COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

É, vou aproveitar, vou dar uma paradinha aqui nos projetos, porque o tema está sendo recorrente e nós estamos, graças a Deus, com a... Com o nosso plenário aqui lote cheio. exatamente com os deputados federais, é importante. Vou dar duas informações, está certo? Dois... duas solicitações... aqui para toda a comissão. A primeira é informar os senhores que o presidente da Casa Hugo Mota, concordou. E já fizemos consulta na toda a parte de advocacia da casa, não é isso? Não tem problema. na advocacia da casa e estamos criando a comissão está criando exatamente um conselho de segurança pública. Essa casa Só tem um conselho de... de comunicação, nunca teve um Conselho de Segurança Pública. Então, nós estamos criando esse Conselho de Segurança Pública, onde já acertamos com o nosso nobre deputado federal, Guilherme de Ritz. Ele vai começar exatamente a fazer esse trabalho, vamos dizer... outros nomes que queiram, e estamos trazendo, tá certo? Pessoas de fora. da sociedade civil para participar desse conselho. Exemplo, Rodrigo Pimentel. Exemplo, Jeff Schickini. Darcy Bracarenzi O comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, o Granja, enfim, outros nomes que tem, que estão sendo confirmados, esses eu já conversei pessoalmente. exatamente para que a gente consiga ter aqui um conselho para ajudar a gente a trabalhar. Segunda informação... Segundo comunicado. É quinta-feira. depois de amanhã, de 10 às 11 horas, nós estaremos visitando, tá certo, o ministro da Justiça, o Elton César Lima. Estamos com a pauta. que É procedente exatamente da primeira reunião... Primeiro café da manhã, que ele veio nos visitar aqui na casa. Tivemos a participação de 17 deputados federais. Quero agradecer a todos que compareceram. para esse encontro com o ministro, era um encontro de uma hora, passou de duas horas, está certo, de encontro, e aí estamos levando exatamente... Uma das que tiramos de pauta, que seria o banco de horas para o policial militar e bombeiro militar de 144 horas. Esse já aprovamos a urgência. E essa semana, se Deus quiser, no mais tardado na próxima semana, A gente está aprovando o relatório. É aqui na... na nossa Câmara Federal, tá certo? O outro ponto que amanhã iremos, exatamente... O... A PEC 57, que é piso salarial, tá certo? Tá bem ajustada já e a gente vai pra tentar uma finalização do piso salarial. Exatamente para os agentes que fazem a segurança pública estadual. Polícia Militar... Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica, Bombeiro Militar. É um dos pontos. O outro ponto, moradia segura. Inclusive, The Hits tem esse projeto, colocou esse projeto lá em São Paulo e nós fomos convidados pelo... ex-secretário de segurança pública, o Sarrubo, foi quem nos entregou esse pedido e um projeto que ele tem alinhado. Então a gente vai concluir, juntar com o seu de RITS, para a gente levar exatamente esse moradia segura. Temos também mais... os CACs, tá certo? A gente vai discutir pra resolver definitivamente a situação dos CACs, inclusive... A gente levando algum compromisso financeiro, emenda parlamentar, desta comissão, para que a gente possa agilizar. e possa dar condições para que a Polícia Federal, hoje é unanimidade, O Exército Brasileiro fazia esse serviço. Hoje está com a Polícia Federal e o que a gente recebe dos estados é que está melhorando muito. Mas a gente quer deixar 100%. E aí a gente tem recursos da comissão, das emendas da comissão. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado... trabalha com quarenta milhões. Soube disso agora, recentemente, tava verificando tudo que tem, né? Que eu vou ter que botar minha digital. nesses recursos da comissão. E aí a gente vai ver a melhor maneira possível e a gente entende que é exatamente resolver definitivamente, a nível da Polícia Federal... aqui em Brasília e nos estados para agilizar toda essa parte de armamento, de CACs, de clube de tiros, que é muito importante para todo o Brasil. Então a gente está convocando os senhores, quem quiser comparecer é só procurar a nossa comissão, a nossa secretária, a doutora Raquel. para colocar exatamente o deputado federal que queira visitar porque a gente tem que mandar antes, tá certo? Amanhã a gente tá mandando a relação dos deputados federais que irão visitar o ministro. na quinta-feira, a partir das 10 horas da manhã. Eu queria aqui ainda fazer uma leitura para deixar claro para todo o Brasil, a isenção, está certo? E, ao mesmo tempo, o compromisso da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Clima Organizado. Quanto a esta PEC 18? A Comissão de Segurança Pública participou ativamente e participa do debate da PEC 18, contribuindo com responsabilidade técnica e compromisso... Com a população. A gente tem que entender que essa PEC 18, se não for... para... melhoria da população, ela não... Ela não tem, vamos dizer assim, nenhuma eficácia. Porém, tem que se entender que para a melhoria da população, tem que se melhorar os entes que fazem a segurança pública. O homem e a mulher que faz segurança pública no Brasil tem que ser respeitado, independente da cor da sua fada. tem que ser respeitado, tá certo? Então a gente não abre mão disso. Não abrimos mão disso. No tema da audiência de custódia, por exemplo, defendemos ajustes necessários para corrigir distorções que vêm gerando insegurança. vai estar na PEC 18, essa famigerada audiência de custódia. Garantias individuais são importantes também, mas não podem ressuscitar em sensação permanente de impunidade, nem desautorizar o trabalho das forças de segurança. As suas seguranças têm que ser respeitadas. Da mesma forma, enfrentamos com seriedade o debate sobre a redução da maioridade penal. E aí eu quero elogiar, está certo, o relador Mendonça Filho. Ele sustentou exatamente a maioridade penal. A esquerda aqui na casa, os deputados de esquerda estão querendo tirar a maioridade penal. Não se trata de retórica... Punitivista. Trata-se de reconhecer uma realidade concreta. O crime organizado recruta adolescentes porque conhece as fragilidades da legislação vigente. A redução da maioridade penal para crimes graves busca restabelecer coerência entre responsabilidade e consequência. A sociedade não aceita mais que atos extremamente violentos recebam respostas incompatíveis Com a sua gravidade. A comissão atuou com equilíbrio, ouvindo diferentes... Posições mas sem perder de vista... Quem deve estar no centro da discussão? O cidadão que quer viver em segurança. Esse é o norte da nossa atuação. Quero pedir aqui de público ao relator Medonça Filho, que o referendo que ele está colocando para 2028... seja em 2026. Pelo amor de Deus, nobre deputado Menossa Filho, o Brasil não aguenta mais. Temos que fazer esse referendo. Temos que urgentemente resolver o problema de segurança pública. E esse item é fundamental. Então a gente tem que fazer esse referendo exatamente sobre a maioridade penal. Dando seguimento. Projeto de lei. Pois não. E também, quem foi que pediu aqui? Ok, eu vou te dar uma espécie. foi o Ulisses Presidente, eu só queria falar sobre...