CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
25 fev. 2026 15:50 às 16:50
Sobre o Evento
O evento discutiu a admissibilidade de provas emprestadas em processos ético-disciplinares, defendendo a aplicação analógica do Código de Processo Civil para otimizar a instrução processual.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81051Total: 32 discursos
#24
Ricardo Siqueira Martins
Advogado
Transcrição automática
Sobre o devido processo legal. o senhor nesta comissão O senhor sentiu que o seu direito à ampla defesa... E o contraditório foi... de certa forma ferido ao não permitir que doutor eu acredito que se eu pegar e simplesmente falar aqui que eu não tive o direito
25 de fev, 16:47
