PLENÁRIO

Esse recurso foi feito pelo Partido Novo, uma vez que a nobre relatora declarou inconstitucional a nossa emenda, ela não considerou. E a gente está recorrendo ao plenário por uma coisa muito simples. E eu acho que a relatora explicou bem. Obrigado. A OAB... Com todo o respeito aos advogados, nós temos mais de um milhão e meio de advogados no Brasil. dá para ver que ela tem o regime jurídico próprio. Então, ela não está caracterizada em lugar nenhum. Ela não é pública, ela não é privada, ela é especial. Então, ela não é, eu até notei aqui, ela não faz parte da administração pública direta e indireta, ela não é autarquia. Agora, o que eu acho, que eu acho que a grande questão do debate é que é interessante ela ser pública porque ela não paga imposto. Não é isso? Mas, quando interessa, ela acha que nem privada, porque não pode fiscalizar. Então, a nossa emenda, ela foi muito singela. ela só falou que a ob tem que estar sujeita, sim, à fiscalização do Tribunal de Contas da União. É muito simples. como qualquer conselho profissional. Então, a gente está falando de um milhão e meio de advogados que pagam manuidade de... mil reais por mês, depende do estado, sei lá como é que funciona em todos os estados, e ganha fortunas, fortunas Em exames da OAB... Então, de novo, o que a gente está fazendo aqui? A gente está falando que é justo... que ela seja fiscalizada. É justo... Porque hoje a gente tem uma situação onde todo mundo é refém da OAB. Quer fazer uma petição de oi, tudo bem? Você precisa ter uma carteirinha, precisa fazer exame, Então... Todo mundo que paga a faculdade é obrigado a prestar o exame da UAB e a UAB não quer ser fiscalizada? Desculpa, gente, isso está muito errado. Ah, então não é nem público, não é nem privado, é especial, é híbrido, é sui generis, mas de acordo com o interesse, isso está errado. todo mundo tem que estar embaixo da mesma régua. A OAB tem que ser fiscalizada sim. Sim. Tem muita prestação de conta para fazer? Sim. Então, eu acho que a gente tem que começar a moralizar isso. Por isso, eu peço apoio dos senhores, para que a gente possa resolver no voto. Essa questão... da nossa emenda. para que a gente possa destacar e o plenário decide. Agora, declarar inconstitucional, de novo, por esse excesso de lobby, de se achar diferente dos outros, sui generis, Sou público quando interessa e privado para não ser fiscalizado, está errado. Obrigada, presidente. Obrigado, deputada.