COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Sr. Presidente, Trata-se esse projeto... de um projeto do deputado Agnaldo Ribeiro, De 1973. ou melhor, acrescendo o artigo à lei Em 1973. Esse projeto... tenha pensado mais três projetos de deputados, o deputado Vinícius Carvalho, A deputada Moema Gramacho. O deputado... Hildo Rocha Portanto, senhor presidente, trata-se de um assunto... que a Câmara tem demonstrado permanente interesse. E por... é... Autores... de diferentes é é é digamos assim de diferente Diferentes legendas partidárias. representações partidárias. Obrigado. A avaliação que foi feita aqui agora sobre... as ações sociais do governo, eu acho interessante porque sempre na hora do empresário, deputado É... deputados, eles dizem assim: o empresário não vai pagar a conta, quem vai pagar é o mais barato. E o imposto sobre a renda? É para quê nesse país? É para que a gente possa corrigir e fazer justiça fiscal. Aí, na hora de fazer justiça fiscal, alguns deputados não querem votar. Querem continuar com o sistema tributário injusto, que faz com que o cidadão mais pobre pague a conta de tudo. Então, é preciso a gente fazer uma diferença. Esse projeto de lei trata da necessidade de colocar postos de atendimento nas maternidades públicas para afetuar registro civil de nascimento e conceder a certidão respectiva naquele local, o menino nasce com um posto dentro daquela maternidade, ele já teria a possibilidade de sair daí, evitando, inclusive, esta possível desculpa de pais que não tiveram tempo para ir registrar o seu filho, ou coisa do gênero. Então, é do interesse social. Eu sei que existe um debate. Nós trabalhamos nesse relatório, vindo diversos segmentos. certa resistência dos cartórios em relação a esse assunto. Eu estou aberta para nós discutirmos a questão. Ele foi acordado, até o Ministério da Saúde já se colocou aberta a essa posição, mas é preciso que surjam novas ideias por parte dos cartórios, para que eles também possam fazer parte daqueles que ajudam no social. Então, eu quero dizer que sinto muito, se essa posição for vitoriosa, era necessário que nós já votássemos aqui, nós debatemos essa questão, Obrigada. Boa tarde. sermão. A gente vai lá.