Pedro Aihara

O Deputado realizou o registro e parabenizou a Tenente-Coronel Mirlir Cunha pela recepção do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger. O parlamentar destacou a importância da contribuição das mulheres na ciência brasileira, mencionando a trajetória da homenageada, que é integrante da Polícia Militar de Minas Gerais e jurista, reafirmando o reconhecimento da Câmara dos Deputados ao trabalho de mulheres que atuam em prol do desenvolvimento do país.

O Deputado celebra a derrubada de veto presidencial ao projeto de lei que amplia o limite de idade para o ingresso em concursos das forças de segurança pública. O parlamentar argumenta que a legislação anterior estava defasada em relação à atual expectativa de vida do brasileiro e defende que o aumento para 35 anos permitirá que milhões de cidadãos aptos ingressem nas corporações militares, corrigindo uma injustiça histórica no processo seletivo.

O Deputado defende a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que aumenta de 30 para 35 anos o limite de idade para ingresso nas polícias militares e corpos de bombeiros. O parlamentar argumenta que a medida é justa, razoável e necessária para atualizar a legislação diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, além de ressaltar que a regulamentação das normas gerais é competência da União.

O Deputado discorre sobre a importância da ocupação da política por cidadãos comuns, relatando sua trajetória profissional, as dificuldades de transição de carreira e a necessidade de resiliência e propósito diante dos desafios éticos e da polarização, defendendo o diálogo plural e a humanização do debate parlamentar.

O deputado discute os desafios regulatórios, tecnológicos e educacionais impostos pelo uso de inteligência artificial em processos eleitorais, enfatizando a importância da ética e da educação digital para combater desinformação.

O Deputado parabeniza publicamente a cidadã Pamela Andriele de Assis.

O Deputado realiza cumprimentos e trata de assuntos logísticos internos sem conteúdo legislativo definido.

Sr. Presidente, recentemente eu estive em Gisfor, em Ubar, na zona da Mata Mineira. atuando dentro da minha área de conhecimento, que é a gestão de risco, resgatando pessoas algumas delas que perderam as suas vidas nas tragédias relacionadas a chuvas. Nós tivemos em Minas Gerais o período chuvoso mais fatal dos últimos 20 anos. Mais de 90 pessoas perderam as suas vidas. E o que me impressiona muitas vezes... é a hipocrisia de alguns políticos. tantos estiveram lá falaram sobre a sua solidariedade, sobre a necessidade de mudança, sobre a necessidade de uma política pública. que realmente mudasse a estrutura da proteção e defesa civil no Brasil. e muito pouco foi feito. É necessário a gente colocar isso, senhor presidente, porque hoje... Nós temos resultados concretos de investimentos. do meu mandato justamente nessa área O Corpo de Bombeiros já recebeu nos últimos anos mais de 20 milhões de reais somente de investimentos no meu mandato, para que a gente tenha uma estrutura de resposta mais eficiente. Na UFMG, teremos a primeira pós-graduação em desastre, em proteção e defesa civil do nosso Estado, para a gente ajudar a formar pesquisadores e ciência de ponta a combater isso. No nosso Geodes, o Laboratório Geotécnico da UFMG para prevenção de desastres, também tem investimento nosso lá. no CIPARD, no Centro Intersetorial de Pesquisas em Alterações e Respostas a Desastres do Corpo de Bombeiros. também tem nosso investimento. na formação de pesquisadores, na aquisição de novas tecnologias, Mas a gente gosta de falar isso, gente, porque proteção e defesa civil... Prevenção, infelizmente, não dá voto. mas salva muitas vidas. E muitas dessas vidas, infelizmente, são esquecidas. Mais de 90 pessoas morreram lá na nossa zona da mata, em outras regiões do nosso estado, ao longo de todo esse período chuvoso. E quase que a totalidade delas foram esquecidas. As mortes, os desastres, elas são relegadas a um segundo plano. mas enquanto eu e alguns poucos estivermos aqui A gente não vai esquecer disso. é necessário a gente entender que é um compromisso moral, para muito além de um compromisso político, nós podemos salvar essas vidas. A gente poder percorrer os territórios quando acontecem esses desastres e olhar com dignidade na cara desse povo. e saber que a gente está fazendo a diferença. Por isso que a gente convoca todo o nosso congresso, a olhar com muito cuidado também para os instrumentos de financiamento para a PEC 44, para outros instrumentos legislativos para melhorar essa realidade e a gente realmente prestar atenção nisso. A gente está falando agora, no período que não está chovendo, que o desastre não está posto. mas em breve nós relembraremos as pessoas que estão aqui e que muitos aparecerão como urubus de tragédia, assumindo compromissos que não irão cumprir. É fundamental, senhor presidente, a gente lembrar... Obrigado, deputado Pedro, pelo pronunciamento de vossa excelência. Eu quero aqui registrar... Obrigado. Obrigado. Para concluir, deputado, é fundamental a gente lembrar que cada parlamentar que foi eleito aqui tem um compromisso inequívoco com a população que o elegeu. E o primeiro compromisso que nós temos com todas essas pessoas é o compromisso com a vida. A gente conseguir garantir com que cada pessoa, com que cada brasileiro, com que cada mineiro, no nosso caso de Minas Gerais... tem o direito de poder desfrutar da própria vida. Chega de a gente achar que o desastre é natural, chega de a gente achar que a tragédia é natureza. Precisamos ter a nossa responsabilidade, presidente. Obrigado. Vinícius Carvalho.

todos os colegas e as pessoas que nos acompanham também pela TV Câmara, Tem algumas situações no Brasil e no Congresso que elas são muito curiosas, para não dizer revoltantes. A gente tinha aqui na nossa Câmara dos Deputados... o PL 1469, que trata do limite do aumento do limite de idade para ingresso nas carreiras militares e estaduais Parado desde 2020. Depois de um trabalho muito grande, muito desgastante, que tive a oportunidade de relatar isso na CCJ, do capitão Alden, que foi um enorme parceiro também, que relatou esse projeto... aqui na Comissão de Segurança Pública... A gente conseguiu depois toda uma articulação... fazer com que ele fosse aprovado e chegasse ao Senado. Quando ele chegou lá no Senado, mais uma vez, nós empreendemos uma verdadeira cruzada para conseguir aprová-lo, no Senado, E aí, finalmente, ele foi para a sanção presidencial. E isso foi uma vitória enorme dos concurseiros, uma vitória enorme da segurança pública, em contar com quadros mais qualificados, em uma possibilidade de ter um espaço amostral ainda maior, ainda com pessoas mais competentes. E, para a nossa surpresa, qual não foi a nossa surpresa, que em janeiro, desse ano O presidente Lula vetou esse projeto. e vetou em cima de um argumento bastante frágil e vulnerável do ponto de vista constitucional, que ele disse que a União não poderia entrar nesse assunto. O que é de se causar bastante estranheza, primeiro porque a União tem competência para regular normas gerais em relação à questão da segurança pública. Segundo, porque a lei 13 675 de 2018 que regulamento para o sétimo do artigo 144 ela deixa bem claro essa possibilidade essa competência da união ressalvados e observados obviamente os limites dessa competência em fazer esse tipo de regulação o que não prejudica a competência dos estados de regular isso complementarmente e também em matérias em que a União não se pronunciar. Então não existia nenhuma inconstitucionalidade, mas ainda assim... Houve esse veto. E o grande problema é o seguinte: Quando essas legislações foram feitas, em Minas Gerais, por exemplo, a legislação Estatutos Militares 69, que prevê isso, é um estatuto em 1969, no qual a expectativa de vida do brasileiro naquela época era 61 anos, em 2024, a gente tem uma expectativa de 66,6 anos. A expectativa de vida aumentou em mais de 15 anos e a gente ainda não teve limite de idade. as nossas legislações de entrada, elas mudaram os requisitos. Se antes para você entrar e virar policial militar, para você virar bombeiro militar, você... que bastava ter 18 anos e ter ali o ensino médio, às vezes nem o ensino médio, dependendo do ano, hoje a gente já tem para todas as nossas corporações a exigência de nível superior. Ou seja, aquela pessoa que tem um sonho de entrar para a polícia, para o Corpo de Bombeiros, para outro órgão, ela fica completamente ceifada desse sonho. E qual que é o grande problema? Para além da gente eliminar a possibilidade de a gente ter um candidato extremamente competente, que está em plenas condições físicas, psicológicas, que está em plenas condições de capacidade de trabalho, a gente também tem um problema porque a gente sabe que a segurança pública tem sido alvo da profunda desvalorização do Estado como um todo. Se a gente já tem dificuldade de encontrar pessoas que sejam vocacionadas o suficiente para entrar na polícia militar e no corpo de bombeiros, você imagina o prejuízo disso quando a gente tem uma pessoa que tem um sonho, mas ela fica limitada porque ao invés dela ter 30, ela tem 31, ao invés dela ter 32, ela tem 35. E a prova disso também... é que a gente, tanto existe essa possibilidade de a gente ter um serviço que é funcional, mesmo a gente dilatando, padronizando esse limite de idade de 30 para 35 anos, que vários estados já o fazem. Então, a gente tem hoje cada estado regulando isso de uma forma, o que reflete, que não faz nenhum sentido do ponto de vista biológico, do ponto de vista do perfil profissiográfico, para a profissão, tanto é que Tocantins, Paraíba, Goiás, Amazônia, Roraima, Piauí, Sergipe e Mato Grosso têm limites que variam entre 32 a 35 anos de idade. E agora, para voltar no início, o grande absurdo é o seguinte... que acontecesse absurdo desse projeto de lei ser vetado, não se sabe por qual motivo, na verdade, talvez se saiba, né? E aí agora a gente precisa apreciar esse veto. Como todos nós somos conhecedores, o veto precisa ser apreciado em sessão conjunta do Congresso e também ser apreciado junto com os outros vetos que estão pendentes. E por causa dessa questão do 8 de janeiro e de outros vetos que são problemáticos, a gente está deixando o tempo passar e o pobre coitado do candidato, que tem um sonho, que tem a nobre missão de poder integrar as nossas corporações de segurança pública, ele está aí vendo o tempo passar. A gente já conseguiu, a duras penas, autorizar uma série de concursos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, e todo dia a gente recebe o relato daquele candidato. Hoje mesmo, mais cedo, eu estava conversando com uma candidata, que é aqui do... do Distrito Federal, falando o seguinte, falando assim, olha, eu estou fazendo todos os exames, mas não sei se vai ser possível, porque o projeto de lei, ele não passa, a gente tem esse problema. Então, eu gostaria de pedir realmente... A participação... de todos os colegas aqui da Comissão de Segurança Pública, nessa demanda, que é uma demanda partidária, que é uma demanda que a gente está falando sobre o sonho das pessoas, que é uma demanda que independe de qual é o viés, a linha ideológica, o entendimento, é uma coisa que, do ponto de vista científico, do ponto de vista da efetividade, não só já está mais do que provado, como comprovado, até porque já existem estados que já têm esse tipo de dispositivo. Quando a gente caminha para essa padronização, além da gente possibilitar com que as pessoas tenham segurança jurídica, a gente também dá a condição do concurseiro dele se planejar, dele ter um pouco mais de apoio e de respaldo para poder fazer suas ações. No Brasil, o concurseiro, sobretudo da segurança pública, já sofre. Esse final de semana, Sargento Fauru, a gente teve o cancelamento de um concurso da segurança pública, da polícia civil de um estado, agora que eu não vou me lembrar, me recordar qual era o estado, com os candidatos já na sala para fazer a prova, porque a gente teve um atraso na entrega. Então, a gente já tem esse problema muito grande. Então, eu rogo aos colegas, humildemente, para que todos eles possam olhar essa questão. sensibilização de todos os parlamentares nesse assunto que é um assunto... padrão, é um assunto uníssono, é um assunto consensual, isso daqui é fundamental. E por fim, seu presidente, para terminar a minha fala e não me delongar mais, gostaria de citar aqui também uma situação muito grave que aconteceu no dia 9 de abril de 2026 na Academia de Bombeiros Militares dos Guararapes, em Pernambuco. Um corpo de bombeiros pelo qual eu tenho profundo respeito e admiração, composto por militares extremamente competentes. A gente teve uma situação que uma aluna do curso de formação de praças... Ela participava de uma instrução de armamento, e ela deixou o cantil dela em determinado local para poder fazer essa hidratação. Quando ela voltou ali para se hidratar dentro desse ambiente, que é um ambiente controlado, um instante de tiro, ela foi beber água e ela viu que o gosto estava estranho, estava alterado. Quando eles foram pegar e examinar aquela situação ali, ela se deparou com uma situação que, aparentemente, isso tudo está sendo avaliado pela perícia, ela encontrou sêmen dentro do cantil dela. É um absurdo, é até difícil da gente conseguir imaginar o tamanho desse absurdo. Tudo isso está sendo investigado, eu tenho certeza que esses militares ou que essas pessoas envolvidas, ou qual a pessoa envolvida vai ser... Exemplarmente punida e responsabilizada. Mas por que a gente está falando isso? Porque a gente falou aqui também da violência contra a mulher mais cedo, a gente precisa falar sobre essa situação que é o problema, que as nossas militares e as nossas operadoras femininas da segurança pública, elas passam dentro das nossas unidades. eu com muito orgulho com muita felicidade tive a possibilidade de ser autor do projeto de lei que tipificou o crime de assédio dentro do código penal militar e quando a gente fala sobre isso porque na época que a gente fez isso de outros movimentos de outros projetos de lei que a gente tem envolvendo as mulheres dentro da segurança pública às vezes a gente é muito acusado e taxado já não sei que tá fazendo uma pauta aí não precisa desse tipo de medida específica é sobre esse absurdo que a gente tá a gente tá falando em 2026 Uma aluna do curso de formação de soldados, ela dentro do ambiente militar, ela tem que passar por um problema como esse, de ter que beber sêmen por causa de um infeliz, de um marginal, de um vagabundo que faz uma situação como essa. É para isso que a gente precisa avançar com esse tipo de proposta de lei, para a gente possibilitar, como esse projeto de lei que se tornou lei, que tipifica o crime de assédio dentro do CPM, para que a gente possa responsabilizar esses vagabundos e mostrar que a nossa segurança pública pessoa e qualquer outro grupo pode se sentir seguro pode participar e que aquelas pessoas que ousarem violar esse tipo de situação, elas serão exemplarmente punidas. Então, a gente confia muito também no comando do Corpo de Bombeiros Militar. do estado de Pernambuco, que com certeza vai dar uma resposta adequada para que a gente possa continuar protegendo as mulheres. Falo isso enquanto cidadão, mas falo isso também enquanto bombeiro militar, porque sei a dor que... que essa mulher, que essa militar, ela está passando, e a gente precisa utilizar essa situação para que isso jamais se repita, para que a gente possa dar um recado muito claro para esses vagabundos que estão fazendo esse tipo de coisa. Obrigado, Sr. Presidente.

O SAMU, ele representa o nosso Sistema Único de Saúde, da maneira mais digna e bonita que existe no Brasil. Quando a gente fala do trabalho do SAMU, é um trabalho que ele faz a diferença para o rico, para o pobre. Ele chega em todo o Brasil, ele chega em todos os municípios. eles chegam onde o cidadão precisa. isso merece ser reconhecido, isso merece ser valorizado. se hoje tem muita gente que está viva elas devem isso ao trabalho do SAMU, um trabalho de valor, um trabalho de dedicação. de homens e mulheres dedicados e vocacionados para o serviço público, em especial o serviço de atendimento médico de urgência e de emergência. só que esse serviço Ele precisa ser reconhecido, precisa ser valorizado em todos os âmbitos. Agora em Belo Horizonte a gente vive uma situação muito delicada, que é a possibilidade da dispensa de mais de 30 profissionais que integram hoje as nossas viaturas, as nossas ambulâncias, sobretudo as unidades suporte básico e que podem ser dispensados. a justificativa da prefeitura e nós respeitamos muito o nosso prefeito, confiamos muito na gestão dele, de todo o seu secretariado, é que a portaria 2048, que é a portaria que regula isso do Ministério da Saúde, só traz a exigência de apenas... dois profissionais A gente sabe que trabalhar numa cidade do tamanho de Belo Horizonte Demanda um desafio gigantesco, muitas vezes acessando locais de difícil acesso, tendo que carregar vítimas que às vezes são obesas, às vezes apresentam peculiaridades ali no atendimento e não dá para a gente fazer isso com dois profissionais. Existem outros lugares que têm apenas dois profissionais ali na USB, mas têm o apoio de motolância, tem o apoio ali da viatura de intervenção rápida, tem outro tipo de apoio. Então, a gente está pedindo encarecidamente para que o nosso prefeito, toda a sua gestão, que mais uma vez eu respeito muito... para que eles possam reconsiderar isso. É um trabalho que faz a diferença para todos. A gente precisa ter três profissionais. A gente aqui nesse congresso, eu tive a felicidade de encabeçar, de liderar a luta, para que a gente tornasse lei o projeto, a lei, na verdade, 15.250 de 2025, de 2025, que reconheceu o condutor de ambulância como profissional de saúde. Estamos na luta ainda pela questão do piso salarial, estamos na luta ainda da PEC 19, mas a gente não pode fazer retrocesso. uma portaria que ela é de 2002 ela é uma portaria que, portanto, tem mais de 20 anos, que precisa ser atualizada. A realidade das nossas cidades ela precisa ser contemplada nesse tipo de decisão. E, mais uma vez, a gente pede... para que todos os gestores municipais tenham essa sensibilidade. A gente precisa reconhecer e valorizar, sobretudo dando condições dignas de trabalho para esses heróis. O SAMU significa esperança, o SAMU significa trabalho, o SAMU significa a nossa saúde universal, ela chegando na ponta. E a gente não pode, de forma alguma, esquecer que, principalmente, o que caracteriza o nosso SAMU é um capital humano de... Concluí, deputado. O que caracteriza o nosso SAMU é um capital humano de altíssima qualidade. E a gente não pode flexibilizar quando a gente pensa em segurança, quando a gente pensa na valorização desse capital. Então, por favor, prefeito, ajude o nosso SAMU BH. Secretário de Saúde, estamos aqui à disposição. Já me disponibilizei a colocar emenda para a gente ajudar a pagar essa conta. Mas vamos juntos mostrar a força e o valor que o nosso SAMU de BH e de todo o Brasil merecem. Muito obrigado, presidente.

Presidente, gostaria de cumprimentar e dar um bom dia a todos. Já foi feita a leitura da Nominatra, mas gostaria aqui de cumprimentar especialmente o senhor, todos os demais deputados. integrantes dessa comissão, que é uma comissão que já tem mostrado a importância dos trabalhos de acompanhamento, cumprimentar as demais autoridades. nosso prefeito Gabriel e toda a equipe, secretário aliado, o João também está aí... nossa prefeita também de Mário Campos, os representantes do MAB, os nossos especialistas, todas as pessoas convidadas, porque esse é o momento de fato que a gente precisa discutir, e relembrar algumas questões que muitas vezes estão sendo preteridas, que estão sendo esquecidas. me apresentar aqui para todos, todos estão acompanhando, sou o deputado federal Pedro Herrara, também integro essa comissão, a gente tem feito um trabalho de acompanhamento importante. E para muito além disso também, desde o dia 25 de janeiro de 2019, enquanto naquela época bombeiro militar e hoje como parlamentar, desde o primeiro minuto. do rompimento desse crime. Eu estou embrumadinho e tenho feito esse acompanhamento, esse atendimento, porque a gente sabe Quem sente, quem está na ponta da lança, sabe exatamente do que nós queremos. estão falando. Minha fala aqui vai ser muito breve, mas é porque a gente precisa colocar alguns pontos que não estão sendo às vezes considerados em todas essas discussões jurídicas. A primeira questão é o seguinte: quando a gente fala do AJRI, do nosso acordo judicial de reparação integral, como o próprio nome já diz, o próprio acordo ele parte da premissa que é a reparação que ela tem que acontecer, é uma reparação integral. E não é isso que tem acontecido. Quando a gente fala, quando a gente verifica os dados, e aqui a gente vai apresentar alguns dados, brevemente embora a Vale ela afirme em uma porcentagem que inclusive pode ser questionada que eles já é cumpriram com 81 por cento da execução econômica a maior parte das obrigações de fazer em especial a recuperação socioambiental de toda a Bacia do Paropeba, ela está em atraso significativo. quando a gente fala da despoluição da descontaminação dos nossos rios quando a gente fala dos impactos na saúde, na água, de Brumadinho, de toda a Bacilha do Paropeba, a gente sabe que isso está muito longe de acontecer. E é justamente nesse contexto que a gente consegue com a sanção da PNAB da nossa política nacional dos atingidos de barragem uma luta que é uma luta desta comissão que os deputados que as lideranças que estão presentes nesse momento conseguiram duras penas, como trabalho integrado de toda essa comissão, a gente verifica lá como um dos objetivos e um dos pré-requisitos, da PNAB em que enquanto não acontecer a reparação integral todo esse tipo de apoio de auxílio emergencial que é devido devido a um crime que não foi cometido pelos atingidos e sim um crime cometido pela Vale nesse caso ele tem que permanecer inclusive essa política nacional ela foi estabelecida justamente por causa Porque até então, na nossa legislação brasileira, quem definia quem era atingido e quem não era atingido, eram as próprias empresas criminosa então esse avanço importante ele mostra não só o que é o que é definido como atingido mas principalmente das obrigações que tem que ser obrigações contínuas para que a gente só consiga a interrupção de qualquer tipo de auxílio depois que a situação ela foi completamente retornado para o status com o anterior e a gente sabe que não é isso que a gente tem Você tá aqui quatro eixos principais para minha fala não estender e o primeiro deles eu gostaria de falar sobre a questão da saúde mental. Quando a gente fala e nesse momento é um momento que a gente sensibiliza tanto o STF, por meio da relatoria do ministro Gilmar Mendes, como também a PGR como também agiu em relação à necessidade da continuidade desse auxílio e vamos sempre lembrar né que esse auxílio não é concessão não é uma doação não é uma gentileza da Vale mas tem uma obrigação legal e moral em decorrência de tudo que aconteceu de forma criminosa quando a gente fala dos dados de saúde mental e são dados que não são produzidos por essa comissão são dados tanto dos programas de monitoramento da Fiocruz quanto da própria UFMG produzidos portanto de forma isenta, a gente fala de episódios depressivos em termos de escala clínica, episódios depressivos maior, a gente vai de 28,8%. da população em 2021 depois a gente aumenta isso para 38,4 por cento em 2023 ou seja uma alta de mais de 9,6 pontos percentuais quando a gente fala de diagnóstico médico de depressão de alto relato baseado em a gente vai de 21% em 2021 para 22% em 2023 e 28% em 2024, ou seja, também um aumento significativo. Por que eu estou citando esses dados, em especial nesse período temporal de 21, 22, 23 e 2024? Para a gente mostrar que a reparação não está solucionando essas situações. A gente tem um problema de saúde mental em Brumadinho, que é maior que qualquer outra cidade em Minas Gerais. Isso mostra. que esse auxílio, ele mais uma vez, ele não é concessão, ele não é benefício. É realmente algo que se justifica. Haja vista todo o contexto que essas pessoas vivenciaram lá em 2019, mas que continuam permanecendo. Só de transtorno de ansiedade, 20% os nossos atingidos não só em Brumadinho mas em toda a base do Paropeba também relatam também foram diagnóstico essa situação dificuldade de dormir de 26 por cento em 2021 a gente vai para 35 por cento em 2023 e diagnóstico de ansiedade, 32,7% dos adultos eles se encontram nessa situação. E aí trago um dado que é bem específico em comunidades como Tejuco. e como parte da Cachoeira, as taxas de depressão, elas chegam com uma... com prevalência maior do que 44%. Basicamente de cada dois adultos, nós temos um adulto que ele tá com problema de depressão, que ele tá com problema de ansiedade. Só pra gente comparar isso com a média nacional em termos de depressão, enquanto o Brasil ele enfrenta basicamente 10%, da população depressiva, segundo data da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, por uma agência está falando de 22%, ou seja, mais do que o dobro. na situação dos adolescentes não é diferente a gente tem mais de 20% dos adolescentes sendo diagnosticados com ansiedade. Então isso mostra a saúde mental ela continua numa situação bastante crítica. Como que a gente vai piorar esse quadro se a gente não dá uma condição adequada para que essas pessoas elas possam ter acesso aos tratamentos, mas para muito além do que isso, para que por meio da distribuição de renda, da diminuição das igualdades sociais, essas pessoas elas tenham condições de reconstruir a sua própria vida. Passando aqui agora por um segundo eixo para a gente poder falar sobre contaminação alimentar. contaminação de metais pesados em relação aos índices de arsênio acima do valor de referência, sobretudo para criança de 06 anos, esses dados eles foram captados por meio do projeto Bruminha, que todos nós aqui conhecemos, a gente fala de uma contaminação de índices que antes estava acima do valor de referência em 41%, dos locais que foram feitos os testes em 2021 para 57% em 2023. A pergunta que fica mais uma vez é a seguinte: ora, se a reparação está sendo feita, como que a gente tem um dado que de 2021 vai de 41% para 57% em 2023? 13% das crianças também com detecção de chumbo acima do valor de referência. E no caso dos adultos, arsene em mais de 20% das amostras adicionadas. acima do valor de referência. A gente precisa entender que todos esses dados foram dados também produzidos no âmbito do Projeto Bruminho, que mostram, que comprovam de maneira indiscutível, são medições feitas em laboratório. que a questão da saúde, sobretudo a saúde em relação à água, também está muito longe dela ser reparada, dela voltar ao status anterior, antes da ocorrência, do desastre crime em 25 de janeiro de 2019. E aí para a gente fechar essa parte de saúde, alguns dados. hipertensão de 27% para mais de 30% colesterol alto de 20% para mais de 28% problemas da coluna também estão relacionados também essa questão de condições de trabalho de estresse entre outros fatores, de 19% para 22%, irritação nasal de 31%. de 31% para 40%. adultos com três ou mais consultas médicas no ano, esse é um dado interessante, de 38%, a gente vai para 53%. Os nossos adultos da Bacia do Paropeba e as nossas crianças e adolescentes eles estão adoecendo mais e, consequentemente, estão precisando ir mais ir ao médico. Para a gente passar para a parte de reparação ambiental, quando a gente fala de uma das grandes discussões ambientais que é justamente a questão da recuperação do nosso rio para o pego a gente sabe que embora a responsabilidade nos anexos que a gente já cansou de discutir aqui em vários outros momentos aqui na nossa audiência públicas embora a gente saiba que a responsabilidade seja pela limpeza de 54 quilômetros de todo o Rio Paropeba, até o momento somente os três primeiros quilômetros foram parcialmente dragados. ou seja isso significa menos de 6% da extensão prevista mesmo sete anos depois que o rompimento, que o crime aconteceu. mesmo existindo de uma forma clara inequívoca no nosso acordo a responsabilidade da limpeza da dragagem da descontaminação e desfoluição de pelo menos 54 km do Rio para o pebo hoje sete anos transcorridos somente três quilômetros eles foram transcorridos. Em uma audiência pública anterior, eu me lembro de um relato que me marcou muito. de uma senhora que ela mora numa comunidade ribeirinha, ou pelo menos morava, E ela dizendo o seguinte fala assim olha hoje é simplesmente impossível eu tenho o mesmo nível de subsistência de desenvolvimento da atividade porque se antes eu fazia a minha plantação aqui na beira desse desse rio eu não consigo fazer mais hoje porque a água está completamente contaminada o solo ele foi completamente prejudicado não consigo também fazer mais a pesca dos peixes que antes eu fazia porque obviamente o rio ele foi morto e como que a gente vai falar e aí a minha sincera meu sincero pedido ao ministro Gilmar Mendes é toda estrutura como que a gente vai falar para essa pessoa que precisa receber seu auxílio porque a atividade dela foi completamente prejudicada como que a gente vai falar para ela que a reparação como é o que está presente no discurso da Vale como que a reparação está concluída que não existe mais obrigação se essa pessoa não consegue manter o modo e a forma dela de subsistência. E para a gente poder fechar toda essa fala para obviamente não prejudicar o tempo de todos os meus colegas que têm falas muito importantes, a gente precisa falar de responsabilização criminal. A gente sabe que a questão do auxílio emergencial, embora seja algo que está sendo avaliado obviamente no aspecto cívico, a gente sabe que todos os assuntos estão conectados. A gente teve recentemente o retorno do ex-presidente da Vale, a época do rompimento do crime, que ele voltou à lista do Celso, porque durante boa parte desse processo ele não esteve. e não esteve na manobras jurídicas. devido a um habeas corpus, que a sua defesa teve a pachorro, o deboche, a falta de respeito e dignidade com os atingidos de impetrar, e que naquele momento foi concedido de modo que ele se eximia de qualquer tipo de responsabilidade. Então como que a gente vai falar de ausência de responsabilidade a ponto de um ex-presidente responsável por uma empresa que cometeu esse crime, não querer figurar na lista dos réus? E como é que a gente vai falar isso enquanto essas pessoas que sofrem com adoecimento mental, com a qualidade da água, com o rio que foi morto, com as atividades de subsistência que eram a eles ligados? sendo que a gente sequer teve qualquer tipo de responsabilização penal de qualquer um dos envolvidos. os processos. Eles estão em pleno andamento, a gente está acompanhando todas essas audiências para que a gente possa levar o nosso grito de luta mais. a questão da continuidade do auxílio para muito além de um dever jurídico, de um dever legal. de um dever moral... é também um dever relacionado à responsabilização. Não há de se falar em encerramento do auxílio, enquanto as pessoas que foram responsáveis por esse crime, elas não possam ser adequadamente responsabilizadas. do ponto de vista penal. A PNAP, que foi uma luta dessa comissão, que foi sancionada em 2023, ela é prova da necessidade da gente permanecer atento, é prova que esse parlamento, em especial esses deputados que integram a comissão, estão atentos a esse tipo de situação, mas a gente precisa entender que ela também, a PNAP, é uma lei, como lei, ela deve ser cumprida. Como pilar jurídico do nosso auxílio emergencial, ela deixa de forma muito clara que o direito ao auxílio financeiro, até a efetiva reestruturação das condições, ter mantido enquanto nós não conseguimos e fato é que talvez nós nunca consigamos atingir o nível anterior ao desastre a gente precisa desse auxílio é por uma situação de respeito mas é também por uma situação de lei a gente está em toda essa luta da regula reglamentação mas a gente precisa colocar essas questões Então, para... poder concluir, eu gostaria de dizer o seguinte... Quando a gente teve a assinatura do acordo judicial de reparação integral, ele tem esse nome porque a premissa na qual ele se baseia é de reparação integral. Se a gente tem a manutenção... do auxílio emergencial e se a gente precisa continuar com ela Não é pela vontade dos atingidos. é porque um crime foi cometido. esse crime a responsabilidade integral desse crime é da Vale e dos responsáveis e dos técnicos e dos presidências dos gestores que tomaram esse tipo de decisão então se eles Não conseguiram. ainda fazer essa reparação integral nada mais justo e nada mais adequado do que o auxílio emergencial continuar a nossa luta ela não vai parar a nossa fala a nossa voz ela não vai ser diminuída ela não vai ser eliminada porque a gente sabe que nós estamos. ao lado da verdade. eu quero muito poder escutar os argumentos da outra parte porque é uma falta de respeito, uma falta de dignidade. Com qualquer atingido, a gente tem que lutar por uma coisa que não foi desejada. que não foi solicitado. se existe um auxílio é porque existe uma responsabilidade, existe um crime que foi cometido e existe uma reparação que ela precisa ser feita. Então vamos todos juntos nessa luta. Gostaria também de aproveitar a oportunidade e convidar a todos. Nós estamos com um abaixo-assinado... que está acontecendo cuja coleta de assinaturas está acontecendo. ver por meio do ambiente virtual pelo site justiça por Brumadinho.com.br todo mundo pode acessar porque a gente realmente está conectando todas as pessoas a nossa assessoria e também a nossa equipe vai passar para que todos eles possam aderir esse abaixo assinado para gente mostrar que Brumadinho tem força tem luta tem voz e toda a bacia do Paropeba todos nós estamos juntos nessa luta todos nós estamos gritando para que a gente possa ser escutado é dessa forma que a gente vai conseguir fazer com que haja memória com que haja responsabilização e justiça e principalmente para que aconteça a não repetição desse tipo de fato. Agradeço mais uma vez a todos, principalmente pela gentileza em eu poder iniciar a fala considerando que eu tenho alguns compromissos relacionados, inclusive ao acompanhamento dessa situação, estou aqui em Minas Gerais justamente para poder também fazer algumas visitas de acompanhamento em relação a atingidos e que todo mundo possa continuar firme nessa luta, porque esse é o nosso objetivo, por nenhum direito a menos, porque sem luta não há conquista. Obrigado, presidente. Parabéns a todos e me coloco aqui à disposição de toda a comissão e de todos participantes da audiência pública. Muito bem. Obrigada.

Presidente, só como último ato aqui, agradecer ao senhor pela sensibilidade também fazer um relato, um depoimento, que eu acho que é muito importante, que é reconhecer também o trabalho. de V. Exª na presidência e na condição dos trabalhos, porque de fato, ao longo de toda semana, na primeira vez, em outros momentos que a gente enfrentou desastres em Minas Gerais, e também no nosso país... deputado leoprazer realmente ele foi o pioneiro protagonista e acionar toda a comissão e tentou desse cuidado acho importante porque Deputado, a gente, nesse momento, sobretudo nesse ano, que vai ser um ano muito corrido, né? boa parte dos nossos eleitores não acompanha esse trabalho, que é um trabalho de bastidor, um trabalho de articulação que é feito. Eu acho importante também para que os cidadãos, sobretudo os conterrâneos, de Vossa Excelência, eles acompanham isso e saibam também que todo esse protagonismo, toda a condição desse trabalho está sendo feito com tanto cuidado, com tanto carinho por Vossa Excelência. Como foi colocado aqui, eu inclusive conheci, tive a oportunidade, a grata oportunidade de me aproximar e de fazer uma bela amizade com o deputado Léo Pratos durante um evento relacionado a desastre, que foi a plataforma global de riscos da ONU, em Genebra, e lá eu pude atestar, e reitero aqui, do deputado com essa causa. Então, mais uma vez, parabéns, muito obrigado, e fica aqui esse meu depoimento para que as pessoas também possam conferir também o quanto que o senhor tem sido atuante, cuidadoso e, principalmente, verdadeiramente comprometido com essa causa. Quero

Obrigado pela gentileza. das suas palavras. Fico muito feliz de ter aqui os trabalhos Capitaneados por vossa excelência, como também a gente está aqui ao lado não só do senhor, que além de uma amiga, é uma referência também nessa parte de desastre, como também o deputado Gilson, que também é uma referência para todos nós. E faz um trabalho sensacional em relação a tudo que a gente tem acompanhado aqui em relação à questão dos desastres. Vou tentar fazer uma apresentação bem breve, mas abordando algumas questões. que são muito interessantes para a gente conseguir focar, que já são algumas de conhecimento dos senhores, e outras que vão ser inéditas aqui em base daquilo que a gente observou. Gostaria também de agradecer especialmente, além de todas as demais pessoas que estão aqui, A deputada federal Rosângela Reis também, que é uma pessoa que é comprometida com essa causa. Deputada, sei que a sua região ali também, no Vale do Aço, ela é recorrentemente afetada por esse tipo de desastres. Recentemente tivemos situações também em Patinga, também em Timóteo, também em Fabriciano. Então, fico muito feliz da senhora poder contribuir aqui com essa discussão, agradecendo e reconhecendo mais uma vez a presença de vossa excelência. Então, basicamente, os cenários, infelizmente, que nós vivenciamos hoje são cenários de desastres tecnológicos. A gente observa que não somente na situação das enchentes, mas na situação de rompimento de barragens, nas situações de uso e ocupação do solo. E isso é uma realidade que é cada vez mais latente no Brasil. Quando a gente pensa no uso e ocupação do solo, sobretudo em grandes centros urbanos, a gente tem uma expansão muitas vezes desordenada. E isso, obviamente, nesse cenário de mudança climática, pessoas que ficam vulnerabilizadas, elas acabam sendo as mais castigadas. Existe até um conceito da ONU, que é muito colocado hoje em dia, que é o conceito de justiça climática, que, infelizmente, via de regra, as pessoas que são mais prejudicadas com essas situações são as pessoas que menos contribuíram para isso e tem que ser uma preocupação nossa interferir nessa situação. Aqui a gente enfrenta uma outra coisa que é muito importante, que é a questão da quantidade de atingidos e da quantidade de desastres. Entre 2022 e 2025, a gente registrou recordes sucessivos de calor, secas severas e inundações devastadoras. Hoje, o estado que tem a maior quantidade de desastres é o estado de Minas Gerais, até pela nossa posição dentro do território nacional. A gente enfrenta tanto o desastre relacionado à seca, principalmente na região norte do nosso estado, como também os desastres relacionados ao período chuvoso, quando a gente fala, sobretudo, da região central e da região metropolitana de Belo Horizonte. E, obviamente, a gente está falando aqui de 8,7 milhões de brasileiros atingidos entre 2020 e 2023, parcela significativa da nossa população, e aí mais de 336 mil pessoas somente no início de 2025. A gente acabou de entrar em março, acabamos de entrar em março, e a gente está falando de mais de 300 mil pessoas afetadas por desastre somente no Brasil. É um tema que exige a nossa atenção, é um tema que exige a nossa sensibilidade, e é um tema que o Congresso precisa, não só enquanto função legislativa, mas enquanto dever moral, focar, obviamente, nessa temática aqui, isso está matando a nossa população, isso está colocando a nossa população em uma situação cada vez mais calamitosa. O impacto econômico, o impacto na saúde, o impacto na educação, decorrente dos desastres, de fato, é devastador. E aqui a gente está falando também de um 2013 a 2024, um período de nove, dez anos aproximadamente, a gente está falando de mais de 732 bilhões de impacto econômico acumulado. Somente em 2025, a gente teve mais de 28 bilhões de reais em impacto econômico. Ou seja, de fato, sob várias perspectivas, não só a perspectiva humana, que obviamente tem que ser a principal, a gente está abordando um problema aqui, que prejudica, inclusive, o nosso desenvolvimento econômico. E agora, com essas questões relacionadas à situação lá de Ubajo de Fora, Matias Barbosa e outros municípios no redor, a gente ainda fala de um aumento disso daqui. E aqui entra a discussão, que o deputado Gilson já abordou muito inteligentemente, e também o deputado Léo Pratos, da grande questão que estamos batendo nessa técnica o tempo todo, a questão do desequilíbrio orçamentário. enquanto média histórica, somente 3% do orçamento total de gestão de riscos, que já é um orçamento extremamente limitado, só 3% desse orçamento é destinado para obras preventivas. Se a gente tem 3% somente destinado para obras preventivas, onde estão sendo aplicados os outros 97%? Via de regra, em resposta, em recuperação ou reconstrução. Quer dizer que o nosso modelo é eminentemente ou completamente reativo. A gente espera o desastre acontecer, espera a lama entrar nas nossas casas, para depois a gente correr atrás desse recurso. E é importante a gente falar sobre isso pelo seguinte, porque a justificativa que a gente vê... em diversos veículos de comunicação, nos discursos políticos, em outros locais, é o seguinte, a gente não tem verbos suficientes para... para a gente poder investir na prevenção de desastres. Só que o que acontece? A partir do momento que a gente já tem um desastre, a gente tem a liberação de créditos orçamentários extraordinários, a gente tem os créditos emergenciais, e aí esse recurso, no final das contas, acaba chegando. Mas qual é o problema dessa lógica, de a gente conseguir o acesso ao crédito, ao recurso, depois que o desastre já aconteceu? Porque, para além de todas as perdas humanas, de todos os prejuízos financeiros que isso causa, São... entre investimento em prevenção e resposta, é uma relação que é muito cruel. Quando os estudos da ONU e também da Confederação Nacional dos Municípios e também de outros órgãos internacionais, eles mostram que, a cada R$ 1,00 que a gente investe na prevenção, a gente economiza na resposta de R$ 8,00 a R$ 13,00 vezes, ou seja, de R$ 8,00 a R$ 13,00, o que a gente está gastando na reconstrução, o que a gente está gastando de forma reativa. Quer dizer, por exemplo, que se a gente gastar, e aqui eu vou falar hipoteticamente, R$ 10,00 bilhões, R$ 13,00 bilhões, para fazer a resposta agora às cidades afetadas, se a gente tivesse investido apenas um bilhão Ou seja, a décima terceira parte disso, a décima parte disso, a gente já teria conseguido evitar, além de todo esse transtorno, as mortes, o sofrimento, a gente também teria um modelo que, economicamente, ele é muito mais viável. Somente em 2024, esse é um dado importante, nós tivemos mais de 5 bilhões liberados em caráter emergencial em socorro imediato. Ou seja, a gente não tem verba para investir em prevenção, mas a gente consegue achar, a gente precisa de fato, porque é socorro imediato, liberar 5 bilhões só em 2024 para conseguir socorrer. equivocado nesse sentido. A catástrofe no Rio Grande do Sul, um estudo de caso só para a gente citar brevemente essa questão. Do estado de 497 municípios que a gente tem no Rio Grande do Sul, 478 foram afetados, ou seja, um colapso estrutural. Quando a gente fala de mais de 478, 96% dos municípios decretando ou estado de calamidade pública ou situação de emergência, a gente mostra, a gente comprova, na verdade, que o nosso modelo de enfrentamento a desastres tem sido um modelo que tem sido insuficiente. vítimas, quase 200 pessoas que perderam suas vidas. Quando a gente fala de 200 pessoas, a gente fala, na verdade, de um universo muito maior. porque são famílias afetadas, é atividade produtiva afetada, são inúmeras questões, reições que se interrompem, e, mais uma vez, a gente acaba banalizando essas mortes, porque a gente acha, no Brasil, normal a gente ter 70, 100, 200 mortes no período chuvoso, o que em qualquer lugar sério do planeta Terra é uma coisa completamente inaceitável, considerando que essas mortes são completamente evitáveis. Esse genocídio que acontece em decorrentes dos desastres, mas principalmente não por causa dos desastres, mas por causa da nossa incapacidade técnica em conseguir implementar cidades, comunidades mais resilientes, E aí E na zona da mata? Nós te vemos, né? Nos últimos dias, é importante destacar, ao longo de toda a semana passada, eu estive presencialmente na zona da mata, como foi colocado aqui pelo meu amigo presidente, a minha carreira, eu sou bombeiro militar, a minha especialização é nessa parte de gestão do desastre, é o que eu tenho dedicado a minha vida a estudar há mais de 15 anos. E aí fui para lá para poder ajudar, coordenar algumas ações, fazer algumas articulações, de fato, poder ajudar a socorrer aquelas comunidades. E o que a gente verificou lá é que, nesse período aqui, a gente só estava falando de 2026, a gente teve somente em Juiz de Fora, ou seja, somente na cidade de Juiz de Fora, 1.243 deslizamentos. Quando a gente fala de deslizamento, a gente está falando de uma espécie da natureza, movimento de massa. Isso significa o quê, gente? Um deslizamento desse, como eu estava atendendo lá do sábado para domingo, no resgate do Petro, às vezes um deslizamento é um deslizamento que destrói 18, 12, 13 casos, que mata às vezes 5, 7, 8, 10 pessoas. região do Parque Burnier, na comunidade conhecida como JK, e só lá a gente teve o falecimento, o óbito de mais de 10 pessoas decorrentes de um deslizamento e a gente entra em todas aquelas questões de uma política habitacional que é necessária, de um pensamento sobre como é que a gente pode investir em prevenção e não somente em resposta. Até o momento, 72 vítimas fatais confirmadas na região. Isso, basicamente, inclui, além de Juiz de Fora, inclui também Ubar. Ubar foi uma cidade que fica próxima de Juiz de Fora, que foi bastante afetada. O rio que passa pelo centro de Ubar, ele foi um rio que o nível dele aumentou demais, carregou carros, pessoas morreram afogadas. Então, a gente tem, basicamente, em Juiz de Fora, um comportamento de movimento de massa, de deslizamentos, de desmoronamentos, de colapso de estruturas. característica diferente, porque como o nível da água que aumentou muito rápido, a gente tem uma característica, infelizmente, de mais mortes por afogamento e não por soterramento. E 5 mil pessoas desabrigadas somente nesse local. Aqui é um pouco da realidade que enfrentamos. Essa foto aqui, inclusive, é no Parque Burnier, pela estrutura aqui de casa. E aí a gente tinha basicamente cerca de 10, 12 casos que eram contíguas, uma delas começou a colapsar, começou a fraturar a estrutura, levou todas elas e aqui no meio, aqui foi um ponto que a gente encontrou uma vítima, inclusive aqui a gente encontrou outras duas vítimas, e uma operação que é extremamente meticulosa, são operações que a gente gasta às vezes 24, 48 horas, às vezes a gente gasta 6, 7 dias lá nesse local em específico, Nós conhecemos durante mais de seis dias em trabalhos ininterruptos, trabalhos que invadiram as madrugadas com as nossas equipes, expostas a novas movimentações, inclusive. E... conseguissem localizar todos esses corpos. Aqui mais algumas fotos em relação ao tipo de realidade enfrentada. Isso que a gente chama aqui, é o chamado fluxo de detritos. Hoje em dia, alguns países como O Japão, principalmente, já tem algumas estratégias específicas para poder enfrentar isso. Temos barragens específicas para fluxo de detritos. Aqui estamos em um ambiente urbano, mas isso também acontece em algumas regiões de encostas. Então, eles estabelecem estruturas de proteção específicas. E aqui você tem que localizar muitas vezes um corpo no meio de todo esse material. Aqui tem ferragem, aqui tem tronco, aqui tem objetos pessoais, aqui tem outros animais mortos, cachorros, gatos. uma operação extremamente complicada, além de todo o transtorno também que existe nesse momento, que é o que está acontecendo lá em um bairro de fora, que é a questão da reconstrução. Casas destruídas, aquelas que não foram destruídas, elas precisam ser higienizadas, a gente tem toda uma questão de saúde pública, risco de leptospirose, risco de tétano, outras questões de pessoas que ficam às vezes impedidas devido a uma situação dessa, de poder acessar o local onde elas fazem o hemodiálise, onde elas fazem o tratamento, então, sim, algo que colapsa toda a estrutura. o transporte das pessoas, você mora em uma comunidade, precisa mandar o seu filho para a escola. Não é possível porque a ponte caiu, porque a estrutura está interrompida. Então, o desastre vai muito além das camadas superficiais que, geralmente, nós... que nós acostumamos a acompanhar pela televisão. Aqui também, lá do local, outras situações. Aqui, inclusive, foi a área, salvo engano, que a gente conseguiu fazer o resgate de uma vítima com vida também. Aqui... Esse aqui acho que era até o vídeo, né? Deixa eu ver se é foto ou vídeo. É só foto. Isso aqui é lá no centro de Ubar, uma estrutura que colapsou. É importante a gente falar Qual é a crueldade, muitas vezes, também, da situação do desastre? É importante a gente colocar isso. Quando a gente vem de um acumulado, tecnicamente, de chuvas muito grande, como a gente está falando, às vezes, de 500 milímetros no mês, a gente chega em um determinado ponto que, mesmo que não esteja chovendo, que foi o que aconteceu nesse momento aqui, o solo já está perto do ponto de saturação. Chega um ponto que a quantidade de água, o escoamento superficial do solo, é limitado. Então, o solo tem uma determinada capacidade de absorver e de extravasar aquela água. Se a gente tem muita água em um curto período de tempo, Esse solo não é capaz de processar tudo isso. E o que acontece? Mesmo em um período sem chuva, se a gente atinge esse ponto de saturação, a gente perde toda aquela tensão superficial, todo aquele elemento que caracteriza mesmo o solo e aquilo dali basicamente desaba, aquilo dali acaba colapsando de uma vez que foi o que aconteceu. quando estamos fora do período de voos, como já estamos em um acumulado muito grande, temos que fazer um trabalho, que é um trabalho quase que didático, pedagógico mesmo, para conseguir convencer as pessoas que elas precisam abandonar suas casas, que elas não podem voltar, que elas ainda estão correndo um risco muito grande. Aqui temos basicamente um mapa que mostra os municípios mais suscetíveis à ocorrência de desastres, nessas naturezas aqui, deslizamento, enxurrados e inundações, e vemos basicamente uma distribuição em todo o nosso território nacional. A gente tem que... uma distribuição maior, coincidentemente, nas regiões que são mais urbanizadas, porque é nesses locais que a gente tem um uso, uma ocupação, uma especulação imobiliária, uma expansão da fronteira da edificação, que é mais problemática por questões de vulnerabilidade social e, sobretudo, naquelas regiões mais populosas. Mas perceba o seguinte, e esse é um dado interessante, que não há no nosso país, de eventos naturais, nós sejamos privilegiados, porque nós não temos aqui terremotos, nós não temos aqui furacões, exceto alguns eventos pontuais, mas, mesmo assim, a questão dos movimentos de massa, das enchentes, das inundações, a gente tem todos os estados brasileiros, sem exceção, sendo acometidos em maior ou em menor grau por esse tipo de problema. E, olhando o detalhe também, que, sobretudo aquelas áreas mais populosas, que mostra mais uma vez a necessidade de a gente prestar atenção nisso aqui. Observem aqui, gente, que o número aqui... não só em relação à questão de óbitos, mas em relação a pessoas que muitas vezes estão mapeadas dentro de regiões com risco geohidrológico ou com risco geológico, são números absurdos. A maior parte... da nossa população brasileira, está em área de risco, e a gente muitas vezes não consegue traduzir a urgência disso nas nossas políticas legislativas. E aqui, para já caminhar para o final da apresentação, ok, Pedro, você apresentou todos esses dados, mas de tudo que foi dito, o que a gente consegue fazer com isso? Quais são, enquanto poder legislativo, quais são as considerações que nós, enquanto integrantes aqui da CEDESNAT, e toda a orientação do nosso presidente, a gente consegue fazer. Primeiro, a questão da PEC 44. A PEC 44, como foi colocada, foi uma PEC de autoria do deputado Bimo Nunes, que eu gostaria também de agradecer e registrar aqui, foi um trabalho muito cuidadoso por parte dele. Nós conseguimos idealizar, pensar, bolar isso juntos. Ela é uma PEC que estava parada. E aí, depois dos eventos do Rio Grande do Sul, estabeleceu-se uma grande comoção em torno disso. E a gente conseguiu, com a minha relatoria na comissão, com a relatoria do deputado Gilson Daniel, que estava aqui antes, conseguiu desaprová-la na Câmara e agora ela se encontra no Senado. E qual é a grande questão da PEC 44, que é muito importante? E aí, presidente, eu entendo que esse seja um dos nossos principais movimentos... a estabelecermos junto ao Senado, enquanto Congresso, para a gente conseguir levar isso para frente. É a possibilidade de a gente ter uma destinação orçamentária, possibilidade de 5% das nossas emendas serem imediatamente aplicadas nesse tipo de situação. Porque a crítica que estabelece pela população, e é uma crítica que é legítima, é a seguinte. Ora, aconteceu o desastre que é agora. Nós, enquanto parlamentares, queremos ajudar, queremos apoiar a nossa população, Como que a gente faz isso? A gente não consegue fazer isso, por quê? Porque o ciclo orçamentário fica muito prejudicado. Então, se eu mandar um recurso hoje para a gente fora, para a UBA, ele vai ser um recurso que vai chegar lá na ponta da lança, efetivamente, daqui a um ano e meio, daqui a um ano. E, obviamente, as pessoas têm necessidades muito urgentes quando a gente está falando de uma situação de calamidade, de uma situação de desastre. e envolve não só ações de resposta, de recuperação, que são importantes, mas ações de prevenção, de mitigação, de preparação, fazendo aquilo que a gente chama de ciclo de gestão do risco. Então, como qualquer outra ciência, quando a gente fala de gestão do risco, A gente tem um ciclo que é composto de várias fases. E, via de regra, a maior parte da população acaba observando, percebendo, só aqueles esforços relacionados às fases da resposta e às fases da reconstrução. Quando a gente consegue fazer esse investimento, a gente consegue ampliar o escopo de atuação desse recurso e a gente consegue atuar nas áreas de prevenção, de mitigação, de preparação, que hoje são as áreas mais castigadas. que acaba, infelizmente, fazendo com que nós tenhamos 72 pessoas hoje que já não estão entre a gente, com que nós tenhamos prejuízos financeiros tão grandes, para que a gente tenha todas essas cenas de horror que a gente observou nos últimos dias na televisão, justamente porque a gente acaba sendo omisso em relação a essas outras áreas. E a importância estratégica dessa PEC 44. Faça-se um parênteses aqui: se tanto é verdade, que isso não é uma PEC da minha autoria, não é uma PEC, não estou advogando aqui, interesse próprio no sentido de ser um projeto de lei que pode trazer visibilidade para grupo político X, para grupo político Y, não é uma questão ideológica, é uma questão de a gente conseguir sofisticar e melhorar, aprimorar a nossa discussão, sobretudo orçamentária, que se resulta em ações concretas para as pessoas que mais precisam. Além de garantir previsibilidade orçamentária, além de garantir agilidade na resposta, também garantimos fortalecimento E, para isso, precisamos da aprovação do Senado e da participação de todos os senhores e senhores que estão aqui. E aqui faço mais também uma provocação interessante. Quando pensamos hoje no nosso atual modelo orçamentário e no nosso modelo de resposta a desastres, Vamos pensar que, mesmo que somos um Estado brasileiro, que temos uma perda considerável do nosso PIB, em decorrência dos desastres, foram feitos alguns estudos, inclusive depois da tragédia do Rio Grande do Sul, e foi possível mensurar o impacto econômico, que é absurdo, em relação ao Estado e de tudo que o Estado sofreu depois das chuvas e enchentes que lá ocorreram, quando a gente pensa a quantidade de dinheiro que é investido nisso, é uma porcentagem que é risória, é uma porcentagem que a gente não consegue alcançar um dígito. Se juntar tudo que é investido hoje em prevenção de desastre no Brasil em relação ao nosso PIB, não dá 1%. A gente tem gastos muito maiores em áreas que pode ser discutida a prioridade delas. E quando a gente pensa aqui no desenho orçamentário da nossa casa, Todos nós, parlamentares federais, A gente tem metade das nossas emendas vinculadas à saúde. E a grande questão, gente, que hoje o problema de desastres é, entre outros problemas, um problema de saúde pública. A gente está matando mais gente em desastre do que várias outras patologias de saúde. Quando a gente fala de uma situação dessa daqui, a gente também está falando de saúde pública. Então, como a gente pode achar natural, normal, conveniente, a gente ter essa vinculação de 50% da nossa verba vinculada à saúde, e não estou falando que não é importante, eu só estou falando que a gente tem que aplicar esse pensamento também para outras áreas, e a gente até hoje não tem nenhuma vinculação orçamentária de obrigatoriedade para essa parte de prevenção, fazendo um outro adendo. Com o panorama das mudanças climáticas, essa realidade, infelizmente, tende a se tornar cada vez mais frequente. Se hoje o que aconteceu em Juiz de Fora, em Iubá, foram os períodos chuvosos mais letais da história dessas cidades, desde que temos registro, se não fizermos uma movimentação que traduza a urgência e a importância desse tema, lidaremos novamente com outras tragédias anunciadas. Isso é uma coisa em que eu venho catequizando, juntamente com o Léo, juntamente com o Gisus, juntamente com outra meia dúzia de poucos dentro desse congresso, falando o tempo todo. porque acaba que às vezes a gente está contando uma história antecipadamente que vai se repetir. E aí a gente fala, fala, fala, muitas vezes as pessoas não dão a devida atenção para isso. Daqui a alguns meses a gente vai estar, infelizmente, com novas tragédias nos jornais, mais uma vez vai se estabelecer aquela comoção momentânea e a gente vai ter todos os políticos do Brasil indo, participando para lá e cumprimento àqueles que fazem isso de uma forma respeitosa e séria. A gente vai ter manifestação de solidariedade por todos os setores da sociedade, mas de nada adianta tudo isso, a gente não conseguir transformar isso em trabalho real, em trabalho prático. E aqui, para a gente não ser acusado de só estar condenando o problema, nós estamos apresentando uma parte da solução. Obviamente, não existe solução simples para um problema complexo, mas existem alternativas. E a discussão de desastre no Brasil precisa necessariamente passar por algo que é a questão da continuidade orçamentária e da vinculação de fundos e outros recursos. Dentro da nossa agenda legislativa, a gente também tem algumas ideias também, o PL 5414, e esse é de minha autoria. Ele destina percentual da compensação financeira para exploração mineral para o Fundo Nacional de Calabridades Públicas, para o FUNCAP. Isso é porque a gente está o tempo todo sobretudo em Minas Gerais e meu estado, lidando com desastres relacionados à mineração. é Mariana, é Brumadinho, é rompimento de dique, é extravasamento de barragens, são condições seguras, são evacuações de comunidades. Mas, curiosamente, na CEFEM, que, como o próprio nome já diz, é uma compensação financeira pela exploração mineral, a gente não tem a necessidade e obrigatoriedade dessa CEFEM ser aplicada, ser destinada para a área de prevenção de desastres. É importante a gente começar a sofisticar esses modelos para conseguir... trazer como contrapartida de todos os danos que as comunidades vêm sofrendo, a gente trazer mais segurança e, de fato, a gente colocar a vida em primeiro lugar. Isso não ser só algo retórico quando a gente fala de prevenção de desastre, mas, de fato, a gente tem uma política pública que contempla esse tipo de necessidade. Aqui a gente tem algumas outras questões, até revestidas para questões práticas. O 3647 aumenta apenas para o crime de estelionato quando relacionado ao estado de calamidade pública ou situação de emergência, acompanhar as últimas notícias, deve ter visto lá em um bar, o pessoal aproveitando, é lamentável, do ponto de vista humano, que saia penal a gente falar de pessoas que se aproveitaram de toda aquela tragédia para furtar botijões de gás, outros itens, e estavam vendendo isso em via pública, no meio de toda aquela situação. Outros projetos de lei em relação à questão de garantia do Minha Casa Minha Vida, hoje a gente já tem o PAC Desastres e algumas destinações, mas a gente está tentando aumentar e melhorar esse modelo. E aqui também a gente coloca isso daqui como um dos projetos finais, que é o PL 19,9 de 2021. que é a ideia de termos um Fundo Nacional de Resiliência. Como já temos a ideia do FUNCAP estruturada, para muito além disso, essa questão do carimbo, da vinculação das obras de mitigação e de adaptação climática, associado também a sistemas de monitoramento e a capacitação e educação, a gente consegue ter as três fentes funcionando. Então, eu tenho obras estruturais, que costumam ser um grande gargalo, sobretudo os municípios pequenos, que não têm recursos para conseguir tocar isso, mas a gente consegue associar isso a um sistema de monitoramento, para diminuirmos a letalidade dos desastres, Tem morrido muita gente. Para além do recurso, para evitarmos esse desastro, como podemos reduzir a mortalidade nos desastres que já estão acontecendo? E também na lógica de capacitação e educação. Uma coisa que precisa também ser falada, presidente, é o seguinte: Hoje, um dos vários problemas que enfrentamos, Sr. Presidente, é o seguinte: Minas Gerais, por exemplo, tem 853 municípios. No estado do senhor, quantos municípios a gente tem? 417. E aí temos um município como Belo Horizonte, um município como Salvador, que são municípios, até pelo fato de serem capitais, que têm acesso a um recurso maior, que têm acesso a uma estrutura de equipe muito grande. Mas temos um município do interior, de uma população de 5, de 4 mil habitantes, que muitas vezes a equipe... de Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, às vezes, é uma pessoa. E, às vezes, além de só terem uma pessoa nessa equipe de um, às vezes é uma pessoa que não tem a capacitação necessária. E a história se repete. Essa história aconteceu no Rio Grande do Sul, já aconteceu em Minas Gerais, certamente já aconteceu na Bahia, certamente já aconteceu em todos os estados do Brasil. Que é o seguinte, a gente entra numa situação... de calamidade, de uma situação de emergência. A gente precisa ali daquele gestor municipal, aquele coordenador municipal de proteção indefensível, ele precisa tomar uma série de providências, ele precisa cadastrar aquilo ali no S2ID, que é o nosso sistema de informações de desastres, ele precisa catalogar ali uma ficha de desastres, tudo isso para quê? Para poder acessar recurso emergencial? E ele não consegue. Sabe por que ele não consegue? Porque ele não sabe, gente. porque ele não sabe, muitas vezes, sequer que existe um sistema. disponibilizado pelo governo federal para acesso a esse recurso, porque muitas vezes ele não sabe que ele precisa, para ter acesso a esse recurso, fazer a decretação em nível municipal, e essa decretação precisa ser reconhecida em nível estadual e federal, conforme o tipo de recurso que ele vai acessar. E aí a gente tem um problema gigantesco. No Rio Grande do Sul, vocês devem se lembrar de algumas críticas que se estabeleceram nos primeiros dias, de alguns gestores municipais que estavam falando o seguinte, olha, eu preciso de recurso e não chego recurso. E lógico que existem, sim, problemas relacionados à questão dos arranjos institucionais, mas muitas vezes, em muitas daquelas situações, é porque simplesmente cadastros, protocolos que precisam ser feitos, que já são cadastros desburocratizados, na medida possível, que a gente está falando de um recurso emergencial, essas informações não foram inseridas no sistema. Então, a gente fala mais uma vez dessa ideia da capacitação e da educação, Porque um problema gravíssimo que a gente tem no Brasil é isso, é chegar no momento do desastre ali, o gestor ali, o coordenador municipal, em que pés nós temos pessoas extremamente qualificadas, infelizmente, boa parte deles são de pessoas que estão ali, às vezes, colocadas por uma questão... política e não técnica, pessoas que não têm conhecimento, não têm familiaridade com o tema. Isso é um problema muito grave. Lá em Minas Gerais, eu tenho felicidade, eu até compartilho isso daqui como uma boa prática, senhor presidente, eu tenho financiado um curso técnico em proteção e defesa civil junto à UFMG para a gente conseguir qualificar esses nossos gestores. Pagamos também agora, enviamos uma emenda para possibilitar um mestrado também de outros profissionais. Estamos fazendo uma pós-graduação também com a UFMG. Estamos em tratativas com a UFMG para a inauguração de uma linha em estrito de ciência E é isso que a gente pretende fazer, gente. A gente passou um cenário geral em relação a o que tem acontecido, não só... em Minas Gerais, mas uma situação que tem acontecido no Brasil, obviamente de uma forma muito resumida. E o que eu gostaria aqui de colocar como encaminhamento, senhor presidente, é essa questão dessa prioridade absoluta para que a gente consiga impulsionar e pressionar a votação da PEC 44 no Senado, porque isso vai trazer uma contribuição que significa uma mudança de paradigma em relação a como a gestão do risco de desastre vem sendo trabalhada no nosso país. Nós temos uma oportunidade única nas nossas mãos, que é de conseguirmos fazer uma contribuição, estabelecer um legado em relação a como os desastres vão ser enfrentados e prevenidos nos próximos anos, nas próximas décadas do Brasil, e não podemos nos furtar desse compromisso. municípios da nossa região. É um reflexo da escolha política que vem sendo feita pelo Estado brasileiro já há várias décadas de não priorizar esse assunto, mas chega um momento realmente que a gente precisa enfrentar isso frontalmente. Isso exige coragem, isso exige obviamente um arranjo institucional, uma articulação muito grande aqui no Congresso Nacional, mas certamente fazendo isso, todos nós que participaremos, dessa iniciativa, de fato, estaremos salvando muitas vidas. E eu acho que se a gente está aqui, por algum motivo, dentro desse Congresso Nacional, dentro dessa Câmara, é justamente a gente promover o desenvolvimento humano, a ética, mas principalmente a dignidade das pessoas, tanto para que elas possam ter garantida o exercício da vida delas, como também elas possam ter condições adequadas de viver em comunidade. Não é normal uma pessoa perder tudo em uma enchente, não é normal uma pessoa perder tudo em um soterramento, perder a própria vida. E a gente precisa agir. diante de tudo isso. Sr. Presidente, muito obrigado. Desculpe pelo tempo que... Demandei aqui nessa apresentação, mas espero que essas humildes contribuições possam servir para enriquecer o nosso debate. Muito obrigado.

Sr. Presidente, gostaria primeiramente de agradecer aqui o nosso relator pelo excelente relatório, gostaria de agradecer aos colegas também pela aprovação. e dizer o seguinte: Esse projeto é um projeto de lei muito importante, senhor presidente, porque ele fala justamente... sobre a importância de a gente colocar a nossa política de educação ambiental, sobretudo naquilo que tange a prevenção e a atenção às mudanças climáticas. Perceba, Sr. Presidente, que esse é um projeto de 2023 e, coincidentemente, está sendo avaliado agora, aqui nesta casa, na semana que sucedem os eventos tão lastimáveis que aconteceram tanto em Juiz de Fora e o Bá, coincidentemente, o meu estado, o estado do autor desse projeto, o estado também do nosso relator, Patrus, e de tantos outros deputados. que contribuíram para a aprovação desse projeto. Quando a gente fala de prevenção, quando a gente fala do paradigma de proteção e defesa civil, muitas pessoas não percebem que de nada adianta a gente ficar, durante esse período, batendo essa tecla, se de fato a gente não incluir essa situação na nossa educação, para a gente preparar as nossas crianças, os nossos adolescentes, para que eles possam contribuir para a discussão de uso e ocupação do solo, das questões das nossas vulnerabilidades, de todas as questões relacionadas ao nosso sistema de proteção e defesa civil. Então, gostaria de agradecer mais uma vez a todos os colegas pela aprovação, dizer que esse projeto de lei é um projeto de lei extremamente importante para que ele se transforme em realidade, sobretudo, que é como eu disse. O projeto, ele seja de 2023, ele está sendo aprovado agora, né? Essa comissão mostra que o compromisso deste, de alguns outros parlamentares... parlamentares com a situação de desastre, não é um compromisso de ocasião, é um compromisso permanente, porque nós precisamos... proteger Minas Gerais e precisamos fazer com que tudo aquilo que aconteceu em Uba e Juiz Fora na semana passada não seja uma realidade, que é o que infelizmente tem acontecido no nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, parabéns ao relator, parabéns aos colegas. Obrigado.

O Deputado lamenta o assassinato de um policial militar e defende condições de trabalho e reconhecimento jurídico diferenciado para a categoria, destacando a necessidade de justiça diante da insegurança pública.