CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
25 fev. 2026 15:50 às 16:50
Sobre o Evento
O evento discutiu a admissibilidade de provas emprestadas em processos ético-disciplinares, defendendo a aplicação analógica do Código de Processo Civil para otimizar a instrução processual.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81051Total: 32 discursos
#2
Ricardo Siqueira Martins
Advogado
Transcrição automática
fez ao deputado Ricardo Maia, sobre a própria emprestada, E as provas da representação 24, que elas... poderão ser aproveitadas na nossa tese defensiva nessa representação do número 26. com analogia ao artigo 372 do CPC, que poderá ser aproveitado, poderá ser adquirido a prova emprestada. Então, eu reitero, o requerimento do deputado Marcos Polon. ao relator deputado Ricardo Maio. Sobre o pedido de... de juntas das provas do processo Tendo em vista que se trata de procedimentos distintos, com objetivo igualmente distintos,
25 de fev, 15:51
