CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Por isso, senhor presidente, quero saudar aqui o deputado Mousa Rodrigo, que é o relator desse processo. Eu sei que não é fácil julgar pares. Há um sentimento natural de relacionamento, de parceria. Mas é importante se estabelecer procedimentos e a Comissão de Ética funcionar até para evitar... que haja a intromissão de um outro poder no funcionamento da casa. Tanto isso é verdade que é bom nós rememorarmos o que ocorreu naquela oportunidade, em que literalmente a pauta da casa estava interditada, por interferência de um outro poder. O Judiciário publicamente com declarações à imprensa, impedia que o presidente desta casa e o presidente do Senado da República pudesse discutir temas relevantes para a sociedade brasileira, em especial o tema da anistia. E veja, a nossa Constituição, eminente relator, é muito clara em relação à independência dos poderes. a não interferência de um poder sobre um outro poder. E por várias oportunidades. parlamentares do Senado e da Câmara tentaram debaude. convencer os respectivos presidentes de que este projeto em especial deveria ser submetido ao colegiado. para ser votado, discutido vencer ou ser vencido dentro da democracia brasileira. Mas, infelizmente, Isso não foi a... Não foi atingido. restou a um grupo de parlamentares, tanto na Câmara como no Senado, Eu reconheço isso, uma medida extrema de ocupação das mesas de diretora para chamar a atenção da sociedade. e mobilizar esta sociedade e demover os respectivos presidentes, da sua condição de inexplicável Pongabilidade. ou seja, da sua da sua dificuldade de lidar com o tema. um instrumento da política. que foi exercido sem depredar patrimônio público, sem hostilizar pessoas, sem der força pessoal e que pela negociação, que é o caminho natural do Parlamento, do Legislativo, Foi superado. E o que me chama atenção, senhor presidente, é que recentemente nesta casa houve a suspensão de um parlamentar por três meses. Por agressão. por agressão física por pugilato Uma cena constrangedora para o Parlamento. e para aquele parlamentar. E a suspensão? São três meses. Mas o que é pedido aqui são seis meses. por uma ação política. Há uma desproporcionalidade. entre ações que não são similares. mas que... Em tese, atentariam contra o decoro dessa casa. Senhor presidente, nós não podemos aceitar a intimidação ou interferência de um outro poder. no Legislativo brasileiro, que representa, em última instância, o povo brasileiro. O ato dos senhores parlamentares, secundado pelo Senado da República também, Foi um ato eminente do Pente político, inclusive... Aí eu quero chamar a atenção do eminente relator e pedir a gentileza que o senhor assessor, Obrigado. Há um paralelo histórico recente. O autor desta ação, que encabeça a ação junto aos demais parlamentares, era na época o líder do Partido dos Trabalhadores, o senhor Lindenberg. que não por acaso Tem... uma relação marital com a ex-senadora, atual deputada e atual ministra. do governo federal, a senhora Glaze Hoffman. A senhora Glaze... Na época eu era deputado, Mbos e V. Exª também. ocupou a mesa do Senado da República, junto com a atual governadora do meu estado e outras senadoras, Comendo frango... Impediu o funcionamento daquela mesa diretora por um período longevo. E não foi retaliada, por isso foi considerado naquela oportunidade, como de fato foi, um ato político. de resistência contra o avanço de uma legislação que, na opinião dela... Glaze Hoffmann feria. a sua o seu ponto de vista ou a sua visão de país. É isso que... O que era um ato político tornou-se uma agressão à ética desta casa. Então veja que o propositor... desta ação talvez careça de uma memória seletiva. em relação, ou de uma amnésia seletiva em relação a um tema... É tão recente. O que me traz essa casa, senhor presidente, além do senso de solidariedade, é o senso de justiça. Acredito que essa comissão precisa funcionar. que atos denunciados, mesmo que políticos, podem eventualmente sofrer uma reprimenda. sofreu uma uma declaração por escrito, uma censura por escrito. mas não o afastamento dos senhores parlamentares, aqui estão os três. Zé Truvão... O Paulon e o Marcel Van Harkt que são parlamentares combativos. Que... estão no dia a dia da discussão dessa casa. que fazem um debate político que fazem o que nós propugnamos, que é a democracia. Não sai agredindo pessoas, não sai trocando socos, não sai espalhando. dando pontapé nas pessoas Então eu peço a vossas excelências aqui diante do que testemunha aqui e outros que vieram antes de nós que nós tenhamos cuidado como instituição com um princípio que eu considero sagrado e vem sendo relativizado, sagrado pelo bem relativizado nos últimos tempos. Inclusive por leniência dessa casa e uma missão dessa casa, que é o Instituto da Inviolabilidade do Mandato Parlamentar. O parlamentar precisa ser protegido, não por ele como indivíduo, mas em função... da função que ele ocupa como baluarte do processo democrático. Então agradeço a vossas excelências aqui o tempo. Peço ao ilustre relator que reflita a respeito do que acabei de falar e outros que aqui vieram também. E pelo bem da democracia, seu relator. É muito importante que possamos dar aqui uma resposta à sociedade. que ao mesmo tempo que nós não toleremos atos de pugilato... de deforço pessoal... de achincalhe, Nós não podemos fazer... Desço uma tábua rasa. e ombrearmos ações políticas com ações que desqualificam este plenário este Parlamento e o Legislativo Brasileiro. Muito obrigado. Obrigado. Eu agradeço.