CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Não é da acusação. que me foi feita, mas é da causa que eu represento. A acusação que me foi feita, aliás, com muita... grandeza, eloquência e competência, já foi desbaratada pelo... meu defensor do doutor Jeffrey Schickini, eu tenho muito orgulho de estar aqui ao lado dele. Obrigado. E é também um defensor daqueles que são injustiçados do 8 de janeiro, em particular daquele que tem sido símbolo de um dos maiores abusos do judiciário brasileiro, do STF, em particular de Alexandre Moraes, que é Felipe Martins. Então, eu fico contente que ele está aqui ao meu lado, porque isso também é simbólico no sentido de defender-me não das acusações que são feitas apenas do ponto de vista da legalidade, mas mais do que isso, do ponto de vista da justiça. E como ele conclui, e continua aqui, Se houver qualquer tipo de condenação, não apenas a mim, mas também aos meus colegas, deputado Polon e deputado Zé Trovão, ela será uma condenação política. jamais jurídica ou baseada na lei ou no regimento. Falo isso também porque é a hipocrisia daqueles que representam contra mim que se manifesta de uma forma muito clara. Lindbergh Farias. Lindbergh Farias. O zer e vezero de invasões, de depredações, de manifestações, de defesa daqueles que... Descumprem a lei. imputando me a mim Crimes que nunca cometi... mas que muitas vezes por ele sim e por seus aliados, São... cometidos dentro do Congresso Nacional e fora deles, ser acusado por eles, na verdade... Como bem concluiu o deputado Polon quando falou da sua atuação aqui no Congresso Nacional, a medalha de honra. Obrigado. Como o MST... senhor relator deputado moses rodrigues acusar um produtor... rural, dono legítimo das suas terras de invasão. ou acusar um traficante, ou melhor, acusar um traficante, perdão, acusar Uma casa de recuperação... de dependentes químicos, de ser uma boca de fumo. Analogia... Espero que deixe evidente a hipocrisia, portanto, daqueles que me acusam, E, principalmente, a ilegalidade e inépcia. da acusação... que deveria ter sido inadmitida e arquivada de pronque pelo corregidor. Pois me acusam de ter sentado numa cadeira onde não estava eu. Acusam-me! de participar. Dilma! Ilegalidade suposta que tampouco ocorreu. Portanto, eu queria até pedir para o relator, não fosse pela oportunidade que tivemos até de nos conhecer melhor e de manifestar-me politicamente por tantos dias a fio, meses, aliás, desde que esse processo se iniciou, E que talvez seja esse o ponto positivo deste processo que já é punitivo em si. eu peço ao relator que arquive. porque V. Exª tem esse poder, inclusive antes de fazer um eventual relatório, Pela completa inépcia dessa denúncia. Nós temos direito à manifestação, senhor relator, deputado Moses Rodrigues, senhor presidente, deputado Fábio Choquete, manifestação. pacífica, que não é apenas utilizando a tribuna ou os microfones das comissões, mas é também fazendo a resistência pacífica que tantos fizeram no passado. E poderia citar dois exemplos que são históricos e conhecidos de todos os brasileiros, e obviamente também de todo mundo, que são os de Mahatma Gandhi na Índia ou de Martin Luther King. nos Estados Unidos. Eu não estou aqui a me comparar com os dois, seria pretensão demais. Nem o nosso movimento ou o movimento de ambos que mudaram a história mundial, não. Mas estou aqui falando como alguém que foi inspirado por movimentos de resistência pacífica como... Estes liderados por Mahatma Gandhi, Mahatma Gandhi contra... os abusos, da colônia britânica e as injustiças, E de Martin Luther King. contra o racismo e as leis injustas nos Estados Unidos. E eu pergunto a vossas excelências, deputado Chioquete e deputado Moisés Rodrigues, nós que estávamos ao lado da justiça e continuamos ao lado daqueles que são perseguidos políticos no Brasil. Vossas excelências querem estar... Ao lado... de um Gandhi, de um Luther King, ou de uma manifestação pacífica e ordeira que busca resultados concretos em favor da justiça? Ou vossas excelências querem estar ao lado dos abusadores coloniais britânicos, dos racistas americanos de sua época, ou dos abusadores de autoridade que impedem, inclusive, que este parlamento funcione como deveria funcionar? livremente Aquela manifestação que realizamos aqui na Câmara dos Deputados, bem como a realizada no Senado da República, veio a ser realizada para dar ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado da República o apoio necessário para saírem. das garras do arbítrio e da interferência que Era pública, como continua sendo. As manifestações testemunhais feitas aqui, senhor presidente, senhor relator, Aguardo só até o tempo. A total atenção do relator. As manifestações testemunhais feitas aqui, inclusive faço menção a do deputado Sostens Cavalcante, são, na verdade, verdadeiros escândalos. Quando o deputado Sostens lembra aquilo que foi publicado, inclusive na imprensa, que o deputado Hugo Mota não pautava anistia por pressão do Supremo Tribunal Federal, é algo que deve escandalizar a todos. centro de esquerda. Revoltado! e com vontade de estar junto conosco. naquele momento em que ocupávamos a mesa diretora de uma forma pacífica, em resistência, que é direito de qualquer cidadão que defende a democracia, a liberdade, a Constituição e todas as garantias fundamentais que decorrem desses valores. Nós, senhor presidente, aqui para o segundo ponto da minha defesa, da minha causa, e não das acusações que são infundadas e, portanto, já plenamente refutadas pelo meu defensor, o Toshikini, depois de tratar do direito à manifestação. E da resistência pacífica passa ao segundo ponto, que é o respeito aos acordos políticos, senhor presidente. E até agora, aquele acordo que foi construído na mesa não foi respeitado porque votamos domicimetria, mas não foi votada anistia. E foi feito acordo de que votaríamos anistia junto com os líderes partidários presentes naquela construção. Mas foi dito que votaríamos também o fim do foro privilegiado. Cadê? Foi votado um controverso projeto de supostas... prerrogativas parlamentares a serem garantidas que não era aquilo que a oposição originalmente pedira, e por isso mesmo muitos da oposição, inclusive eu, votamos contra aquele projeto mal fadado, que foi conhecido como o projeto da blindagem, Aliás, a oposição toda votou contrariamente no Senado depois, enterrando aquela iniciativa que foi substituída. Ou melhor, que substituiu aquilo que havia sido plenamente acordado pelos líderes, que era o fim. do foro. privilegiado. Os acordos, senhor presidente, senhor relator, eles precisam ser respeitados nesta casa. E o que nos levou a fazer aquela manifestação pacífica foi a falta de cumprimento de acordo e as testemunhas que aqui vieram só corroboraram aquilo que os familiares das vítimas... do 8 de janeiro tem dito há anos que infelizmente a tão propalada anistia, que deveria ser, na verdade, uma anulação de todos os processos, e não só isso, deveria significar o afastamento por impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a punição dos abusadores, inclusive com aquilo que prevê a lei. que vai até inclusive a pena de cadeia nesse país, o acordo para votar a anistia que tantas vezes foi propalado nunca foi cumprido. E até este momento não foi. E em lugar... em lugar de cobrar a responsabilidade daqueles que fizeram acordo Porque uma coisa, senhor relator... Uma coisa, senhor relatora. é a pessoa não fazer porque não quer. Outra coisa é ela não fazer depois de ter dado a palavra... de que faria? E assim foi relatado por vários membros da oposição, de que ocorreria no Congresso Nacional no ano passado. a votação na câmara dos deputados Da início, Os acordos precisam ser respeitados nesta casa. E aqui todas as testemunhas foram unânimes e Vossa Excelência não terá a menor dificuldade de fazer o seu relatório nesse sentido. Lembrando... que os acordos que não estavam sendo respeitados, não apenas não estavam sendo cumpridos até o momento da nossa manifestação. Como... continuam até hoje sem a resposta... que o povo exige. da Presidência da Câmara dos Deputados. finalmente Finalmente, senhor presidente. Seu relator, caros colegas deputados, A causa que nós defendemos é muito maior do que os cargos que nós ocupamos. Nós não estamos aqui... para exercer um mandato vazio. Não estamos aqui, doutor Chiquini, deputado Polon... para representar os nossos eleitores sem poder brigar por eles. Dentro das regras constitucionais, dentro do que nos permite o regimento. Nós não estamos aqui para sermos frouxos. Nós não estamos aqui para sermos covardes. Nós não estamos aqui. para fazer ouvidos moucos à população brasileira. que na sua maioria pede anistia e o fim dessa perseguição ridícula que nós vivemos no nosso país. É pelo clesão que já morreu. e outros que morreram depois dele e que não viram justiça ser feita nesses mais de três anos. É pelo Felipe Martins que está preso por uma viagem que não fez. por uma reunião de que não participou? e por um acesso à internet que não ocorreu É pelo Jair Bolsonaro e todos os perseguidos políticos brasileiros de todas as diferentes vertentes partidárias que hoje estão cumprindo pena. Sem... que tivessem, o direito ao devido processo, duplo grau de judicição, sendo julgados... Pelas supostas vítimas. Isso é um escândalo, é um absurdo. é pelos exilados por aqueles que estão fora do país, vivendo em muitos casos, desculpe minha expressão, como ratos que se escondem, inclusive das autoridades locais, porque o Brasil paga advogados caríssimos lá fora, para tentar repatriar aqueles que estão buscando asilo político, que é um direito fundamental de qualquer cidadão, quando ele é perseguido político, senhor relator, senhor deputado presidente, Fábio Choquete, senhor deputado Moses Rodrigues. É por todos aqueles... que não podem falar por nós. Eu não estou aqui para exercer um mandato vazio, um mandato frouxo, um mandato que não represente realmente quem espera de mim uma fala como essa e mais atitudes como aquela das quais... Tanto as falas como as atitudes eu jamais me envergonharei. aliás Tantas quantas forem as vezes em que se fizerem necessárias as nossas intervenções de forma legal, constitucional, nós as faremos contra o arbítrio, contra aqueles que estão roubando a nossa democracia. Repito as palavras do deputado Polon, que também foram ecoados pelo deputado Zé Trovão, Obrigado. fazer oposição nesse país sem ser perseguido, é sinal de não estar fazendo. o trabalho direito. Quero agradecer, aliás, todos os que estavam conosco, todos, porque os que aqui vieram disseram, é injusto que esses três sejam perseguidos sozinhos, nós todos deveríamos estar ali, aliás, alguns que são líderes disseram, punam-nos. a nós em vez de punirem a esses bois de piranha. Por isso, senhor presidente, Por isso, eu relator. Não me dobrarei a essa ditadura no país. Jamais abrirei mão dos meus princípios, jamais abrirei mão daquilo que entendo correto. jamais abrirei mão do Brasil. E quero confiar que vossas excelências tampouco farão isso. Muito antes, pelo contrário, e peço, se for possível... Não sei se o tempo de líder pode ser acrescentado, mas pela uma pequena tolerância. Espero, senhor presidente, deputado Fábio Choquete, deputado Monses Rodrigues Relator e todos os demais membros deste Conselho de Ética, E aí Eu espero, senhor presidente, Que o sentimento de brasilidade, de defesa da democracia, de defesa da liberdade, de defesa deste parlamento, seja aquele que vá anortear este relatório e depois a votação, se não arquivar. Mais dois minutos para o deputado Marcel. E todas... Obrigado. Se não arquivado for, que todas as manifestações aqui de voto sejam no sentido do apoio à democracia, o apoio àqueles que estão fazendo voto. o melhor pelo país. É o que eu espero, senhor presidente, é por isso que, repito, não estou fazendo aqui uma defesa da acusação, que é inepta. Mas estou fazendo a defesa de uma causa. E é uma causa que deve unir a todos nós, que é a causa da democracia, é a causa da defesa do Congresso Nacional, é a causa da defesa da justiça, daqueles que hoje são perseguidos, que não tem força para lutar aqui no Congresso Nacional e por isso aplaudiram o que nós lá fizemos. na câmara E no Senado. E detalhe. no Senado sem nenhum tipo de repercussão. Aqui... Nós estamos respondendo a um processo. Glauber... Que lá em dezembro, Cláudia Braga do PSOL, subiu na mesa diretora e com violência tentou permanecer no local, foi retirado pela polícia legislativa, não teve até o momento o mesmo tratamento que nós. Vossa Excelência me disse, e confio na palavra Vossa Excelência, que assim que chegar a representação feita pelo NOVO e pelo PL, enquanto o deputado Glauber, Vossa Excelência vai despachar e vai dar a mesma celeridade que deu ao nosso caso. o que deve acontecer deixar aqui Quem nos assiste, em estado de atenção e até... de questionamento é por quê? O caso de Glauber Braga... até hoje não foi despachado tendo ele, sim, sido violento e defendido causas muito personalísticas e próprias, enquanto o nosso caso... que era em defesa da justiça, da democracia e da liberdade do Brasil, foi despachado pela mesa e dado toda essa celeridade. Muito obrigado pela atenção, senhor presidente, e viva o nosso querido Brasil. Obrigado, deputado Marcel.