PLENÁRIO

Senhor presidente, Nós estamos vivendo um momento muito ímpar na história do Brasil. está se avizinhando o início da nova, da vigência da nova reforma tributária que foi feita aí. Obrigada. eu não sei como é que os municípios vão sobreviver. Porque pega estados, por exemplo, como Mato Grosso. Nós não temos uma grande população. Pegue também a realidade de estados do Nordeste, onde tem muitos municípios com a pequena população. E essa reforma tributária... esses municípios Asas. as fontes de alimentação deles. da arrecadação, vão se acabar. E vai estar tudo aqui em Brasília. Aí dizem, vai ter um... Fundo de compensação. Ora, Essa história é conhecida. E eu não falo desse governo ou daquele outro. São O governo ele por si só tem uma natureza arrecadatória, uma voracidade arrecadatória muito grande. Eu digo isso pelo seguinte: Quando foi criada a Lei Candir, Dizia, estados como Mato Grosso, por exemplo, que são de vocação exportadora, vai ter um fundo de compensação. chamava "fix" Ora... para receber esse FEX, demorava e você tinha que judicializar e, por fim, Ninguém recebia mais. Tá bom. Ah, compensou, fez a idenização, não precisa mais. Agora está criado, diz que vai ter uma Câmara de Compensação. Conversa fiada. Na verdade, os municípios vão ficar a pão e água. E eu tenho dito aos prefeitos. vereadores que vêm aqui Que esse advento das emendas que tem hoje no governo federal, também hoje existe nos municípios. Eu tenho dito para os vereadores, esqueça. Primeira coisa que vai ter que ser cortada... São as emendas, porque a Prefeitura não vai ter nem como pagar a folha. Então, nós precisamos aqui fazer um exercício de reflexão, independente de cor partidária ou de viés ideológico, porque... A água vai bater... no queixo, logo, logo, e eu estou vendo aí as empresas já desesperadas, porque não sabe o que vão fazer em relação só a fase de transição dessa reforma tributária. E eu encerro aqui, senhor presidente. trazendo uma preocupação muito grande pelo seguinte: apesar de todos os meses baterem recordes A gente não está vendo o dinheiro chegar nos estados. As rodovias, Mato Grosso vive de infraestrutura. Mato Grosso está amíngua com atoleiros, com rodovias que não saem. E aí tem ainda o problema das licenças, que esse governo tem um problema sério, senhor presidente. em relação ao viés ideológico. Eu acho que eles tinham que se separar. até aqui se faz política, governamental, ideológica. E até aqui, não. E quais são esses limites que eu digo? Olha, quando se trata de desenvolvimento regional, quando se trata de desenvolvimento do país, tinha que ter uma visão mais pragmática. Por quê? Porque a nossa lei autoriza, mas as filigranas das portarias que ficam dentro de Ibama, Funai e tudo, não deixam que o país avance. Esse próprio presidente... Esse próprio presidente que está aí disse uma coisa que eu concordo. Ele falou: Se fosse hoje, Juscelino Kubitschek. em cinco anos não faria nem a cabeceira do aeroporto de Brasília e não faria Porque só as licenças, só as impérias, e é só entraves, é só entraves. Ali, em que pese ter um Congresso, em que pese ter uma estrutura aqui para destravar, nós não conseguimos destravar, senhor presidente. Tchau. Nós não conseguimos destravar porque o funcionário que está lá atrás da mesa se esbarra, E uma portaria que tenha sido colocada a uma rede... totalmente fora da concordância desse Parlamento aqui, passa a virar cláusula pétrea, porque hoje o Supremo entende que qualquer revisão de uma portaria que seja, já é retrocesso ambiental. Porque vão criando, isso aí é cara do PT, isso aí é da igreja Criação. Obrigado, deputado.