COMISSÃO DE TRABALHO

Essa é a reunião deliberativa extraordinária, havendo número regimental, sob a proteção de Deus, em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a presente reunião. por terem sido disponibilizados na página institucional da comissão, e atendendo o que diz o artigo 5º do ato da mesa... 123 de 2020, dispenso a leitura das atas da 49ª reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2025. e da primeira reunião realizada no dia 3 de fevereiro deste ano, todas desta comissão de trabalho. Não havendo quem queira discuti-las, em votação... Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham, declaram as atas aprovadas. Obrigado. Obrigado. Senhoras e senhores deputados, em forma que foi realizada a designação de proposição no dia 6 de fevereiro deste ano, comunico o recebimento das seguintes correspondências. Ofício 561 de 2025 da Câmara Municipal de Matinhas Barbosa, do Estado de Minas Gerais, que apresenta a moção de apoio ao projeto de lei 4146 de 2020, que regulamenta a profissão de trabalho de trabalhador essencial de limpeza urbana. O ofício 320.2025 da Câmara Municipal de Itabirito, do Estado de Minas Gerais, que solicita posicionamento contrário a quaisquer propostas que visem a flexibilização do procedimento para obtenção de carteira nacional de habilitação. por considerar que tal medida coloca em risco a segurança viária, diante da possível precarização na formação de condutores. E o ofício 105 de 2026 do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região do Rio de Janeiro, que traz congratulações a esta presidência por ter sido eleito para o mandato de 2026. Os referidos documentos foram encaminhados todos... e os membros da comissão por meio do Infoleg comunicam. Senhoras e senhores deputados, vamos à ordem do dia. Como de praxe, Proponho a votação em bloco dos requerimentos pautados, para que posteriormente conceder a palavra aos interessados. Presidente.