CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

A acusação traz também um elemento subjetivo do tipo. que seria... A finalidade. E pela teoria finalista... tem que ficar demonstrado pelos elementos... circunstanciais que esse seria o objetivo do dolo. Impedir o acesso e exercício imediato das funções. Eu pergunto, a finalidade... dos senhores naquele momento. era impedir que o presidente Hugo Mota sentasse... a cadeira Qual era a sua finalidade? De maneira nenhuma, tanto que para nós, pelo menos para mim, foi falado que nós desocuparíamos todo o espaço para daí vir toda a mesa, diga-se todos os eleitos da mesa, todo mundo, para sentarem nas suas cadeiras e retomarem um ponto, mas ainda mais grave. Nós tínhamos ali a informação desde antes do evento... de que não seria realizada a sessão essa semana. Então é impossível... o dolo direto ou até a culpa de obstaculizar a realização de uma sessão, porque todos nós ali tínhamos a convocação... a convicção de que não haveriam sessões ao longo da semana porque fomos informados que havia um acordo nesse sentido. Mais que isso. Quanto ao elemento objetivo, como V. Exª visitou, que seria retirar a autoridade do presidente... Oxe. Atau a lei! É no corredor. É a manutenção. É. Muito pelo contrário... o nosso ato político, referendava e reconhecia a autoridade do presidente, porque é ele o dono da pauta. Então, se fosse para desmerecer a autoridade do presidente, nosso objetivo não seria um acordo, seria simplesmente a balbúrdia. seria um fim em si mesmo. Então, sendo que o foco era justamente essa composição e junto com o presidente todos... saírem dali e começassem o ato e etc, etc. o objetivamente seria isso reconhecer essa autoridade e subjetivamente seria impossível que nós obstaculizássemos um fato, que seria a inauguração de uma sessão, dentro de um cenário em que nós tínhamos a informação de que não haveria sessão alguma.