PLENÁRIO

Eu queria pedir a atenção de vossas excelências. O que é o parceiro? para tratar... de dois de dois temas importantíssimos deputados a guimarães que nós apreciamos aqui na casa na noite de hoje. Quero começar Pelo último tema, cumprimentar o deputado Aguinaldo Ribeiro... que teve, ainda desde o ano passado, a responsabilidade de tentar na relatoria que competentemente lidera na comissão especial que trata da regulamentação da inteligência artificial de tentar conciliar esse tema do redata... na Comissão Especial da Inteligência Artificial, que não foi possível. Nós tivemos uma medida provisória editada pelo governo que está valendo até o dia de hoje Então, por isso que nós tivemos essa tramitação Sendo feita dessa forma, nós tentamos instalar a comissão... mista da medida provisória não foi possível, tentamos conciliar com a inteligência artificial não foi possível pela abrangência do tema. E a saída dada foi... colocarmos a urgência num projeto de lei apresentado pelo líder do governo, deputado Zé Guimarães, com o texto... da medida provisória. Foi isso que possibilitou que pudéssemos encontrar essa janela para que o Brasil não ficasse prejudicado. diante de um tema tão importante. E aqui reconhecer... o trabalho do deputado Aguinaldo, em parceria com o Ministério da Fazenda, com o Ministério da Indústria, com a liderança do governo, que possibilitou... que esse texto pudesse... ter sido debatido e votado na noite de hoje. aqui nesta casa. Faço votos de que o Senado Federal também possa encontrar a equação política sobre a liderança do presidente Davi Alcolumbre. para que essa matéria possa ser amanhã. apreciada no Senado e o Presidente da República possa sancionar. já que ela garantirá um grande incentivo ao Brasil a geração de emprego, renda, tecnologia, data centers, para que o Brasil possa aproveitar toda a potencialidade que tem, principalmente na área energética, de energia limpa, energia renovável, para que o Brasil possa... se desenvolver. E aqui nós teremos a oportunidade de, com esses investimentos, aproveitar muito mais a matriz energética que o nosso país tem e, sem dúvida alguma, ajudarmos no crescimento, no desenvolvimento econômico. do nosso país. Por isso aqui, parabenizo o deputado Aguinaldo, parabenizo os líderes da casa. os parlamentares pelo brilhante trabalho acerca dessa matéria. E gostaria aqui de pedir que ele pudesse estar ao meu lado, porque desde o primeiro momento, quando nós o escolhemos como relator... do projeto de lei anti-facção, que com a aprovação de hoje passaremos a chamar esse marco legal de combate ao crime organizado, de Raul Jugman, que é o ex-ministro da Segurança Federal, do nosso país porque o deputado de Ritchie... desde o primeiro momento, procurou conduzir essa matéria com ampla responsabilidade. secretário de Segurança, que foi e realizou um grande trabalho no principal estado do país, o estado de São Paulo. o escolhi porque ele está nas ruas, tem um histórico de enfrentamento ao crime organizado, inclusive tem a sua vida ameaçada pelas facções criminosas, para que ele pudesse trazer... para a legislação do nosso país, a modernização necessária, o endurecimento necessário para que pudéssemos garantir mais segurança para as famílias brasileiras. Quero reconhecer aqui, deputado Derritte, primeiro a sua competência. Talvez nós tenhamos a condição hoje de dizer, não talvez, a certeza de dizer... que aprovamos talvez a medida mais dura. a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado da história do país. Estamos aqui trazendo a modernização da legislação. quando estamos tipificando novos crimes, como o crime do novo cangaço, crime de obstrução de cidades, domínio de cidades, podendo garantir que os chefes das facções criminosas agora irão direto para os presídios federais de segurança máxima. Estamos trazendo uma modernização para impedir a cooptação de jurados em tribunal de júri, o que nós viemos a ter falado, a impunidade como resultado para crimes de homicídio cometidos nas comunidades do Brasil, cometidos contra, principalmente, as pessoas mais vulneráveis. E com a mudança que estamos trazendo, nós estamos atualizando e talvez essa seja uma das grandes respostas que o Poder Judiciário agora terá condições de dar com a aprovação dessa legislação. para garantir a punição, de quem mata pessoas, de quem leva terror para as famílias. principalmente das comunidades que mais que são carentes do nosso país. Então, esse avanço e uma série de outros avanços no financiamento dos nossos fundos, na legislação que nós estamos atualizando, trazendo para o Brasil a condição de poder, com o fortalecimento do Estado, das nossas forças de segurança, desde as forças de segurança federais, desde as forças de segurança estaduais, podermos dar a resposta que o crime organizado tem que ter por parte do nosso país. infelizmente no momento O que está acontecendo no México? Um país que talvez não tenha despertado para a necessidade de se enfrentar o crime organizado. Estamos vendo lá que após... uma... uma resposta dada a um chefe do crime organizado, uma reação que o Estado não está conseguindo responder. Aqui no Brasil, nós precisamos entender. que há da sociedade brasileira uma cobrança Não só para esta Casa, não só para o governo federal, para os governos estaduais, mas uma cobrança que sejamos firmes. Nós não podemos titubear, porque, infelizmente, o crime organizado se organizou ao longo dos anos e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário. Esta Casa, nesta noite de hoje, dá uma grande resposta. E aqui, mais uma vez, reconhecer, deputado De Rit, a sua capacidade de diálogo. a sua atuação distorcida pelo embate político, dá uma demonstração de grandeza e de maturidade que, através do diálogo com o atual ministro da Justiça, ... o Herto Lima e Silva... que pôde implementar a construção de um acordo que possibilitou que essa proposta pudesse ter sido votada na noite de hoje, por unanimidade, graças à maturidade política de V. Exª, do Governo, em entender que essa não é uma matéria eleitoral. Que essa não é uma matéria política, essa é uma matéria de Estado. A segurança pública, ela não pertence a nenhum partido. A segurança pública tem e deve ser uma pauta de todos nós, defendida com imparcialidade e colocando sempre a segurança das famílias brasileiras acima da disputa eleitoral, acima da disputa ideológica, que infelizmente muitas vezes prejudica o bom debate, o conteúdo do debate desta casa. nós podemos dizer que esta Casa, deputado Derritte, sob o comando de V. Exª, dá uma grande contribuição, talvez a maior delas, à segurança pública. do nosso país. Fica aqui a nossa homenagem, o nosso reconhecimento e a certeza de que seguiremos priorizando a pauta da segurança. Com esse projeto aprovado, São quase 50 projetos aprovados desde que assumimos a presidência desta Casa na área da segurança pública. Nós continuaremos a priorizar a segurança e quero já anunciar que na semana que vem estaremos votando a PEC da Segurança. O relator da matéria, o deputado Mendonça Filho, o presidente da Comissão Especial, o deputado Aloysio Mendes, deverão chamar sessão para a próxima terça-feira na Comissão Especial e na próxima quarta-feira nós estaremos pautando no plenário da Câmara dos Deputados a votação da PEC da Segurança, que será também uma outra medida estruturante, para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado, integrando os nossos sistemas de segurança, compartilhando informações, tendo mais financiamento. E com isso, pegando desde as guardas municipais até a Polícia Federal, nós podemos ter a integração passando pelas polícias militares, polícia civil, trabalho do Ministério Público, do Poder Judiciário, para que sigamos a... aqui avançando na modernização da nossa legislação, que vem a ter como consequência mais segurança para as famílias brasileiras. Quero registrar que o texto aprovado na noite de hoje teve o apoio do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça de todo o Brasil. Quero registrar que o texto aprovado na noite de hoje teve apoio de todos os secretários de Segurança Pública do Brasil. Quero registrar que o texto aprovado na noite de hoje teve apoio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, demonstrando que aqui nós defendemos aquilo que era importante para a segurança pública do nosso país. Tenho certeza, deputado De Ritchie, que não só a V. Exª, mas que os líderes desta Casa, que todos aqueles que participaram desse debate, independente das divergências políticas, irão dormir hoje, talvez, com a consciência tranquila de que procuramos aqui fazer, sim, um embate político, mas que, ao final, o resultado é uma legislação moderna, dura, atual, para enfrentarmos o crime organizado do Brasil. Eu não sei. às 13 horas e 55 minutos. Com a seguinte ordem do dia, projeto de decreto legislativo número 41 de 2026 e mensagens. números 112 e 126 de 2026. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Está encerrada a sessão.