COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PREVENÇÃO E AUXÍLIO A DESASTRES E CALAMIDADES NATURAIS

Obrigado pela gentileza. das suas palavras. Fico muito feliz de ter aqui os trabalhos Capitaneados por vossa excelência, como também a gente está aqui ao lado não só do senhor, que além de uma amiga, é uma referência também nessa parte de desastre, como também o deputado Gilson, que também é uma referência para todos nós. E faz um trabalho sensacional em relação a tudo que a gente tem acompanhado aqui em relação à questão dos desastres. Vou tentar fazer uma apresentação bem breve, mas abordando algumas questões. que são muito interessantes para a gente conseguir focar, que já são algumas de conhecimento dos senhores, e outras que vão ser inéditas aqui em base daquilo que a gente observou. Gostaria também de agradecer especialmente, além de todas as demais pessoas que estão aqui, A deputada federal Rosângela Reis também, que é uma pessoa que é comprometida com essa causa. Deputada, sei que a sua região ali também, no Vale do Aço, ela é recorrentemente afetada por esse tipo de desastres. Recentemente tivemos situações também em Patinga, também em Timóteo, também em Fabriciano. Então, fico muito feliz da senhora poder contribuir aqui com essa discussão, agradecendo e reconhecendo mais uma vez a presença de vossa excelência. Então, basicamente, os cenários, infelizmente, que nós vivenciamos hoje são cenários de desastres tecnológicos. A gente observa que não somente na situação das enchentes, mas na situação de rompimento de barragens, nas situações de uso e ocupação do solo. E isso é uma realidade que é cada vez mais latente no Brasil. Quando a gente pensa no uso e ocupação do solo, sobretudo em grandes centros urbanos, a gente tem uma expansão muitas vezes desordenada. E isso, obviamente, nesse cenário de mudança climática, pessoas que ficam vulnerabilizadas, elas acabam sendo as mais castigadas. Existe até um conceito da ONU, que é muito colocado hoje em dia, que é o conceito de justiça climática, que, infelizmente, via de regra, as pessoas que são mais prejudicadas com essas situações são as pessoas que menos contribuíram para isso e tem que ser uma preocupação nossa interferir nessa situação. Aqui a gente enfrenta uma outra coisa que é muito importante, que é a questão da quantidade de atingidos e da quantidade de desastres. Entre 2022 e 2025, a gente registrou recordes sucessivos de calor, secas severas e inundações devastadoras. Hoje, o estado que tem a maior quantidade de desastres é o estado de Minas Gerais, até pela nossa posição dentro do território nacional. A gente enfrenta tanto o desastre relacionado à seca, principalmente na região norte do nosso estado, como também os desastres relacionados ao período chuvoso, quando a gente fala, sobretudo, da região central e da região metropolitana de Belo Horizonte. E, obviamente, a gente está falando aqui de 8,7 milhões de brasileiros atingidos entre 2020 e 2023, parcela significativa da nossa população, e aí mais de 336 mil pessoas somente no início de 2025. A gente acabou de entrar em março, acabamos de entrar em março, e a gente está falando de mais de 300 mil pessoas afetadas por desastre somente no Brasil. É um tema que exige a nossa atenção, é um tema que exige a nossa sensibilidade, e é um tema que o Congresso precisa, não só enquanto função legislativa, mas enquanto dever moral, focar, obviamente, nessa temática aqui, isso está matando a nossa população, isso está colocando a nossa população em uma situação cada vez mais calamitosa. O impacto econômico, o impacto na saúde, o impacto na educação, decorrente dos desastres, de fato, é devastador. E aqui a gente está falando também de um 2013 a 2024, um período de nove, dez anos aproximadamente, a gente está falando de mais de 732 bilhões de impacto econômico acumulado. Somente em 2025, a gente teve mais de 28 bilhões de reais em impacto econômico. Ou seja, de fato, sob várias perspectivas, não só a perspectiva humana, que obviamente tem que ser a principal, a gente está abordando um problema aqui, que prejudica, inclusive, o nosso desenvolvimento econômico. E agora, com essas questões relacionadas à situação lá de Ubajo de Fora, Matias Barbosa e outros municípios no redor, a gente ainda fala de um aumento disso daqui. E aqui entra a discussão, que o deputado Gilson já abordou muito inteligentemente, e também o deputado Léo Pratos, da grande questão que estamos batendo nessa técnica o tempo todo, a questão do desequilíbrio orçamentário. enquanto média histórica, somente 3% do orçamento total de gestão de riscos, que já é um orçamento extremamente limitado, só 3% desse orçamento é destinado para obras preventivas. Se a gente tem 3% somente destinado para obras preventivas, onde estão sendo aplicados os outros 97%? Via de regra, em resposta, em recuperação ou reconstrução. Quer dizer que o nosso modelo é eminentemente ou completamente reativo. A gente espera o desastre acontecer, espera a lama entrar nas nossas casas, para depois a gente correr atrás desse recurso. E é importante a gente falar sobre isso pelo seguinte, porque a justificativa que a gente vê... em diversos veículos de comunicação, nos discursos políticos, em outros locais, é o seguinte, a gente não tem verbos suficientes para... para a gente poder investir na prevenção de desastres. Só que o que acontece? A partir do momento que a gente já tem um desastre, a gente tem a liberação de créditos orçamentários extraordinários, a gente tem os créditos emergenciais, e aí esse recurso, no final das contas, acaba chegando. Mas qual é o problema dessa lógica, de a gente conseguir o acesso ao crédito, ao recurso, depois que o desastre já aconteceu? Porque, para além de todas as perdas humanas, de todos os prejuízos financeiros que isso causa, São... entre investimento em prevenção e resposta, é uma relação que é muito cruel. Quando os estudos da ONU e também da Confederação Nacional dos Municípios e também de outros órgãos internacionais, eles mostram que, a cada R$ 1,00 que a gente investe na prevenção, a gente economiza na resposta de R$ 8,00 a R$ 13,00 vezes, ou seja, de R$ 8,00 a R$ 13,00, o que a gente está gastando na reconstrução, o que a gente está gastando de forma reativa. Quer dizer, por exemplo, que se a gente gastar, e aqui eu vou falar hipoteticamente, R$ 10,00 bilhões, R$ 13,00 bilhões, para fazer a resposta agora às cidades afetadas, se a gente tivesse investido apenas um bilhão Ou seja, a décima terceira parte disso, a décima parte disso, a gente já teria conseguido evitar, além de todo esse transtorno, as mortes, o sofrimento, a gente também teria um modelo que, economicamente, ele é muito mais viável. Somente em 2024, esse é um dado importante, nós tivemos mais de 5 bilhões liberados em caráter emergencial em socorro imediato. Ou seja, a gente não tem verba para investir em prevenção, mas a gente consegue achar, a gente precisa de fato, porque é socorro imediato, liberar 5 bilhões só em 2024 para conseguir socorrer. equivocado nesse sentido. A catástrofe no Rio Grande do Sul, um estudo de caso só para a gente citar brevemente essa questão. Do estado de 497 municípios que a gente tem no Rio Grande do Sul, 478 foram afetados, ou seja, um colapso estrutural. Quando a gente fala de mais de 478, 96% dos municípios decretando ou estado de calamidade pública ou situação de emergência, a gente mostra, a gente comprova, na verdade, que o nosso modelo de enfrentamento a desastres tem sido um modelo que tem sido insuficiente. vítimas, quase 200 pessoas que perderam suas vidas. Quando a gente fala de 200 pessoas, a gente fala, na verdade, de um universo muito maior. porque são famílias afetadas, é atividade produtiva afetada, são inúmeras questões, reições que se interrompem, e, mais uma vez, a gente acaba banalizando essas mortes, porque a gente acha, no Brasil, normal a gente ter 70, 100, 200 mortes no período chuvoso, o que em qualquer lugar sério do planeta Terra é uma coisa completamente inaceitável, considerando que essas mortes são completamente evitáveis. Esse genocídio que acontece em decorrentes dos desastres, mas principalmente não por causa dos desastres, mas por causa da nossa incapacidade técnica em conseguir implementar cidades, comunidades mais resilientes, E aí E na zona da mata? Nós te vemos, né? Nos últimos dias, é importante destacar, ao longo de toda a semana passada, eu estive presencialmente na zona da mata, como foi colocado aqui pelo meu amigo presidente, a minha carreira, eu sou bombeiro militar, a minha especialização é nessa parte de gestão do desastre, é o que eu tenho dedicado a minha vida a estudar há mais de 15 anos. E aí fui para lá para poder ajudar, coordenar algumas ações, fazer algumas articulações, de fato, poder ajudar a socorrer aquelas comunidades. E o que a gente verificou lá é que, nesse período aqui, a gente só estava falando de 2026, a gente teve somente em Juiz de Fora, ou seja, somente na cidade de Juiz de Fora, 1.243 deslizamentos. Quando a gente fala de deslizamento, a gente está falando de uma espécie da natureza, movimento de massa. Isso significa o quê, gente? Um deslizamento desse, como eu estava atendendo lá do sábado para domingo, no resgate do Petro, às vezes um deslizamento é um deslizamento que destrói 18, 12, 13 casos, que mata às vezes 5, 7, 8, 10 pessoas. região do Parque Burnier, na comunidade conhecida como JK, e só lá a gente teve o falecimento, o óbito de mais de 10 pessoas decorrentes de um deslizamento e a gente entra em todas aquelas questões de uma política habitacional que é necessária, de um pensamento sobre como é que a gente pode investir em prevenção e não somente em resposta. Até o momento, 72 vítimas fatais confirmadas na região. Isso, basicamente, inclui, além de Juiz de Fora, inclui também Ubar. Ubar foi uma cidade que fica próxima de Juiz de Fora, que foi bastante afetada. O rio que passa pelo centro de Ubar, ele foi um rio que o nível dele aumentou demais, carregou carros, pessoas morreram afogadas. Então, a gente tem, basicamente, em Juiz de Fora, um comportamento de movimento de massa, de deslizamentos, de desmoronamentos, de colapso de estruturas. característica diferente, porque como o nível da água que aumentou muito rápido, a gente tem uma característica, infelizmente, de mais mortes por afogamento e não por soterramento. E 5 mil pessoas desabrigadas somente nesse local. Aqui é um pouco da realidade que enfrentamos. Essa foto aqui, inclusive, é no Parque Burnier, pela estrutura aqui de casa. E aí a gente tinha basicamente cerca de 10, 12 casos que eram contíguas, uma delas começou a colapsar, começou a fraturar a estrutura, levou todas elas e aqui no meio, aqui foi um ponto que a gente encontrou uma vítima, inclusive aqui a gente encontrou outras duas vítimas, e uma operação que é extremamente meticulosa, são operações que a gente gasta às vezes 24, 48 horas, às vezes a gente gasta 6, 7 dias lá nesse local em específico, Nós conhecemos durante mais de seis dias em trabalhos ininterruptos, trabalhos que invadiram as madrugadas com as nossas equipes, expostas a novas movimentações, inclusive. E... conseguissem localizar todos esses corpos. Aqui mais algumas fotos em relação ao tipo de realidade enfrentada. Isso que a gente chama aqui, é o chamado fluxo de detritos. Hoje em dia, alguns países como O Japão, principalmente, já tem algumas estratégias específicas para poder enfrentar isso. Temos barragens específicas para fluxo de detritos. Aqui estamos em um ambiente urbano, mas isso também acontece em algumas regiões de encostas. Então, eles estabelecem estruturas de proteção específicas. E aqui você tem que localizar muitas vezes um corpo no meio de todo esse material. Aqui tem ferragem, aqui tem tronco, aqui tem objetos pessoais, aqui tem outros animais mortos, cachorros, gatos. uma operação extremamente complicada, além de todo o transtorno também que existe nesse momento, que é o que está acontecendo lá em um bairro de fora, que é a questão da reconstrução. Casas destruídas, aquelas que não foram destruídas, elas precisam ser higienizadas, a gente tem toda uma questão de saúde pública, risco de leptospirose, risco de tétano, outras questões de pessoas que ficam às vezes impedidas devido a uma situação dessa, de poder acessar o local onde elas fazem o hemodiálise, onde elas fazem o tratamento, então, sim, algo que colapsa toda a estrutura. o transporte das pessoas, você mora em uma comunidade, precisa mandar o seu filho para a escola. Não é possível porque a ponte caiu, porque a estrutura está interrompida. Então, o desastre vai muito além das camadas superficiais que, geralmente, nós... que nós acostumamos a acompanhar pela televisão. Aqui também, lá do local, outras situações. Aqui, inclusive, foi a área, salvo engano, que a gente conseguiu fazer o resgate de uma vítima com vida também. Aqui... Esse aqui acho que era até o vídeo, né? Deixa eu ver se é foto ou vídeo. É só foto. Isso aqui é lá no centro de Ubar, uma estrutura que colapsou. É importante a gente falar Qual é a crueldade, muitas vezes, também, da situação do desastre? É importante a gente colocar isso. Quando a gente vem de um acumulado, tecnicamente, de chuvas muito grande, como a gente está falando, às vezes, de 500 milímetros no mês, a gente chega em um determinado ponto que, mesmo que não esteja chovendo, que foi o que aconteceu nesse momento aqui, o solo já está perto do ponto de saturação. Chega um ponto que a quantidade de água, o escoamento superficial do solo, é limitado. Então, o solo tem uma determinada capacidade de absorver e de extravasar aquela água. Se a gente tem muita água em um curto período de tempo, Esse solo não é capaz de processar tudo isso. E o que acontece? Mesmo em um período sem chuva, se a gente atinge esse ponto de saturação, a gente perde toda aquela tensão superficial, todo aquele elemento que caracteriza mesmo o solo e aquilo dali basicamente desaba, aquilo dali acaba colapsando de uma vez que foi o que aconteceu. quando estamos fora do período de voos, como já estamos em um acumulado muito grande, temos que fazer um trabalho, que é um trabalho quase que didático, pedagógico mesmo, para conseguir convencer as pessoas que elas precisam abandonar suas casas, que elas não podem voltar, que elas ainda estão correndo um risco muito grande. Aqui temos basicamente um mapa que mostra os municípios mais suscetíveis à ocorrência de desastres, nessas naturezas aqui, deslizamento, enxurrados e inundações, e vemos basicamente uma distribuição em todo o nosso território nacional. A gente tem que... uma distribuição maior, coincidentemente, nas regiões que são mais urbanizadas, porque é nesses locais que a gente tem um uso, uma ocupação, uma especulação imobiliária, uma expansão da fronteira da edificação, que é mais problemática por questões de vulnerabilidade social e, sobretudo, naquelas regiões mais populosas. Mas perceba o seguinte, e esse é um dado interessante, que não há no nosso país, de eventos naturais, nós sejamos privilegiados, porque nós não temos aqui terremotos, nós não temos aqui furacões, exceto alguns eventos pontuais, mas, mesmo assim, a questão dos movimentos de massa, das enchentes, das inundações, a gente tem todos os estados brasileiros, sem exceção, sendo acometidos em maior ou em menor grau por esse tipo de problema. E, olhando o detalhe também, que, sobretudo aquelas áreas mais populosas, que mostra mais uma vez a necessidade de a gente prestar atenção nisso aqui. Observem aqui, gente, que o número aqui... não só em relação à questão de óbitos, mas em relação a pessoas que muitas vezes estão mapeadas dentro de regiões com risco geohidrológico ou com risco geológico, são números absurdos. A maior parte... da nossa população brasileira, está em área de risco, e a gente muitas vezes não consegue traduzir a urgência disso nas nossas políticas legislativas. E aqui, para já caminhar para o final da apresentação, ok, Pedro, você apresentou todos esses dados, mas de tudo que foi dito, o que a gente consegue fazer com isso? Quais são, enquanto poder legislativo, quais são as considerações que nós, enquanto integrantes aqui da CEDESNAT, e toda a orientação do nosso presidente, a gente consegue fazer. Primeiro, a questão da PEC 44. A PEC 44, como foi colocada, foi uma PEC de autoria do deputado Bimo Nunes, que eu gostaria também de agradecer e registrar aqui, foi um trabalho muito cuidadoso por parte dele. Nós conseguimos idealizar, pensar, bolar isso juntos. Ela é uma PEC que estava parada. E aí, depois dos eventos do Rio Grande do Sul, estabeleceu-se uma grande comoção em torno disso. E a gente conseguiu, com a minha relatoria na comissão, com a relatoria do deputado Gilson Daniel, que estava aqui antes, conseguiu desaprová-la na Câmara e agora ela se encontra no Senado. E qual é a grande questão da PEC 44, que é muito importante? E aí, presidente, eu entendo que esse seja um dos nossos principais movimentos... a estabelecermos junto ao Senado, enquanto Congresso, para a gente conseguir levar isso para frente. É a possibilidade de a gente ter uma destinação orçamentária, possibilidade de 5% das nossas emendas serem imediatamente aplicadas nesse tipo de situação. Porque a crítica que estabelece pela população, e é uma crítica que é legítima, é a seguinte. Ora, aconteceu o desastre que é agora. Nós, enquanto parlamentares, queremos ajudar, queremos apoiar a nossa população, Como que a gente faz isso? A gente não consegue fazer isso, por quê? Porque o ciclo orçamentário fica muito prejudicado. Então, se eu mandar um recurso hoje para a gente fora, para a UBA, ele vai ser um recurso que vai chegar lá na ponta da lança, efetivamente, daqui a um ano e meio, daqui a um ano. E, obviamente, as pessoas têm necessidades muito urgentes quando a gente está falando de uma situação de calamidade, de uma situação de desastre. e envolve não só ações de resposta, de recuperação, que são importantes, mas ações de prevenção, de mitigação, de preparação, fazendo aquilo que a gente chama de ciclo de gestão do risco. Então, como qualquer outra ciência, quando a gente fala de gestão do risco, A gente tem um ciclo que é composto de várias fases. E, via de regra, a maior parte da população acaba observando, percebendo, só aqueles esforços relacionados às fases da resposta e às fases da reconstrução. Quando a gente consegue fazer esse investimento, a gente consegue ampliar o escopo de atuação desse recurso e a gente consegue atuar nas áreas de prevenção, de mitigação, de preparação, que hoje são as áreas mais castigadas. que acaba, infelizmente, fazendo com que nós tenhamos 72 pessoas hoje que já não estão entre a gente, com que nós tenhamos prejuízos financeiros tão grandes, para que a gente tenha todas essas cenas de horror que a gente observou nos últimos dias na televisão, justamente porque a gente acaba sendo omisso em relação a essas outras áreas. E a importância estratégica dessa PEC 44. Faça-se um parênteses aqui: se tanto é verdade, que isso não é uma PEC da minha autoria, não é uma PEC, não estou advogando aqui, interesse próprio no sentido de ser um projeto de lei que pode trazer visibilidade para grupo político X, para grupo político Y, não é uma questão ideológica, é uma questão de a gente conseguir sofisticar e melhorar, aprimorar a nossa discussão, sobretudo orçamentária, que se resulta em ações concretas para as pessoas que mais precisam. Além de garantir previsibilidade orçamentária, além de garantir agilidade na resposta, também garantimos fortalecimento E, para isso, precisamos da aprovação do Senado e da participação de todos os senhores e senhores que estão aqui. E aqui faço mais também uma provocação interessante. Quando pensamos hoje no nosso atual modelo orçamentário e no nosso modelo de resposta a desastres, Vamos pensar que, mesmo que somos um Estado brasileiro, que temos uma perda considerável do nosso PIB, em decorrência dos desastres, foram feitos alguns estudos, inclusive depois da tragédia do Rio Grande do Sul, e foi possível mensurar o impacto econômico, que é absurdo, em relação ao Estado e de tudo que o Estado sofreu depois das chuvas e enchentes que lá ocorreram, quando a gente pensa a quantidade de dinheiro que é investido nisso, é uma porcentagem que é risória, é uma porcentagem que a gente não consegue alcançar um dígito. Se juntar tudo que é investido hoje em prevenção de desastre no Brasil em relação ao nosso PIB, não dá 1%. A gente tem gastos muito maiores em áreas que pode ser discutida a prioridade delas. E quando a gente pensa aqui no desenho orçamentário da nossa casa, Todos nós, parlamentares federais, A gente tem metade das nossas emendas vinculadas à saúde. E a grande questão, gente, que hoje o problema de desastres é, entre outros problemas, um problema de saúde pública. A gente está matando mais gente em desastre do que várias outras patologias de saúde. Quando a gente fala de uma situação dessa daqui, a gente também está falando de saúde pública. Então, como a gente pode achar natural, normal, conveniente, a gente ter essa vinculação de 50% da nossa verba vinculada à saúde, e não estou falando que não é importante, eu só estou falando que a gente tem que aplicar esse pensamento também para outras áreas, e a gente até hoje não tem nenhuma vinculação orçamentária de obrigatoriedade para essa parte de prevenção, fazendo um outro adendo. Com o panorama das mudanças climáticas, essa realidade, infelizmente, tende a se tornar cada vez mais frequente. Se hoje o que aconteceu em Juiz de Fora, em Iubá, foram os períodos chuvosos mais letais da história dessas cidades, desde que temos registro, se não fizermos uma movimentação que traduza a urgência e a importância desse tema, lidaremos novamente com outras tragédias anunciadas. Isso é uma coisa em que eu venho catequizando, juntamente com o Léo, juntamente com o Gisus, juntamente com outra meia dúzia de poucos dentro desse congresso, falando o tempo todo. porque acaba que às vezes a gente está contando uma história antecipadamente que vai se repetir. E aí a gente fala, fala, fala, muitas vezes as pessoas não dão a devida atenção para isso. Daqui a alguns meses a gente vai estar, infelizmente, com novas tragédias nos jornais, mais uma vez vai se estabelecer aquela comoção momentânea e a gente vai ter todos os políticos do Brasil indo, participando para lá e cumprimento àqueles que fazem isso de uma forma respeitosa e séria. A gente vai ter manifestação de solidariedade por todos os setores da sociedade, mas de nada adianta tudo isso, a gente não conseguir transformar isso em trabalho real, em trabalho prático. E aqui, para a gente não ser acusado de só estar condenando o problema, nós estamos apresentando uma parte da solução. Obviamente, não existe solução simples para um problema complexo, mas existem alternativas. E a discussão de desastre no Brasil precisa necessariamente passar por algo que é a questão da continuidade orçamentária e da vinculação de fundos e outros recursos. Dentro da nossa agenda legislativa, a gente também tem algumas ideias também, o PL 5414, e esse é de minha autoria. Ele destina percentual da compensação financeira para exploração mineral para o Fundo Nacional de Calabridades Públicas, para o FUNCAP. Isso é porque a gente está o tempo todo sobretudo em Minas Gerais e meu estado, lidando com desastres relacionados à mineração. é Mariana, é Brumadinho, é rompimento de dique, é extravasamento de barragens, são condições seguras, são evacuações de comunidades. Mas, curiosamente, na CEFEM, que, como o próprio nome já diz, é uma compensação financeira pela exploração mineral, a gente não tem a necessidade e obrigatoriedade dessa CEFEM ser aplicada, ser destinada para a área de prevenção de desastres. É importante a gente começar a sofisticar esses modelos para conseguir... trazer como contrapartida de todos os danos que as comunidades vêm sofrendo, a gente trazer mais segurança e, de fato, a gente colocar a vida em primeiro lugar. Isso não ser só algo retórico quando a gente fala de prevenção de desastre, mas, de fato, a gente tem uma política pública que contempla esse tipo de necessidade. Aqui a gente tem algumas outras questões, até revestidas para questões práticas. O 3647 aumenta apenas para o crime de estelionato quando relacionado ao estado de calamidade pública ou situação de emergência, acompanhar as últimas notícias, deve ter visto lá em um bar, o pessoal aproveitando, é lamentável, do ponto de vista humano, que saia penal a gente falar de pessoas que se aproveitaram de toda aquela tragédia para furtar botijões de gás, outros itens, e estavam vendendo isso em via pública, no meio de toda aquela situação. Outros projetos de lei em relação à questão de garantia do Minha Casa Minha Vida, hoje a gente já tem o PAC Desastres e algumas destinações, mas a gente está tentando aumentar e melhorar esse modelo. E aqui também a gente coloca isso daqui como um dos projetos finais, que é o PL 19,9 de 2021. que é a ideia de termos um Fundo Nacional de Resiliência. Como já temos a ideia do FUNCAP estruturada, para muito além disso, essa questão do carimbo, da vinculação das obras de mitigação e de adaptação climática, associado também a sistemas de monitoramento e a capacitação e educação, a gente consegue ter as três fentes funcionando. Então, eu tenho obras estruturais, que costumam ser um grande gargalo, sobretudo os municípios pequenos, que não têm recursos para conseguir tocar isso, mas a gente consegue associar isso a um sistema de monitoramento, para diminuirmos a letalidade dos desastres, Tem morrido muita gente. Para além do recurso, para evitarmos esse desastro, como podemos reduzir a mortalidade nos desastres que já estão acontecendo? E também na lógica de capacitação e educação. Uma coisa que precisa também ser falada, presidente, é o seguinte: Hoje, um dos vários problemas que enfrentamos, Sr. Presidente, é o seguinte: Minas Gerais, por exemplo, tem 853 municípios. No estado do senhor, quantos municípios a gente tem? 417. E aí temos um município como Belo Horizonte, um município como Salvador, que são municípios, até pelo fato de serem capitais, que têm acesso a um recurso maior, que têm acesso a uma estrutura de equipe muito grande. Mas temos um município do interior, de uma população de 5, de 4 mil habitantes, que muitas vezes a equipe... de Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, às vezes, é uma pessoa. E, às vezes, além de só terem uma pessoa nessa equipe de um, às vezes é uma pessoa que não tem a capacitação necessária. E a história se repete. Essa história aconteceu no Rio Grande do Sul, já aconteceu em Minas Gerais, certamente já aconteceu na Bahia, certamente já aconteceu em todos os estados do Brasil. Que é o seguinte, a gente entra numa situação... de calamidade, de uma situação de emergência. A gente precisa ali daquele gestor municipal, aquele coordenador municipal de proteção indefensível, ele precisa tomar uma série de providências, ele precisa cadastrar aquilo ali no S2ID, que é o nosso sistema de informações de desastres, ele precisa catalogar ali uma ficha de desastres, tudo isso para quê? Para poder acessar recurso emergencial? E ele não consegue. Sabe por que ele não consegue? Porque ele não sabe, gente. porque ele não sabe, muitas vezes, sequer que existe um sistema. disponibilizado pelo governo federal para acesso a esse recurso, porque muitas vezes ele não sabe que ele precisa, para ter acesso a esse recurso, fazer a decretação em nível municipal, e essa decretação precisa ser reconhecida em nível estadual e federal, conforme o tipo de recurso que ele vai acessar. E aí a gente tem um problema gigantesco. No Rio Grande do Sul, vocês devem se lembrar de algumas críticas que se estabeleceram nos primeiros dias, de alguns gestores municipais que estavam falando o seguinte, olha, eu preciso de recurso e não chego recurso. E lógico que existem, sim, problemas relacionados à questão dos arranjos institucionais, mas muitas vezes, em muitas daquelas situações, é porque simplesmente cadastros, protocolos que precisam ser feitos, que já são cadastros desburocratizados, na medida possível, que a gente está falando de um recurso emergencial, essas informações não foram inseridas no sistema. Então, a gente fala mais uma vez dessa ideia da capacitação e da educação, Porque um problema gravíssimo que a gente tem no Brasil é isso, é chegar no momento do desastre ali, o gestor ali, o coordenador municipal, em que pés nós temos pessoas extremamente qualificadas, infelizmente, boa parte deles são de pessoas que estão ali, às vezes, colocadas por uma questão... política e não técnica, pessoas que não têm conhecimento, não têm familiaridade com o tema. Isso é um problema muito grave. Lá em Minas Gerais, eu tenho felicidade, eu até compartilho isso daqui como uma boa prática, senhor presidente, eu tenho financiado um curso técnico em proteção e defesa civil junto à UFMG para a gente conseguir qualificar esses nossos gestores. Pagamos também agora, enviamos uma emenda para possibilitar um mestrado também de outros profissionais. Estamos fazendo uma pós-graduação também com a UFMG. Estamos em tratativas com a UFMG para a inauguração de uma linha em estrito de ciência E é isso que a gente pretende fazer, gente. A gente passou um cenário geral em relação a o que tem acontecido, não só... em Minas Gerais, mas uma situação que tem acontecido no Brasil, obviamente de uma forma muito resumida. E o que eu gostaria aqui de colocar como encaminhamento, senhor presidente, é essa questão dessa prioridade absoluta para que a gente consiga impulsionar e pressionar a votação da PEC 44 no Senado, porque isso vai trazer uma contribuição que significa uma mudança de paradigma em relação a como a gestão do risco de desastre vem sendo trabalhada no nosso país. Nós temos uma oportunidade única nas nossas mãos, que é de conseguirmos fazer uma contribuição, estabelecer um legado em relação a como os desastres vão ser enfrentados e prevenidos nos próximos anos, nas próximas décadas do Brasil, e não podemos nos furtar desse compromisso. municípios da nossa região. É um reflexo da escolha política que vem sendo feita pelo Estado brasileiro já há várias décadas de não priorizar esse assunto, mas chega um momento realmente que a gente precisa enfrentar isso frontalmente. Isso exige coragem, isso exige obviamente um arranjo institucional, uma articulação muito grande aqui no Congresso Nacional, mas certamente fazendo isso, todos nós que participaremos, dessa iniciativa, de fato, estaremos salvando muitas vidas. E eu acho que se a gente está aqui, por algum motivo, dentro desse Congresso Nacional, dentro dessa Câmara, é justamente a gente promover o desenvolvimento humano, a ética, mas principalmente a dignidade das pessoas, tanto para que elas possam ter garantida o exercício da vida delas, como também elas possam ter condições adequadas de viver em comunidade. Não é normal uma pessoa perder tudo em uma enchente, não é normal uma pessoa perder tudo em um soterramento, perder a própria vida. E a gente precisa agir. diante de tudo isso. Sr. Presidente, muito obrigado. Desculpe pelo tempo que... Demandei aqui nessa apresentação, mas espero que essas humildes contribuições possam servir para enriquecer o nosso debate. Muito obrigado.