COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Obrigado, senhor presidente. Eu peço a permissão para ir direto ao voto. Concedido. O PL nº 342 de 2022 foi distribuído para a Credem por força do artigo 3215G, Forças Armadas e Auxiliares, Administração Pública Militar e Serviço Militar, do RICD. da proposição. Considerando sua relevância concreta para os cidadãos e para a modernização administrativa, entendemos que o projeto merece pleno apoio neste colegiado. Sobre a ótica de governo, a iniciativa se harmoniza de maneira clara com o esforço nacional de digitalização de serviços estratégicos, facilitando a vida do cidadão e custos associados a procedimentos presenciais, além de aproximar o estado do jovem em idade de alistamento, tornando o vínculo mais transparente, funcional e responsivo. A proposta contribui para uma mudança... uma mudança cultural benéfica, a substituição de uma lógica cartorial por uma lógica de governança digital orientada a resultados. Outro aspecto relevante é a eficiência administrativa. Ao reduzir o volume de atendimentos presenciais e de impressões de documentos, aí o aspecto que é relevante é essa... redução do atendimento presencial. Economiza-se recursos e libera-se pessoal das Forças Armadas para atividades finalísticas, como a formação e a prontidão militar, o apoio à defesa nacional e iniciativas voltadas ao interesse público. A digitalização também tende a reduzir erros de registro, fraudes documentais e inconsistências entre sistemas, considerando que a autenticação online permite verificação instantânea, de validade, conferindo maior segurança jurídica às relações civis e administrativas. Adicionalmente, Ao positivarmos essa diretriz em lei federal, mitigamos riscos de retrocesso decorrentes de eventuais mudanças políticas ou administrativas futuras. A transformação digital do Estado brasileiro exige estabilidade normativa. especialmente um tema que afeta milhões de cidadãos. Por fim, a medida aprimora a coordenação interinstitucional, pois possibilita interoperabilidade tecnológica entre os sistemas das Forças Armadas e outras bases de dados governamentais, relativo à cidadania militar. Diante do exposto, somos pela aprovação do projeto de lei número 342-2022. Quem assina é o relator Gustavo Geyer. Muito obrigado, força e honra. Obrigado, deputado Farror.