e outras coisas que outras profissões ou de outros conselhos não tenham. uma vez que está lidando com um valor muito grande, mais de um bi por ano. Inclusive, a relatora deu pela inconstitucionalidade da nossa emenda. A gente já tem um recurso, quero deixar isso também claro. já está apresentado, sendo assim A gente quer falar sobre esse projeto, porque... É importante que a Ordem dos Advogados do Brasil seja, sim, fiscalizada, até nessa fase que a gente está. É bom a gente colocar sempre transparência, fiscalização. Obrigada, presidente.




