PLENÁRIO

Obrigado, presidente Charles. Eu tenho hoje assuntos de Minas Gerais. para trazer aqui para a tribuna, mas que são também de reflexões nacionais. Primeiro, nossa solidariedade ao Estado de Minas, particularmente à zona da Mata Mineira, que passa por um momento muito difícil. uma chuva jamais vista em juiz de fora, o bar, e outros municípios. O presidente Lula ligou hoje, inclusive, lá dos Emirados Árabes, para a prefeita Margarida Salomão, que foi também nossa deputada federal, colocando a solidariedade e também os préstimos do governo federal em relação a essa catástrofe que acontece em Juiz de Fora e na região da Zona da Mata. Eu sou nascido em Belo Horizonte, mas minha família é também da Zona da Mata, uma cidade pequena. chamada São João do Manhoaçu. mas está lá a nossa deputada Ana Pimentel que é de juiz de fora e está junto com a prefeita garantindo atendimento àquelas famílias. Eu quero mandar um abraço também para a nossa deputada. Ana Pimentel, que está lá como heroína também ajudando a nossa prefeita Margarida de Solomão. E agradecer ao presidente Lula, porque está sempre olhando pelo povo. fosse outro provavelmente teria dito é apenas uma chuvinha como fez na Bahia quando a catástrofe aconteceu. Presidente, outra questão importante para Minas. Começou ontem e eu fiquei em Belo Horizonte. Me ausentei, inclusive, da CPMI do INSS ontem, porque iniciou-se o processo de julgamento do crime da Vale-Curidão. Em Brumadinho. Foram 272 mortes. Sete anos depois, começou finalmente o julgamento. A gente quer que seja um julgamento sério, que a Vale e a Tuv Sud empresas responsáveis pelo crime sejam punidas. e junto com eles todos os responsáveis pela... tragédia criminosa que ali aconteceu. Nós temos aprovado aqui na Câmara Federal, mas que está ainda no Senado, o projeto de lei do ecocídio que transforme esses crimes em crimes também ambientais. Eu pediria ao senador Alcolumbre que agilize o processo de votação do crime de ecocídio para crimes que acontecem de rompimento de barragem e crimes de mineração. Por fim, presidente, um terceiro assunto também de Minas Gerais que nos entristece muito. aqui está Nossa deputada Maria do Rosário, que sempre está nessas causas, nessa defesa. A tristeza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. dizer que uma criança de 12 anos com um senhor de 35 anos... Tinhas consentido uma relação. Não. Foi estupro. E isso precisa ficar claro. Muitos não entendem, eu peço 30 segundos ao presidente. Muitos não entendem qual é essa relação e o que ela significa. Mas isso é estupro. Uma criança de 12 anos não pode consentir uma relação com alguém de 37 anos de idade. Tem que ter o rigor da lei. E o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, simplesmente, dizer que houve uma relação consentida e não culpar essa pessoa é uma tristeza muito grande. O Conselho Nacional... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Conclui, deputado. Que o CNJ, que já foi, inclusive... É... acessado, já foi... procurado pela nossa Ministério das Mulheres e Direitos Humanos ele possa ser rigoroso e olhar esse desembargador que tem sido denunciado até ele próprio por abuso sexual contra jovens e adolescentes. É um caso muito grave por esse serviço nacionalmente. Obrigado.