COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Presidente, gostaria de cumprimentar e dar um bom dia a todos. Já foi feita a leitura da Nominatra, mas gostaria aqui de cumprimentar especialmente o senhor, todos os demais deputados. integrantes dessa comissão, que é uma comissão que já tem mostrado a importância dos trabalhos de acompanhamento, cumprimentar as demais autoridades. nosso prefeito Gabriel e toda a equipe, secretário aliado, o João também está aí... nossa prefeita também de Mário Campos, os representantes do MAB, os nossos especialistas, todas as pessoas convidadas, porque esse é o momento de fato que a gente precisa discutir, e relembrar algumas questões que muitas vezes estão sendo preteridas, que estão sendo esquecidas. me apresentar aqui para todos, todos estão acompanhando, sou o deputado federal Pedro Herrara, também integro essa comissão, a gente tem feito um trabalho de acompanhamento importante. E para muito além disso também, desde o dia 25 de janeiro de 2019, enquanto naquela época bombeiro militar e hoje como parlamentar, desde o primeiro minuto. do rompimento desse crime. Eu estou embrumadinho e tenho feito esse acompanhamento, esse atendimento, porque a gente sabe Quem sente, quem está na ponta da lança, sabe exatamente do que nós queremos. estão falando. Minha fala aqui vai ser muito breve, mas é porque a gente precisa colocar alguns pontos que não estão sendo às vezes considerados em todas essas discussões jurídicas. A primeira questão é o seguinte: quando a gente fala do AJRI, do nosso acordo judicial de reparação integral, como o próprio nome já diz, o próprio acordo ele parte da premissa que é a reparação que ela tem que acontecer, é uma reparação integral. E não é isso que tem acontecido. Quando a gente fala, quando a gente verifica os dados, e aqui a gente vai apresentar alguns dados, brevemente embora a Vale ela afirme em uma porcentagem que inclusive pode ser questionada que eles já é cumpriram com 81 por cento da execução econômica a maior parte das obrigações de fazer em especial a recuperação socioambiental de toda a Bacia do Paropeba, ela está em atraso significativo. quando a gente fala da despoluição da descontaminação dos nossos rios quando a gente fala dos impactos na saúde, na água, de Brumadinho, de toda a Bacilha do Paropeba, a gente sabe que isso está muito longe de acontecer. E é justamente nesse contexto que a gente consegue com a sanção da PNAB da nossa política nacional dos atingidos de barragem uma luta que é uma luta desta comissão que os deputados que as lideranças que estão presentes nesse momento conseguiram duras penas, como trabalho integrado de toda essa comissão, a gente verifica lá como um dos objetivos e um dos pré-requisitos, da PNAB em que enquanto não acontecer a reparação integral todo esse tipo de apoio de auxílio emergencial que é devido devido a um crime que não foi cometido pelos atingidos e sim um crime cometido pela Vale nesse caso ele tem que permanecer inclusive essa política nacional ela foi estabelecida justamente por causa Porque até então, na nossa legislação brasileira, quem definia quem era atingido e quem não era atingido, eram as próprias empresas criminosa então esse avanço importante ele mostra não só o que é o que é definido como atingido mas principalmente das obrigações que tem que ser obrigações contínuas para que a gente só consiga a interrupção de qualquer tipo de auxílio depois que a situação ela foi completamente retornado para o status com o anterior e a gente sabe que não é isso que a gente tem Você tá aqui quatro eixos principais para minha fala não estender e o primeiro deles eu gostaria de falar sobre a questão da saúde mental. Quando a gente fala e nesse momento é um momento que a gente sensibiliza tanto o STF, por meio da relatoria do ministro Gilmar Mendes, como também a PGR como também agiu em relação à necessidade da continuidade desse auxílio e vamos sempre lembrar né que esse auxílio não é concessão não é uma doação não é uma gentileza da Vale mas tem uma obrigação legal e moral em decorrência de tudo que aconteceu de forma criminosa quando a gente fala dos dados de saúde mental e são dados que não são produzidos por essa comissão são dados tanto dos programas de monitoramento da Fiocruz quanto da própria UFMG produzidos portanto de forma isenta, a gente fala de episódios depressivos em termos de escala clínica, episódios depressivos maior, a gente vai de 28,8%. da população em 2021 depois a gente aumenta isso para 38,4 por cento em 2023 ou seja uma alta de mais de 9,6 pontos percentuais quando a gente fala de diagnóstico médico de depressão de alto relato baseado em a gente vai de 21% em 2021 para 22% em 2023 e 28% em 2024, ou seja, também um aumento significativo. Por que eu estou citando esses dados, em especial nesse período temporal de 21, 22, 23 e 2024? Para a gente mostrar que a reparação não está solucionando essas situações. A gente tem um problema de saúde mental em Brumadinho, que é maior que qualquer outra cidade em Minas Gerais. Isso mostra. que esse auxílio, ele mais uma vez, ele não é concessão, ele não é benefício. É realmente algo que se justifica. Haja vista todo o contexto que essas pessoas vivenciaram lá em 2019, mas que continuam permanecendo. Só de transtorno de ansiedade, 20% os nossos atingidos não só em Brumadinho mas em toda a base do Paropeba também relatam também foram diagnóstico essa situação dificuldade de dormir de 26 por cento em 2021 a gente vai para 35 por cento em 2023 e diagnóstico de ansiedade, 32,7% dos adultos eles se encontram nessa situação. E aí trago um dado que é bem específico em comunidades como Tejuco. e como parte da Cachoeira, as taxas de depressão, elas chegam com uma... com prevalência maior do que 44%. Basicamente de cada dois adultos, nós temos um adulto que ele tá com problema de depressão, que ele tá com problema de ansiedade. Só pra gente comparar isso com a média nacional em termos de depressão, enquanto o Brasil ele enfrenta basicamente 10%, da população depressiva, segundo data da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, por uma agência está falando de 22%, ou seja, mais do que o dobro. na situação dos adolescentes não é diferente a gente tem mais de 20% dos adolescentes sendo diagnosticados com ansiedade. Então isso mostra a saúde mental ela continua numa situação bastante crítica. Como que a gente vai piorar esse quadro se a gente não dá uma condição adequada para que essas pessoas elas possam ter acesso aos tratamentos, mas para muito além do que isso, para que por meio da distribuição de renda, da diminuição das igualdades sociais, essas pessoas elas tenham condições de reconstruir a sua própria vida. Passando aqui agora por um segundo eixo para a gente poder falar sobre contaminação alimentar. contaminação de metais pesados em relação aos índices de arsênio acima do valor de referência, sobretudo para criança de 06 anos, esses dados eles foram captados por meio do projeto Bruminha, que todos nós aqui conhecemos, a gente fala de uma contaminação de índices que antes estava acima do valor de referência em 41%, dos locais que foram feitos os testes em 2021 para 57% em 2023. A pergunta que fica mais uma vez é a seguinte: ora, se a reparação está sendo feita, como que a gente tem um dado que de 2021 vai de 41% para 57% em 2023? 13% das crianças também com detecção de chumbo acima do valor de referência. E no caso dos adultos, arsene em mais de 20% das amostras adicionadas. acima do valor de referência. A gente precisa entender que todos esses dados foram dados também produzidos no âmbito do Projeto Bruminho, que mostram, que comprovam de maneira indiscutível, são medições feitas em laboratório. que a questão da saúde, sobretudo a saúde em relação à água, também está muito longe dela ser reparada, dela voltar ao status anterior, antes da ocorrência, do desastre crime em 25 de janeiro de 2019. E aí para a gente fechar essa parte de saúde, alguns dados. hipertensão de 27% para mais de 30% colesterol alto de 20% para mais de 28% problemas da coluna também estão relacionados também essa questão de condições de trabalho de estresse entre outros fatores, de 19% para 22%, irritação nasal de 31%. de 31% para 40%. adultos com três ou mais consultas médicas no ano, esse é um dado interessante, de 38%, a gente vai para 53%. Os nossos adultos da Bacia do Paropeba e as nossas crianças e adolescentes eles estão adoecendo mais e, consequentemente, estão precisando ir mais ir ao médico. Para a gente passar para a parte de reparação ambiental, quando a gente fala de uma das grandes discussões ambientais que é justamente a questão da recuperação do nosso rio para o pego a gente sabe que embora a responsabilidade nos anexos que a gente já cansou de discutir aqui em vários outros momentos aqui na nossa audiência públicas embora a gente saiba que a responsabilidade seja pela limpeza de 54 quilômetros de todo o Rio Paropeba, até o momento somente os três primeiros quilômetros foram parcialmente dragados. ou seja isso significa menos de 6% da extensão prevista mesmo sete anos depois que o rompimento, que o crime aconteceu. mesmo existindo de uma forma clara inequívoca no nosso acordo a responsabilidade da limpeza da dragagem da descontaminação e desfoluição de pelo menos 54 km do Rio para o pebo hoje sete anos transcorridos somente três quilômetros eles foram transcorridos. Em uma audiência pública anterior, eu me lembro de um relato que me marcou muito. de uma senhora que ela mora numa comunidade ribeirinha, ou pelo menos morava, E ela dizendo o seguinte fala assim olha hoje é simplesmente impossível eu tenho o mesmo nível de subsistência de desenvolvimento da atividade porque se antes eu fazia a minha plantação aqui na beira desse desse rio eu não consigo fazer mais hoje porque a água está completamente contaminada o solo ele foi completamente prejudicado não consigo também fazer mais a pesca dos peixes que antes eu fazia porque obviamente o rio ele foi morto e como que a gente vai falar e aí a minha sincera meu sincero pedido ao ministro Gilmar Mendes é toda estrutura como que a gente vai falar para essa pessoa que precisa receber seu auxílio porque a atividade dela foi completamente prejudicada como que a gente vai falar para ela que a reparação como é o que está presente no discurso da Vale como que a reparação está concluída que não existe mais obrigação se essa pessoa não consegue manter o modo e a forma dela de subsistência. E para a gente poder fechar toda essa fala para obviamente não prejudicar o tempo de todos os meus colegas que têm falas muito importantes, a gente precisa falar de responsabilização criminal. A gente sabe que a questão do auxílio emergencial, embora seja algo que está sendo avaliado obviamente no aspecto cívico, a gente sabe que todos os assuntos estão conectados. A gente teve recentemente o retorno do ex-presidente da Vale, a época do rompimento do crime, que ele voltou à lista do Celso, porque durante boa parte desse processo ele não esteve. e não esteve na manobras jurídicas. devido a um habeas corpus, que a sua defesa teve a pachorro, o deboche, a falta de respeito e dignidade com os atingidos de impetrar, e que naquele momento foi concedido de modo que ele se eximia de qualquer tipo de responsabilidade. Então como que a gente vai falar de ausência de responsabilidade a ponto de um ex-presidente responsável por uma empresa que cometeu esse crime, não querer figurar na lista dos réus? E como é que a gente vai falar isso enquanto essas pessoas que sofrem com adoecimento mental, com a qualidade da água, com o rio que foi morto, com as atividades de subsistência que eram a eles ligados? sendo que a gente sequer teve qualquer tipo de responsabilização penal de qualquer um dos envolvidos. os processos. Eles estão em pleno andamento, a gente está acompanhando todas essas audiências para que a gente possa levar o nosso grito de luta mais. a questão da continuidade do auxílio para muito além de um dever jurídico, de um dever legal. de um dever moral... é também um dever relacionado à responsabilização. Não há de se falar em encerramento do auxílio, enquanto as pessoas que foram responsáveis por esse crime, elas não possam ser adequadamente responsabilizadas. do ponto de vista penal. A PNAP, que foi uma luta dessa comissão, que foi sancionada em 2023, ela é prova da necessidade da gente permanecer atento, é prova que esse parlamento, em especial esses deputados que integram a comissão, estão atentos a esse tipo de situação, mas a gente precisa entender que ela também, a PNAP, é uma lei, como lei, ela deve ser cumprida. Como pilar jurídico do nosso auxílio emergencial, ela deixa de forma muito clara que o direito ao auxílio financeiro, até a efetiva reestruturação das condições, ter mantido enquanto nós não conseguimos e fato é que talvez nós nunca consigamos atingir o nível anterior ao desastre a gente precisa desse auxílio é por uma situação de respeito mas é também por uma situação de lei a gente está em toda essa luta da regula reglamentação mas a gente precisa colocar essas questões Então, para... poder concluir, eu gostaria de dizer o seguinte... Quando a gente teve a assinatura do acordo judicial de reparação integral, ele tem esse nome porque a premissa na qual ele se baseia é de reparação integral. Se a gente tem a manutenção... do auxílio emergencial e se a gente precisa continuar com ela Não é pela vontade dos atingidos. é porque um crime foi cometido. esse crime a responsabilidade integral desse crime é da Vale e dos responsáveis e dos técnicos e dos presidências dos gestores que tomaram esse tipo de decisão então se eles Não conseguiram. ainda fazer essa reparação integral nada mais justo e nada mais adequado do que o auxílio emergencial continuar a nossa luta ela não vai parar a nossa fala a nossa voz ela não vai ser diminuída ela não vai ser eliminada porque a gente sabe que nós estamos. ao lado da verdade. eu quero muito poder escutar os argumentos da outra parte porque é uma falta de respeito, uma falta de dignidade. Com qualquer atingido, a gente tem que lutar por uma coisa que não foi desejada. que não foi solicitado. se existe um auxílio é porque existe uma responsabilidade, existe um crime que foi cometido e existe uma reparação que ela precisa ser feita. Então vamos todos juntos nessa luta. Gostaria também de aproveitar a oportunidade e convidar a todos. Nós estamos com um abaixo-assinado... que está acontecendo cuja coleta de assinaturas está acontecendo. ver por meio do ambiente virtual pelo site justiça por Brumadinho.com.br todo mundo pode acessar porque a gente realmente está conectando todas as pessoas a nossa assessoria e também a nossa equipe vai passar para que todos eles possam aderir esse abaixo assinado para gente mostrar que Brumadinho tem força tem luta tem voz e toda a bacia do Paropeba todos nós estamos juntos nessa luta todos nós estamos gritando para que a gente possa ser escutado é dessa forma que a gente vai conseguir fazer com que haja memória com que haja responsabilização e justiça e principalmente para que aconteça a não repetição desse tipo de fato. Agradeço mais uma vez a todos, principalmente pela gentileza em eu poder iniciar a fala considerando que eu tenho alguns compromissos relacionados, inclusive ao acompanhamento dessa situação, estou aqui em Minas Gerais justamente para poder também fazer algumas visitas de acompanhamento em relação a atingidos e que todo mundo possa continuar firme nessa luta, porque esse é o nosso objetivo, por nenhum direito a menos, porque sem luta não há conquista. Obrigado, presidente. Parabéns a todos e me coloco aqui à disposição de toda a comissão e de todos participantes da audiência pública. Muito bem. Obrigada.