COMISSÃO DE TRABALHO

Bom, eu queria desejar boa tarde a todas as pessoas que aqui estão. Eu declaro aberta a presente sessão, que foi consequência consequência da aprovação do requerimento 5 de 2026, CETRAB, de minha autoria, deputada Érica Cocay, Sou uma mulher branca com os cabelos grisalhos, estou com o chale É... Obrigado. E.P. bordô, um vestido preto, um colar colorido e os cabelos muito curtos. E esta audiência tem o objetivo de debater o déficit histórico no número de auditores fiscais do trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade. Eu vou informar que... Essa reunião se dará de forma online e também de forma presencial. Ela é uma reunião mista. Híbrida. E, portanto, eu vou aqui discorrer sobre algumas normas do debate, esclarecendo que, salvo manifestação explícita em contrário, A participação dos e das palestrantes na mesa de apresentação e debates deixa subentendida a autorização e publicação. por qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão pela internet. e meios de comunicação desta casa, seja ao vivo ou gravado e por tempo indeterminado dos pronunciamentos e imagens pertinentes à participação nesta audiência pública realizada hoje. Observados os incisos 10, 27 e 28 do artigo 5º da Constituição e a lei 9.610 de 98, que trata dos direitos humanos. autorais Como dico ainda, que o tempo determinado para cada convidado para fazer sua exposição será de 10 minutos. e que as pessoas terão disponibilizadas as imagens, as fotos, E... o áudio, o vídeo, imagens, que serão baixados na página desta comissão. logo após o encerramento dos trabalhos, e que as fotos do evento, se houver, serão disponibilizadas no banco de imagens da Agência Câmara. na página da Câmara Federal. Assim nós vamos então começar estruturando a nossa mesa de trabalhos. Eu chamo o presidente do Sindicato Nacional, dos auditores fiscais do trabalho, Sinait, o senhor Bob Everson Carvalho Machado, para compor a nossa mesa. Convido ainda Alexandre Sampaio Ferraz, que é economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o DIESE. E convido a... Natasha Macedo, que representa a comissão dos aprovados aos auditores fiscais do trabalho. Nós vamos ainda ter a participação remota do Fábio Nelson Vieira, que é representante do Ministério do Trabalho e Direito. E aqui, antes de passar a palavra para as nossas convidadas, eu quero aqui ler o... a excusa de participação nesta audiência, que foi encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho, que diz, agradecemos o convite. para a participação na audiência pública sobre o déficit histórico no número de auditores fiscais do trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade, a ser realizada no dia 5 de março, plenário 12 da Câmara Federal. No entanto, informamos que devido a compromissos previamente agendados, os procuradores de trabalho que poderiam representar o Ministério Público do Trabalho não estarão disponíveis para participar da referida audiência. Agradecemos a compreensão e reiteramos nossa disposição para colaborar com a comissão em outras oportunidades. E aqui nós temos também O ofício da presidência do TST, que dizem, atenção ao disposto no ofício TST.GP nº 072, encaminhado em anexo, com... cumpre informado que o senhor ministro-presidente, por motivo de agenda previamente assumida, não poderá participar do compromisso mencionado. Renovamos votos de elevada estima e de extinta consideração. Então, portanto, nós temos aqui as excusas tanto do Ministério Público do Trabalho quanto do Tribunal Superior do Trabalho para a participação jurídica. nesta audiência pública. Portanto, eu vou passar a palavra para o Bob Everson Carvalho Machado, por 10 minutos, ele que é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Com a palavra... Bob? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Está funcionando? Ah, agora.

É que o vermelho liga, né? Eu achei que o vermelho desligava. Então, boa tarde a todas e todos. Boa tarde, deputada Érica, muito obrigado. Boa tarde aí para a assessoria, para as pessoas que estão trabalhando hoje, os trabalhadores e trabalhadoras dessa casa. pessoal que trabalha na assistência, Obrigado. eles são o objeto da existência da inspeção do trabalho, são os trabalhadores e trabalhadoras. Cada um que está aqui hoje, que está ali fazendo, trabalha na TV Câmara, o pessoal que trabalha na assessoria, que permite que essa audiência ocorra, Obrigado. É por eles que nós estamos aqui hoje, deputada Érica. pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores. Nós, no Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Há muito tempo. Há décadas viemos denunciando a situação que é submetida os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil pela falta daqueles que têm a obrigação constitucional de garantir que seus direitos sejam... protegidos. Nós, ao longo dos últimos anos, tivemos uma redução drástica do número de auditoras e auditores, fruto de aposentadorias, fruto da falta de concurso, de concursos e... insuficientes nós temos tínhamos até novembro do ano passado o pior quadro de auditores fiscais do trabalho em 30 anos em 1990 deputada érica o número de auditoras e auditores fiscais do trabalho no brasil passava dos 3600 para atender O mercado de trabalho daquela época... Só que o mercado de trabalho de 1990 para hoje, cresceu 40%. 40%. E a complexidade das relações de trabalho cresceu ainda mais. os dilemas da inspeção do trabalho ao longo dessas décadas. E o que ocorreu com a inspeção do trabalho? A inspeção do trabalho, em vez de se adequar a realidade, ao crescimento do mercado do trabalho e a complexidade das relações do trabalho, Uma política de governo após governo foi sendo reduzida. E foi reduzida à metade. Nós tínhamos 1.800 auditores do trabalho para atuar em todas as atividades econômicas desse país em um país continental. Nós estamos falando lá do interior do Acre. naquelas propriedades rurais... a divisa com o Uruguai, onde é a minha cidade, Bagé, lá no Rio Grande do Sul. Municípios, o país, tem 5.500 mil. A Auditoria Fiscal do Trabalho atua na saúde, na educação, na mineração, na navegação, em qualquer área onde haja trabalho, onde hajam trabalhadores. E qual é o resultado prático dessa redução? Não são apenas números. E é isso que o sindicato vem denunciando década após década. Não são estatísticas. São pais e mães. que perdem as suas vidas aos milhares todo ano. é disso que a gente está falando são cidadãos e cidadãs desse país que são escravizados Mais de 60 mil foram resgatados... nas últimas décadas. E poderiam ter sido mais. Não foram porque não haviam agentes do Estado suficientes. para que isso acontecesse. Ah, estudos da OIT agora estão se realizando, a segunda conferência nacional do trabalho. A OIT traz para nós, deputada Érica, que nós temos 1 milhão e 600 crianças submetidas no país... ao trabalho infantil. De quem é a atribuição de afastar essas crianças? De dar dignidade, de colocar na esteira do Estado de proteção social. É da inspeção do trabalho. E quando a inspeção do trabalho não está lá... para cumprir o seu papel, porque o Estado decidiu que não tem que ter auditores, quem paga é a sociedade, quem paga são as crianças, quem paga são os trabalhadores escravizados. E mesmo sob uma ótica financista, neoliberal, de ajuste fiscal... não termos auditores é de uma burrice tremenda. Porque nós temos, se nós pegarmos os dados que estão aí públicos, o número de afastamentos com benefícios sociais no mercado de trabalho de 2021 a 2025 dobraram. O que isso quer dizer para a sociedade? Além da perda irreparável para as famílias. Quem perde um ente querido jamais será reparado. Quem fica incapacitado no mercado de trabalho jamais terá reparação. Mas toda a sociedade paga com uma decisão política equivocada de governos que decidiram não repor os quadros, e além de não repor, não ampliar o número de auditores para que eles façam frente à nova realidade do país. Dobraram o número. Nós tínhamos 1 milhão e 900 mil afastamentos do trabalho. em 2021. No ano de 2025, eram 4 milhões, quase 4 milhões, de afastamentos do trabalho. O que isso quer dizer? Isso quer dizer um número gigantesco de benefícios precoces, que não precisariam. se emitidos se tivesse um quadro de agentes do estado cumprindo com seu papel de garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis eu tenho dados que eu trouxe aqui que é um dado público que está nos meios de comunicação em 2025 foram 237 mil afastamentos com com benefícios precoces, temporários. 237 mil afastamentos por dorsalgia, dor na coluna. Ambientes de trabalho desprotegidos, ergonomicamente ineficientes. Quem é que cabe fazer a fiscalização ergonômica dos ambientes de trabalho? A inspeção do trabalho. Se a inspeção do trabalho não atua, infelizmente O resultado é esse. Só de afastamentos. Aí o segundo afastamento, transtornos de disco, coluna. Falta de ergonomia. E aí Fratura nas pernas, o terceiro tipo de afastamento, 208, 179 mil. Também, ansiedade, ambientes de trabalho estressantes, muitas vezes assediosos, que cabe também à inspeção do trabalho. Lesões de ombro, episódios depressivos, fratura, fratura ao nível de punho-mão, que a gente conhece a LER, né? Isso tudo é custo para a sociedade. Mesmo quem não tem a visão social, deputada, que nós temos... Precisa entender a matemática pura e simples. São bilhões de reais que são gastos todos os anos que poderiam ser evitados. E evitados com a proteção das pessoas. A proteção de mães, pais. eu vou contar um caso que aconteceu comigo na minha atividade de fiscalização eu recebi uma OS para fiscalizar uma empresa, uma... Não era uma carvoaria, era uma usina de carvão, termoelétrica. né, E era um acidente de trabalho, o trabalhador tinha perdido a vida. Cabe a inspeção do trabalho? também investigar o acidente depois que ele ocorre. Para além de notificar aquela empresa para que ela não faça mais, nós colhermos os dados para que isso também seja utilizado para outras empresas, como exemplo, porque aqui não se repita. E... Parte... É da nossa atividade é entrevistar, ir lá, investigar o ambiente de trabalho, verificar se a jornada estava correta, se o trabalhador tinha capacitação, se a máquina estava protegida, e conversar com seus colegas e seus familiares quando possível. Obrigado. Aí quando eu fui conversar com a esposa do rapaz, que tinha se acidentado, que caiu num triturador de carvão, O que ela me disse? Eu não pude me despedir do meu marido. Porque quando eu recebi para me despedir dele era um saco de carvão. Tchau. Porque ele foi moído junto... Obrigado. E algo absolutamente simples que poderia ter sido evitado. se houvessem mais agentes do Estado cumprindo com seu papel constitucional. Sob nenhum aspecto é justificável a atual situação. Nós entendemos que o governo Lula, deputada, fez um esforço grande. Nós denunciamos isso aqui há muito tempo. No início do governo Lula, nós conversamos com o ministro Marinho, E dissemos, ministro, a prioridade do nosso sindicato é a reposição dos quadros de auditores fiscais. Não por nós, pela população que precisa, pelas crianças, pelos trabalhadores escravizados. Para cada trabalhador e trabalhadora que tem vilipendiado o seu direito de levar o mínimo, de dignidade para suas famílias. Amigos. A gente está falando de pessoas. Não são números, deputada, não são estatísticas. Sabe? A inspeção do trabalho, graças a Deus, para nós que somos inspetores, que somos auditores fiscais, ela é gratificante porque a gente vê a transformação daquele que não tem voz. nessa sociedade desigual que nós vivemos. daqueles que são muitas vezes coisificados. tratados como objetos descartáveis. Nós vimos isso na pandemia. em que a inspeção atua também. São essas pessoas que existem em inspeção do trabalho. E nós dissemos para o ministro Marinho, a nossa principal demanda é a reposição dos quadros, porque a sociedade não aguenta mais. O ministro foi muito transparente conosco. Ele disse, Bob, é o seguinte... Todo o Estado está destruído. Todas as carreiras estão faltando muitas, também estão com os quadros, porque houve uma política aí de... aniquilação dos serviços públicos por muito tempo, E nós dissemos para o ministro, ministro. Nós sabemos disso. Mas o trabalhador não pode esperar, a trabalhadora não pode esperar. Nós vamos brigar. Nós vamos brigar por um pedaço desse cobertor. E nós viemos para essa casa, deputada, com seu apoio, com o apoio das comissões. Nós fomos... E fizemos o convencimento... do ministro Marinho, que obviamente se somou a nós imediatamente, fizemos o convencimento do MGI, do presidente Lula, que realizou o maior concurso da história da inspeção do trabalho. Mas nós precisamos dizer para o presidente Lula, Precisamos repetir para o presidente Lula, Não é suficiente. É preciso que sejam repostos todos os quadros e se adequem. O tamanho da inspeção do trabalho, a necessidade da população brasileira. E nós sabemos que o papel desta casa é fundamental para isso. Nós vamos continuar fazendo essa luta, os nossos colegas estão agora na segunda Conferência Nacional do Trabalho, conversando com as centrais, conversando com os trabalhadores, conversando com o ministro, se possível. Buscando... Esse convencimento, deputado, a gente sabe que a senhora tem acesso direto ao nosso presidente, nosso presidente tem... muita coisa para resolver Mas os trabalhadores e trabalhadoras desse país não podem esperar. A gente espera que realmente essas pessoas que estão aqui lutando, todos os dias para serem chamados, em breve estejam junto conosco. lutando por cada trabalhador e cada trabalhadora desse país, para diminuir a dor e o sofrimento do mundo do trabalho, que infelizmente nós encaramos e enfrentamos todos os dias. Muito obrigado. Obrigada.

- Bobby? I will now turn the floor to Alexandre Sampaio Ferraz, who is an economist from the Inter-Sindical Economist do Diese. Thank you. Thank you.

Boa tarde. É... Eu não sei se eu vou ter realmente a oportunidade, eu mandei para o doutor André uns slides que eu gostaria de apresentar. Obrigado. É... Mas para iniciar, Eu agradeço muito o convite... Por estar aqui, deputada Erika Gokai. É... a todos os auditores... Em nome do Bob Machado. É... Hum... um amigo, um colega parceiro, do Ministério do... que atua no Ministério do Trabalho que me fez esse convite Eu fiquei muito honrado porque eu trabalhei com ele muito tempo. nos grupos técnicos do FACHA e da FGTS, e principalmente no FTS eu pude Pode... Trabalhar de perto com a CIT. e ver a importância do trabalho... do Auditor Fiscal. Sim. E eu queria falar um pouquinho de um pedaço da... Disso daí... que eu com o qual convivi, que é a atuação na defesa do trabalhador. É... que trabalha às vezes sem carteira assinada ou às vezes com carteira assinada, mas não recebendo... adequadamente as suas verbas. É... Então... Tem uma atuação muito importante nessa área, a fiscalização. Só no FGTS, em 2024, que é o último dado de relatório que a gente tem, foram 3 bilhões de notificação de FGTS... devido ao não pago, Né? se todos os trabalhadores todos os fiscais estiverem atuando aí, vamos supor que seja 3 mil, a gente dá Um milhão por fiscal de atuação só de FGTS, né? A gente sabe que não é todo mundo dedicado ao FGTS particularmente. mas a gente vê nessa conta que depois eu vou retomar, que é uma conta de padeiro, mas para mostrar a importância... da atuação do fiscal também do ponto de vista econômico. Hum? E aí mas então Eu pude perceber de perto a situação... E eu queria levantar esse problema que a gente convive muito, que eu convive muito trabalhando com essa era da habitação, que é da construção civil, que tem muita informalidade. Inclusive nas grandes empresas. na época que eu atuava no conselho A MRV, por exemplo, foi atuada como trabalho escravo. Trabalho escravo não é só... na fazenda no interior do Brasil é aqui em Sorocaba Bauru aqui eu falo que eu sou de São Paulo parece Mas o... Então tem muita atuação, conformidade compliance, como os economistas gostam de falar hoje, com as NRs, essa é toda uma atuação importante do Ministério. Mas eu queria falar particularmente de uma área que eu que eu atuo bastante, estudo bastante dentro do Diaese, né? Já de vocês sabem, é uma instituição que apoia os sindicatos e associações do movimento sindical que é o combate à informalidade. O Brasil tem um dos maiores índices de informalidade... Do mundo. Né? entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos E aí E o meu ponto é o seguinte, não dá para ser um país desenvolvido com o nível de informalidade que a gente tem. é incompatível, porque assim, não existe nenhum caso de país desenvolvido no mundo que tenha informalidade alta. É um entrave ao desenvolvimento, por quê? Porque tem uma parte da economia que está trabalhando... irregularmente no mercado negro né? Mas o mais curioso desse processo é que a informalidade não atinge só o mercado informal, o mercado negro, né? Como a gente falou... Atinge também o mercado formal. Tem muito trabalhador informal que estão contratados em empresas formais. né? Então vocês podem ver essa... nesse gráfico, como os países desenvolvidos têm níveis muito baixos de informalidade, E... Os países... em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, tem... Níveis altos de informalidade. Muitos economistas tratam isso como uma questão cultural, mas não é uma questão cultural. é um intrávio ao desenvolvimento. É uma questão que se você não superá-la, você o país não consegue se desenvolver. é preciso formalizar as relações É preciso que todas as relações... estejam sujeitas ao império da lei para que o país possa se desenvolver. A próxima, por favor. Obrigado. O problema da informalidade, obviamente... é maior no emprego doméstico, a gente vê que no Brasil inteiro, no emprego doméstico, a linha vermelha, a informalidade já é alta. É algo lamentável. O auditor fiscal do trabalho não pode bater nas casas, né? para verificar isso. Obrigado. Mas o emprego doméstico é uma parte menor do emprego. E... também creio eu, se você olha para as sociedades desenvolvidas, não tem trabalhador doméstico como tem no Brasil. É algo que a gente vai se preparar para superar também, né? Mas o que me preocupa e mais chama a atenção é o nível de informalidade... no emprego privado no setor privado. Excluindo o trabalho doméstico. a gente tem um nível altíssimo de informalidade, como vocês podem ver, E ele é maior. no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste do que no Sul e no Sudeste. Obrigado. no setor privado. O que eu estou falando? exclui o setor público, exclui o conta própria... exclui O empregador... Exclui o trabalhador doméstico. O setor privado, o negócio, a empresa... as empresas atuam com alto grau de informalidade na contratação da mão de obra. Isso é inadmissível. E o país tem um prejuízo... enorme por conta disso, e os trabalhadores têm um prejuízo enorme por conta disso. Pode passar mais um? Esse problema é um problema que persiste, não é de hoje nem de ontem. Vocês veem o nível de 2012 que passou rapidamente no gráfico passado é parecido com o de hoje. O mercado de trabalho melhora, a informalidade continua a mesma. Porque é um problema estrutural. E a gente... não vai vencer o problema estrutural só com a economia crescendo a gente vai vencer o problema estrutural com fiscalização com punição mas também com orientação que é um papel fundamental da fiscalidade da expressão do trabalho Não é só ir lá e multar... Né? mas orientar também o empregador e o trabalhador dos seus direitos e deveres. E, qual é o meu avô? Aqui está um pouco esse quadro do primeiro trimestre de 2024, mas vocês veem o nível de informalidade. No conta própria é enorme, Mas vocês veem o azulzinho ali, é só no setor privado que é esse nível que eu estou falando. 43% dos trabalhadores, dos ocupados no setor privado em geral, todos, incluindo o setor público, São informais. 43%. Só no setor privado distrito, excluindo conta própria, doméstica, né? São... 13,4 milhões de trabalhadores. Bom... É... Pula mais um, vou primeiro falar da próxima e depois eu volto. Eu fiz uma continha de padeiro. com esses 13,5 4 milhões. Peguei o salário médio deles e fiz uma conta de quanto Deixou de ser recolhido de INSS, deixou de ser recolhido de FGTS... Obrigado. Então, O... O empregador que... comete essa ilegalidade, ele está tirando trabalhadores de direitos básicos de cidadania. Então férias... remuneradas 13º, salário maternidade, afastamento por doença, Fundo de garantia por tempo de serviço. Seguro-desemprego, Aviso prévio. remuneração por horas extras. O trabalhador sem registro de carteira está sujeito a salários menores, maior rotatividade, maior risco de acidentes de trabalho, jornadas arbitrárias... Quando não, ao trabalhar na loga descrevo. E além de perder esses direitos individuais, ele perde também um direito coletivo fundamental. Porque o contrato coletivo de trabalho, o acordo coletivo de trabalho, só cobra o trabalhador formal. Não cobre o trabalhador informal. Mais um para frente. Mais um. Minha continha é de padeiro, tá? Só de... FGTS... São... 30 bilhões... que deixaram de ser pagos em 2024. 30 bilhões. os 8% do salário mensal E a continha é simples, né? Pega os informais, multiplica pelo salário médio, E... 0,8%. Se eu incluir aí um terço de férias, décimo terceiro... Tenho mais 39 bilhões... Já dão aí quanto? 69 bilhões, né? Os patrões também deixam de pagar o INSS, é 20% alíquota, né? São 76 bilhões. que ainda contribuem para aumentar o rombo da previdência, e pressionam o BPC, porque uma parte desses trabalhadores tem um salário baixo, Eles se aposentam, eles não se aposentam, E aí eles acabam recebendo o quê? O benefício de prestação continuado. Por fim, os trabalhadores não pagam também o PIS, que financia o seguro-desemprego, colabora para o... rombo do seguro-desemprego, São mais 6,2 bilhões, totalizando 151 bilhões. Se eu olhasse essa conta, eu contratava... Amanhã, 10 mil fiscais de trabalho, inspetores de trabalho, desculpa. né? Auditores fiscais. Tchau. O combate à informalidade... é um pré-requisito para o desenvolvimento. E a gente não vai conseguir isso daí... 100 ajuda dos fiscais, dos auditores fiscais de trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho. E isso... é uma das metas, a meta 8 do... dos objetivos dos ODS, né? da Nações Unidas. Agora volta naquele slide, por favor, André. Obrigada. Os auditores fiscais de trabalho são uma das únicas carreiras que tem uma regulação internacional. Dada a importância... Os auditores fiscais de trabalho têm uma regulamentação internacional. A OIT recomenda um auditor a cada 10 mil trabalhadores. A gente tem no Brasil... 0,3 auditores fiscais a cada 10 mil trabalhadores. Menos de um terço... do recomendado pelo OIT. Obrigado. Vamos pegar a Alemanha, porque a Alemanha todo mundo sabe que é certinho, né? Alemão faz tudo conforme a regra, né? By the book. Né? Mesmo os alemães, que fazem tudo certinho... Eles têm... 1,3 fiscais a cada 10 mil trabalhadores. Talvez lá não precisasse de tantos, porque se eles fazem tudo certinho já de antemão, Mas mesmo lá ele sabe a importância. Por quê? Porque o auditor fiscal não vai só punir ele também vai orientar Né? Geralmente tem a dual diligence, etc., que são técnicas que os auditores fiscais usam nesse país. Então, a gente vê os países desenvolvidos, todos têm ou uma taxa muito próxima a um fiscal... ou até um pouquinho mais A grande exceção talvez seja nos Estados Unidos, alguns países... que a gente sabe... que tem um nível de informalidade grande, né, Aqui... que tem, eu já morei nos Estados Unidos, eu sei que a A condição de trabalho lá não é propriamente a melhor... para o trabalhador. Quando você Olha, os países europeus... tem uma qualidade de de vida, de trabalho muito melhor. muito mais condizente com o que a gente deveria almejar como país que quer um dia ser um país desenvolvido. Obrigado. É... Bom... É... E... para não chover no molhado, como o Bob Machado falou. a gente tem hoje em dia apesar das contratações, um nível menor ainda do que o observado em... 96, quando foi o maior nível que a gente teve de auditores do trabalho, a gente sabe que hoje em dia a tecnologia ajuda muito o trabalho do auditor, Né? a inteligência artificial, os sistemas... Agora, tem uma falha muito grande no sistema, porque o sistema O auditor foca muito nas empresas formais, né? e acaba não tendo capilaridade, acaba não conseguindo atingir empresas menores. A visita do auditor continua sendo fundamental. Bom, espero ter dado aqui uma contribuição em nome do Diese, eu agradeço o convite e espero que vocês gostem. É... Recebam do governo o tratamento que merecem. e que a sociedade receba o tratamento que merece. que ter auditores fiscais que permitam que o trabalhador tenha boas condições de trabalho, que o trabalhador tem a carteira de trabalho assinada, e que a gente possa prosperar como sociedade. Obrigado. Aplausos.

... através do Alexandre Sampaio Ferraz. E passar a palavra para a representante da Comissão de Aprovadas e Aprovadas, os auditores fiscais do trabalho, a senhora Natasha Macedo. A luba

Boa tarde a todos. Eu gostaria de inicialmente agradecer mais uma vez a todos os funcionários, os assessores, os parlamentares que tornaram essa audiência pública possível, em especial ao trabalho da deputada Érica Cocay, a deputada Maria do Rosário, que não pôde comparecer hoje, que são aliadas de longa data do serviço público. E por que eu falo de serviço público e não de servidores? Porque essas deputadas, esses parlamentares que estão ao nosso lado há mais de um ano, e o governo federal, também entendem que o serviço público é um meio. O serviço público, ele não é um fim. E o objetivo é trazer o Estado para quem mais precisa dele. O Estado não pode ser só dos grandes. O Estado também tem que ser de quem mais necessita dele. E ano passado, nós tivemos uma oportunidade de trazer alguns fatos. sobre a situação atual da Auditoria Fiscal do Trabalho. Ano passado eu trouxe que mais de mil cargos seguem vagos na Auditoria Fiscal do Trabalho. E no ano de 2026, infelizmente, esse cenário não mudou. Não há nenhuma sinalização positiva infelizmente, da gestão do governo federal, de que nós teremos um aproveitamento desses mil cargos vagos. E quais são outros fatos, infelizmente, que nós temos enfrentado no Brasil? Nós temos um recorde. de denúncia de trabalho escravo, Nós temos um recorde de trabalho escravo como um todo e um aumento vertiginoso de trabalho infantil. Nesse viés, o que se vive na Auditoria Fiscal do Trabalho é um apagão. E esse apagão tem consequências sociais que vão muito além... do pós-acidente de trabalho. após uma morte. Após... uma incapacidade parcial do trabalhador. O que nós vemos é a geração de um ciclo vicioso. em que as empresas que cumprem com os direitos trabalhistas ficam em desvantagem com as empreendedores que entendem que o trabalhador é só um custo. A segurança do trabalho é um gasto. E o trabalhador é um número em uma planilha e quando esse número desaparece nós pegamos colocamos um outro número um outro trabalhador dentro dessa planilha. Atualmente, com a entrada do CNU1, nós tivemos mais de 900 auditores. Mas vamos destrinchar esse número. Nós temos atualmente calculados mais de um milhão de pessoas em situação... análoga trabalho escravo no Brasil. 900 auditores para 26 estados e um distrito federal, são 34 novos auditores fiscais. Hoje, a Auditoria Fiscal trabalha com um número menor do que na década de 90, há 40 anos atrás. Então, em um ano eleitoral... o ano de 2026, os partidos trazem que tipo de país nós queremos, que tipo de máquina pública, que tipo de Estado nós temos como objetivo. E nós temos esperança. no governo federal nessa gestão, que o tipo de Estado que nós queremos é aquele que traz o trabalho digno para o trabalhador, o trabalho bem remunerado e o trabalho seguro. E esse trabalho não existe quando se entende... a um grupo de pessoas que compreendem que a proteção do trabalhador, o investimento em um ambiente de trabalho seguro, é um custo. E esse custo é menos lucro hoje. Quando a fiscalização não atua de modo significativo, não tem força, porque não tem auditores suficientes para gerar a sensação... de que é necessário proteger o trabalhador, de que autos podem ser lavrados, de que multas podem ser colocadas, O incentivo é para o lado oposto. É um incentivo da visão do trabalhador como um número substituível. E o que nós vemos na prática? Por que investir na segurança de uma barragem? quando nós podemos pagar uma indenização daqui a 10, 20, 30 anos, quem sabe nunca. É o raciocínio de Brumadinho, é o raciocínio de Mariana, é um raciocínio que nós não queremos ver e que nós temos de novo. Fé e esperança que não é a posição do governo atual. Nós temos fé e esperança que o Ministério do Trabalho, que o Ministério da Gestão e Inovação, vão poder se orgulhar de mais uma conquista histórica no Brasil, que é a recuperação, pela primeira vez... da carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho aos números que nós tínhamos anteriormente. E eu repito, aqui nós não estamos falando nem mesmo do que a Auditoria Fiscal deveria ser. Porque pela IPEA, Pela OIT, nós precisaríamos de um mínimo de 5 mil e 8 mil auditores. Especificamente no caso do IPEA. Atualmente nós temos 2.700 trabalhando. A convocação integral do cadastro reserva seria um orgulho para esse governo federal, porque seria a primeira vez que o Brasil, em toda a história da sua auditoria fiscal do trabalho, atenderia ao mínimo que a Organização Internacional do Trabalho entende como necessário. Obrigado. A urgência do concurso é evidente, nós temos um ano, para tentar aproveitar esses cargos vagos. E quem sabe, porque, de novo, é uma questão de esperança de estarmos aqui nessa audiência pública, porque nós confiamos no projeto, do PT, do PSOL, dos parlamentares que estão aqui ao nosso lado, de que o Estado não pode servir apenas... para um grupo seleto de pessoas. Eu, em particular, alguns anos atrás, eu sou advogada de formação. Lembro de um caso no TRF, que foi levado pelo Ministério Público do Trabalho, de condições degradantes análogas ao trabalho escravo. Esses funcionários que trabalhavam no campo tinham que caminhar uma hora e meia, para a fonte de água potável mais próxima e retornar caminhando mais uma hora e meia, para voltar ao trabalho. Ou seja, 3 horas. Por água potável. Quando a gente fala de fim da escala 6 por 1, É necessário. É uma luta que o governo acerta, porque a hora de mostrar suas bandeiras é em 2026, não é depois. Mas para essas pessoas que lutam por água potável, A discussão da jornada 6x1 ainda não chegou. E nós queremos que ela chegue. Nós temos vontade de atuar nas fronteiras, nós temos vontade de atuar nos estados que, historicamente, seguem com déficit. é de se citar, por exemplo, que o próprio Acre... tem um número menor de auditores hoje do que antes do concurso. Então, o que nós esperamos aqui é uma resposta. Nós buscamos a resposta certa de que tipo de projeto, que país nós queremos ter com o governo federal. E essa resposta a sociedade brasileira tem direito de ter em 2026. Eu agradeço muito a presença de todos. Muito obrigada.

Nós vamos passar agora para o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, o Fábio Nelson Vieira, que vai fazer a sua exposição de forma remota. E eu, depois da fala do Fábio, nós vamos abrir para que algumas pessoas possam falar por três minutos. Então, durante a fala dele, quem quiser se inscrever, pode levantar a mão e a gente vai colhendo as inscrições. Então, passo a palavra para o Fábio Nelson Vieira, representante nesta audiência do Ministério Público. do trabalho e emprego. Boa tarde a todos.

Eu pergunto se estou sendo ouvido. Sim. Estar sendo o vírus. Ah, ótimo. Está sim, sim. Então, excelentíssima senhora deputada Erika Cocay, gostaria de agradecer o convite. Agradecer pela iniciativa de levar uma pauta tão importante para a sociedade, e tão importante para o Ministério do Trabalho, para que seja discutida na Casa do Povo. Então, nosso secretário de inspeção do trabalho, infelizmente, não pôde comparecer, porque ele se encontra na segunda Conferência Nacional do Trabalho, hoje em São Paulo. e solicitou que eu pudesse trazer informações por parte desta Secretaria, em nome do Ministério do Trabalho. Eu mandei uma apresentação, não sei se eu que projeto ou se projetam por aí. Pode projetar por onde você está. Ok. Pergunto se... Chegou. Chegou. Ótimo, então. Então, assim, muitas das informações aqui que eu vou trazer são informações técnicas que já foram apresentadas pelos colegas, tanto pelo Bob, quanto pelo doutor Alexandre, quanto pela Natasha, que espero que seja muito em breve nossa colega reforçando aqui nossos quadros. Então, aqui nesse gráfico, a gente apresenta o histórico de auditores ao longo do tempo. Tá? E... Os números são bem próximos do que já foi falado pelos demais colegas. Então, é possível perceber pela curva uma queda do quantitativo de auditores até 2024. Em 2025 teve esse boom, esse aumento considerável, que foram os 900 novos auditores aprovados no CNUI, que foram nomeados no início de dezembro de 2025. Mesmo com esses 900 auditores, o quadro atual, a informação atualizada até ontem, são 2.645 auditores na ativa. É um número que equivale à quantitativa que havia em 2014. Então, mesmo com a nomeação de 900 novos colegas, os números que temos hoje se equiparam aos dados de 2014. Só que temos que considerar que em 2009... havia 34,4 milhões de trabalhadores formais. dados de 2025, temos hoje 48,5 milhões de trabalhadores. Então, é um grande aumento de trabalhadores formais, uma grande mudança nas formas de trabalho, nas relações de trabalho, na legislação trabalhista. Tem muito tema novo vindo pela frente, como a questão da pejotização, como a questão da redução de jornada 6x1. Todas essas inovações e todo esse aumento do mercado de trabalho, aliado à industrialização maior do país, à quantidade de negócios, de empreendimentos que foram criados de 2014 para cá, que foi a época que tinha o mesmo efetivo de hoje, mostra que o número de hoje não consegue chegar... num percentual da sociedade que ele chegava em 2014. Hoje tem 2.645 auditores em atividade. Desses, 330 já tem cumprir os requisitos para a aposentadoria. Atualmente, há mais de 200 pedidos de aposentadoria já protocolados e em andamento. Então, em breve, 200 auditores já vão se aposentar. E hoje, há exatamente 999 cargos de auditores vagos. Então, isso é informação relativa ao número. E... Como a pauta envolve os impactos para a sociedade, da falta de auditores, também foi muito do que já foi falado aqui. A principal questão. é a questão da informalidade. O trabalho informal... ele tira do trabalhador todos os outros direitos... trabalhistas e previdenciários porque é a porta de entrada para esses direitos. Então, pelos dados apresentados pela Alexandre, que trouxe um dado já de janeiro de 2025, nós temos hoje 39,5 milhões de trabalhadores na informalidade. E o que é essa informalidade? Eu não estou falando do MEI, eu não estou falando do PJ, que é contratado para trabalhar em uma empresa como se fosse uma pessoa jurídica. Esses são considerados formais. Eu estou falando como trabalho informal, são aqueles que não têm sequer carteira assinada, ou que são os autônomos que sequer possuem CNPJ, e qualquer outro trabalhador que não tenha qualquer proteção social. Então, esses trabalhadores, é um problema de difícil solução, a complexidade de tratamento. Por quê? Como o próprio nome diz, é informal. Não há dado desse trabalhador em sistema nenhum. Não tem dado no E-Social, não tem dado no INSS, não tem informação na Receita Federal. São trabalhadores que não existem para os sistemas oficiais do governo. Então, não há outra forma de encontrar esses trabalhadores que não seja por meio da fiscalização, por meio da presença do auditor fiscal do trabalho nos locais de trabalho. Então, não basta ter um sistema moderno com informações consistentes, porque essas informações só vão alcançar os trabalhadores formais. Os informais ficam invisíveis. E é um grande problema, porque estamos falando de quase 40 milhões de pessoas. e reflexo para as suas famílias. Então, sem esse vínculo informal, não há que se falar em direito a férias, a décimo terceiro, a intervalo, a controle de jornada. Então, por mais que a legislação venha a se alterar, trazer uma jornada diferenciada, melhorada para o trabalhador, para os trabalhadores informais, não há que se falar nisso. Ele vai trabalhar o que ele conseguir trabalhar. Não. E aí se considerarmos esse número de 40 milhões, de 39,5 milhões de trabalhadores informais, fazendo uma conta rápida, hoje o salário médio de admissão no Brasil, segundo o Caged, é de R$ 2.303,00. Todo empregador tem a obrigação de recolher 8% ao mês desse valor de salário de admissão a título de FGTS, que vai ser depositado na conta do FGTS, mas é um dinheiro do trabalhador. que ele pode sacar nas condições previstas em lei. Por menos, deixa-se de arrecadar em torno de 200 e poucos reais para cada trabalhador. Considerando 40 milhões de trabalhadores, o valor que se deixa de depositar no FGTS... anualmente, é cerca de 90 bilhões. Sabe-se que o FGTS é utilizado para financiar políticas públicas de saneamento básico, de construção de habitação, de saúde. Então, muitas dessas obras que são financiadas com recursos do FGTS deixam de ser financiadas por falta de R$ 95 bilhões por ano no fundo. Além do que, são valores que pertencem aos trabalhadores. formais. Da mesma forma, perdas previdenciárias. E aqui cabe uma ressalva importante. Nós não temos, a Auditoria Fiscal do Trabalho, não tem competência para fiscalizar a Previdência. Só que do momento que você formaliza um vínculo de trabalho que estava informal... naturalmente o valor passa a constar dos sistemas do governo federal. E, naturalmente, as empresas passam a fazer o recolhimento previdenciário. Então, o empregador tem a obrigação de recolher em média 20% dos valores previdenciários na sua folha de pagamento E... ainda tem que repassar 8%, de 7% a 9% dos trabalhadores, da contribuição dos trabalhadores. Somando tudo isso por 12 meses mais o 13º salário, Isso dá em torno de 330 bilhões de prejuízos aos costos da Previdência. E, novamente, eu digo, não há como chegar na informalidade sem a presença do fiscal nos locais de trabalho onde há trabalho informal. Além disso, impactos negativos para a sociedade. Riscos em segurança e saúde. Da mesma forma como o trabalho informal, Como que eu consigo verificar que uma máquina... está apresentando um risco de amputação de um trabalhador ou que uma obra está trazendo um risco de choque elétrico, um risco de queda em altura. Eu só consigo verificar isso no local onde está a máquina ou no local onde está sendo executada a obra. E por aí vai, em todas as atividades. Ruído, riscos psicossociais, Psicos sociais, riscos biológicos. O risco no ambiente de trabalho é aferido com a presença da pessoa que vai aferir o risco social, o risco no trabalho. Então, se tem um técnico de segurança no trabalho na empresa, ele consegue aferir na empresa. E se não tiver... E mesmo que ele venha fazer a predição, como é feita essa fiscalização? A auditoria fiscal do trabalho precisa chegar no local de trabalho para constatar esse risco e determinar providências imediatas, por meio de embargo ou de interdição, ou providências, quando o risco é menor, providências a curto e médio prazo, para que os empregadores possam se adequar para eliminar os riscos de saúde e segurança do trabalho, observado naquela situação concreta. Então, eles não são reduzidos ou eliminados de forma... Por sistemas. O sistema constatou que tem um risco. Não. Precisa de presença de fiscalização, presença do Estado. E se não tem auditores suficientes para isso... há um aumento de acidentes e doenças do trabalho. Há um aumento de mortes no trabalho por causa disso. Então, muitas mortes, muitos acidentes poderiam ser evitadas simplesmente pela presença de uma fiscalização. em 2024, tivemos 740 mil acidentes no trabalho. São mais de 2 mil por dia. Então, hoje, imagina, em 24 horas, 2 mil acidentes de trabalho. Uma morte no trabalho a cada 3 horas e 34 minutos. Então, são números alarmantes. E além de números, estamos falando de vidas. Estamos falando de pessoas que ou perdem sua vida ou perdem a sua capacidade de trabalhar, de conviver com sua família por causa de amputações, de ficar tetraplégicos, doenças mais graves desse tipo, acidentes mais graves desse tipo. Também, da mesma forma como... trabalho escravo, trabalho infantil no Brasil, não estão em sistemas. Nenhum empregador vai colocar no E-Social que utiliza de mão de obra o trabalho infantil. ou que se utiliza de mão de obra análoga ao trabalho de escravo. Então, somente com a presença da fiscalização que se consegue chegar nesses pontos, que são os pontos mais vulneráveis do trabalho no país. Em 2025... Esse número aqui mostra bem o alcance da auditoria atualmente. Em 2025, nós recebemos 4.800 denúncias de trabalho escravo. Nesse mesmo período, conseguimos realizar 1.545 ações fiscais de combate ao trabalho escravo no Brasil. Isso equivale a 32%. das denúncias recebidas. E olha que a denúncia de trabalho escravo é tratada com máxima prioridade pelo Ministério do Trabalho. Justamente por ser um caso extremo de descumprimento de obrigações trabalhistas. Da mesma forma, o trabalho infantil. Depois de acumulado, Desde 2016, sempre havia uma queda no trabalho infantil no país. Em 2025, o número voltou a crescer. Então, aumentou 2,1% a quantidade de crianças e adolescentes trabalhando em trabalhos indevidos. em relação a 2024. Então, são números preocupantes e são números que deixam escancarados a necessidade de reforço de auditores fiscais de trabalho. Além disso, há outros fatores do próprio contexto macroeconômico do país. Então, a concorrência é desleal. Imagina, e o Brasil tem muitos bons empregadores, ele se preocupa com cumprir todas as obrigações, não só trabalhista, mas todas as obrigações de maneira gerais. E aí ele vê o seu concorrente da porta ao lado que não cumpre os direitos dos trabalhadores. Ele se esforça para cumprir, por causa disso tem um custo, mais elevado, um custo de produção mais elevado do que o... do lado que não cumpre a legislação trabalhista. Quem vai vender mais barato, obviamente, vai ser o empregador que não cumpre a legislação trabalhista. Então, isso aí provoca uma concorrência desleal. E pior do que isso, isso desestimula o bom empregador. Olha, se esse empregador do meu lado faz isso, e não existe a presença do Estado, o Estado não aparece para coibir esse tipo de conduta dessa concorrente desreal, O que eu vou terminar sendo forçado a fazer? A descumprir também. para poder ter condições de competir com esse empregador. Então, essa percepção de ausência de fiscalização é um ponto que eu considero, assim, que só pode ser resolvido com reforço dos quadros da auditoria e do trabalho, e é uma forma de combater essa concorrência desleal. Além disso, a falta de auditoria provoca reflexos em políticas públicas relevantes, como, por exemplo, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Então, hoje, empresas com mais de 100 empregados têm a obrigação de contratar pessoas com deficiência. Mas sem a Auditoria Fiscal do Trabalho para cobrar, para exigir, para, se preciso, multar as empresas que não cumprem essa cota de contratação de pessoas com deficiência, a política não tem efetividade. A mesma coisa é a aprendizagem profissional. As empresas têm a obrigação de contratar aprendizes nos seus quadros. Se a fiscalização não consegue chegar para dissuadir os maus empregadores, As pessoas não vão cumprir essa cota e vão arrumar o trabalho infantil para a criança ou para o adolescente, que poderia estar sendo inserido no mercado de uma forma... por meio da aprendizagem profissional, de uma forma prevista na legislação. Então, é um contexto, todo esse contexto, ele deixa muito evidente que a falta de auditor que fica no trabalho e... prejudica e provoca todo esse cenário. E, com a contratação de novos auditores, e eu espero que isso ocorra, a gente acredita... que vai conseguir melhorar bastante esse quadro. Eu sei que não vamos resolver todos os problemas que eu apontei, mas a gente acredita que... Só pela presença do Estado, a maior presença do Estado, a gente já inibe boa parte desses problemas. E aí a gente vive hoje no país um cenário, o que eu chamo de cenário ideal. Hoje a gente tem uma LOA que foi aprovada, a LOI 2026, que ela tem 1,6 bilhão previsto para provimento de novos servidores, de maneira geral. Então, já existe autorização legislativa para isso. Aproxima-se a convocação de 80 auditores de trabalho que foram aprovados no ano passado, remanescentes do concurso do ano passado. Então, no ano passado foi autorizado nomear 900. Não conseguimos nomear 900, porque alguns candidatos não... foram eliminados do curso de formação, outros não tomaram posse na data prevista. Então, 80 pessoas desses 900 deixaram de ser nomeadas. Então, está em vias de vir a convocação desses 80. Seria uma ótima oportunidade para a gente convocar também os excedentes, já que vai ter que fazer o curso de formação. Seria um esforço só para a administração convocar os excedentes também. Hoje a gente tem... mil cargos de auditores do hábito. E eu tenho que ressaltar aqui o esforço pessoal do ministro de solicitar... tanto ao MGI... que convocasse excedente quanto ao MGI, ao Ministério do Planejamento, que propusesse alteração na LOA de 2026, para criar mais 2 mil cargos de auditor de trabalho. Então, foi esforço pessoal do ministro, ofício dele encaminhado para o MGI, para o Ministério do Conejamento e Orçamento, solicitando, infelizmente, não foi efetivada na LOA, mas ainda há essa possibilidade. Mas mesmo que não se convoque, não se criem 2 mil cargos de novos auditores, ainda há mil cargos de auditores vagos. Justificativas técnicas para convocar, já estamos chovendo no molhado de falar de tanto disso. E, além disso, temos anseio da sociedade, dos principais atores do mundo do trabalho, em relação a essa necessidade. Então, temos o esforço político, como a gente observa nessa própria audiência, de parlamentares brigando por essa causa. Então, eu vejo que é um momento propício para que a gente consiga convocar excedentes ainda esse ano. Há uma questão sensível, que é o período eleitoral. Não temos como homologar os excedentes aprovados durante o período eleitoral, que vai começar lá em 4 de julho, se não me engano. Então, teríamos que fazer isso para ontem. para a gente conseguir fazer o curso de formação, o curso de formação da Auditoria Fiscal, diferente dos outros cursos, cargos do CNU que tem custo de formação, o nosso custo de formação é de um mês apenas de duração. Tem curso que são três, quatro meses. Então, em um mês, a gente consegue concluir o curso de formação, estando aptos para homologar o concurso antes de julho de 2026, que aí, estando homologado, é possível nomear a qualquer momento. Então, temos um cenário muito bom para isso. Eu acredito que, se a gente não conseguir agora, tivemos hoje uma grata notícia de que o CNU, para o cargo de auditor fiscal do trabalho, foi prorrogado, até setembro do ano que vem. Então, temos até setembro do ano que vem para poder lutar, continuar a luta pela nomeação desses excedentes. Sendo que, para que seja nomeado somente ano que vem, precisaríamos desse mesmo esforço para colocar... valor suficiente na lua de 2027 para provimento desse cargo de auditor fiscal do trabalho. Então, são essas as colaborações que a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem a passar. Peço desculpa por ter excedido o tempo e permaneço à disposição. Muito obrigado.

Agradecer ao Fábio Nelson. Antes, nós estamos... se inscreveram a Lana, o Sebastião e a Beatriz. Alguém mais que se escreve? Obrigado. Mas, antes de passar para os nossos inscritos, eu vou conceder um prazo para o Bob fazer uma complementação. deputado.

Só rapidamente, nós nas últimas semanas temos vivido os altos e baixos, lá no Sinait, algumas coisas a gente resolve por lá sem... sem assustá-los. Mas nós tivemos já da possibilidade, nas últimas semanas chegou para nós, de que... parte da área técnica entendia que não havia necessidade de renovar o concurso. E nós fomos atrás, conversamos, graças a Deus isso foi superado. Ontem ainda eu falei com um dos, com o Vinícius, que estava aqui, por ocasião da homenagem às mulheres, e acabei, ele me passou algumas demandas que foi superada. Mas, deputada, nós temos uma outra notícia que nos causa muita preocupação, de que está sendo dentro do MGI, uma convocação do Cadastro Reserva, dos outros cargos do CNU. e que nesta nova convocação não estão os auditores e auditoras fiscais do trabalho aprovados. Então, nós vemos aqui pedir à senhora, como integrante da CETRAB, que, se possível, faça um requerimento ao MGI para que sejam incluídos auditores e auditoras, se é que está acontecendo essa nova convocação, já aprovada. nesse documento que está sendo feito. Como disse o Fábio, o tempo trabalha contra nós nesse momento. Caso a gente não consiga resolver isso até julho, nós teremos que efetivamente aguardar até o próximo ano, o que é um péssimo cenário. Então, nós esperamos que haja essa sensibilização do MGI, a gente tem confiança, mas com o apoio dessa Casa, deputada, dos parlamentares que estão aqui nessa luta há muito tempo por trabalhadores e trabalhadoras, com o apoio do presidente Lula, do ministro Marinho. Nós temos certeza que nós vamos construir um país mais seguro para trabalhadoras e trabalhadoras, um país mais digno. E parte desse trabalho importante está na mão dessas pessoas que estão aqui, aguardando para serem nomeadas. Obrigada, Bob.

Então, nós temos inscritos. a Alana, o Sebastião, a Beatriz e a Rose. A Rosa Jorge. Hosa Então, portanto, vou passar para a Alana. Por três minutos, Alana. Em seguida, por Sebastião, Beatriz e a Rosa. Rosa do Sinal. Oi, eu só vou pedir, Alana, que as pessoas que vão usar a palavra possam falar o seu nome completo e se representarem alguma entidade ou algum movimento que possam também deixar explícito. Estão escutando o pessoal?

Boa tarde a todos, a todos da mesa, a todos os presentes, a todos os cidadãos que assistem nesse momento via YouTube. Meu nome é Alana Faria de Oliveira Aguiar. Sou natural de Campina Grande, estado da Paraíba. Sou servidora concursada do Tribunal Regional do Trabalho. e futura auditoria fiscal do trabalho, se assim o governo quiser. Né? Eu reitero as palavras dos meus nobres colegas, do Fábio, do Alexandre, do Bob, da Natasha, que brilhantemente falaram acerca da necessidade de contratação da necessidade da convocação de todo cadastro de reserva, e das consequências. Do devs-te. de auditores fiscais no Brasil. Eu posso falar agora sobre a minha vivência. É... Eu lido com questões de trabalho todos os dias. Como servidora do tribunal, eu sou... Secretária de audiência, minha função. E... Vejo casos que me indagam... Por que estão ali? Alguns casos como trabalho escravo, falta de pagamento... Falta de recolhimento de FGTS, fraudes. e chegam na Justa do Trabalho, que é a parceira. do Ministério do Trabalho e a parceira do Ministério Público do Trabalho. Porque eu acredito que sejam órgãos essenciais Ah... manutenção da dignidade da vida de todo trabalhador. Entendo também que A convocação de novos servidores impulsiona as ações do Estado. E... para suprir as demandas da sociedade. que é a função principal. do Estado. Por fim, Eu reitero, a necessidade urgente de convocação de todo cadastro de reserva, como assim assevera a Organização Internacional do Trabalho, a qual o Brasil é membro. Muito obrigada. Obrigada.

Obrigada, Alana, pela contribuição. Nós estamos ao vivo na TV Câmara, nesse momento, não apenas no YouTube. Passar, então, para o Sebastião, com a mesma recomendação, para fazer parte dos anais da audiência, nome completo e... falar sobre alguma entidade, um movimento, se porventura... estiver aqui representando.

Deputada Erika Koukai. Meu nome é Sebastião Estevam dos Santos, sou auditor fiscal de trabalho há 30 anos, lotado lá em Presidente Podenteiro de São Paulo... Muita honra, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores do Cario Trabalho. um dos que trabalha muito pela causa aí dos trabalhadores e especialmente agora pelo pelo pela contratação do cadastro de reserva. Minha participação, só para dar uma contribuição... no sentido de acrescentar uma competência que... que o doutor Alexandre colocou aqui, a questão do trabalho doméstico. O trabalho doméstico é um ambiente... extremamente difícil. de chegar, de fiscalizar, mas nós já temos... trabalho nesse setor. Inclusive com... de trabalhadores escravos, inclusive aquele caso lá do a questão do desembargador lá, que deu aquela questão. Eu mesmo já fui... chamado a fiscalizar o trabalho doméstico com aquelas dificuldades que temos com relação à casa ser um asílio. violável, essas coisas todas mas nossa secretaria Já tem gente trabalhando intensamente com... com novas coisas no mundo do trabalho, na questão do da desigualdade, da promoção da igualdade, do racismo... das questões que acontecem no ambiente de trabalho, inclusive doméstico, né? nas questões... O trabalho infantil acontece muito no trabalho doméstico. então era pra acrescentar essa questão que nós de todas as competências, né? eu atuo diariamente no combate ao trabalho infantil, E aí eu fui... para trabalhar no trabalho infantil dentro da... no trabalho doméstico levantar a situação. E... Atualmente eu trabalho também na questão da inserção de aprendiz no mercado de trabalho. Nós precisamos de muitos aprendizes acrescentar essa política pública excelente, uma das melhores políticas públicas para o jovem no Brasil. E aí e com acréscimo desses novos colegas aqui, que eu tenho certeza que serão convocados, nós daremos um upgrade. na fiscalização de maneira geral e numa área que eu adoro, que é a questão da inserção de aprendiz no mercado de trabalho. Muito obrigado. Obrigado.

Obrigada, Sebastião. Vou passar então para a Beatriz. com a mesma recomendação Boa tarde.

Boa tarde a todos e a todas. Meu nome é Beatriz Viana. Estou aqui como aprovada no cadastro reserva do concurso de Auditor Fiscal do Trabalho, feito em 2024. Cumprimento a todos também, em nome dos colegas. Para a senhora deputada, senhoras e senhores. O Brasil vive hoje um paradoxo que é difícil de explicar. Por um lado, como já foi exaustivamente falado, a gente tem números alarmantes. Vou até dar uma olhada para não errar. Só em 2025. tivemos 4,8 mil denúncias de trabalho análogo à escravidão, 2,7 mil pessoas resgatadas nessa condição. 1,65 milhão de crianças... em situação de trabalho infantil. 803 mil acidentes de trabalho e mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais. relacionados ao trabalho. Por outro lado, Temos uma das estruturas de fiscalização do trabalho mais reduzidas da nossa história. E esses números que eu estou falando não são estatísticas que a gente está tirando papel. Estamos aqui falando de vidas. crianças, trabalhadores que movem a nossa economia. Não são pessoas que estão aqui para ter voz e, por isso, estamos aqui para dar voz a essas pessoas, a esses trabalhadores. Mas eu pergunto... Como enfrentar uma realidade dessa dimensão sem fortalecer a fiscalização do trabalho? Essa pauta já deixou há muito tempo de ser uma pauta de concurso público. Essa pauta, ela representa uma coisa bem maior. A capacidade do Brasil de proteger quem sustenta esse país com trabalho. Obrigado. O reforço de 900 colegas na inspeção do trabalho representou, sim, um reforço importante, mas todos sabemos que isso foi um fôlego. Que a dimensão é muito maior do que 900 pessoas podem suprir, do que mais 900, do que mais 1.800 podem suprir. Por isso que estamos aqui pedindo hoje não é um privilégio. Estamos pedindo coerência. Coerência com os compromissos constitucionais do Estado brasileiro. Coerência com os compromissos internacionais assumidos pelo país. Vou ser bem breve, mas enquanto sociedade, eu queria agradecer ao Ministério do Trabalho, aos auditores fiscais, por números incríveis, números incríveis de resgates. que nós tivemos. Mas eu pergunto, presidente Lula, ministro Esté, ministro Marinho, porque eu tenho tanta admiração, eu pergunto quantos resgates precisam ser feitos. Quantos trabalhadores estão invisibilizados em condições degradantes, desumanas? Então, para finalizar... Fortalecer a fiscalização do trabalho significa fortalecer a democracia, A dignidade humana. e o valor social do trabalho. Por isso que pedimos hoje, e é isso, é que esse parlamento, governo federal, presidente Lula... todas as instituições envolvidas possam olhar para essa realidade com a urgência que ela exige. E é uma decisão pensada no país que nós queremos ser. Muito obrigada a todos.

Трис, это наша última... вискритое Роза Жоржи. Кедусинайт. И все равно на лута. в защите жизни работников и работодателей. Очень спасибо. Депутата Эрика Кокай. наша партия в душе в этой луте. Я хочу поблагодарить всех, которые на месте. и

A Natacha. dizer que nos honra muito ter pessoas como você que querem ser auditor, nós queremos vocês. Como colegas, viu? Mas eu quero pedir a palavra, eu já fui presidente do SINAI três vezes, e Há muito tempo que a gente luta no CNAIT para ter a recuperação do quadro de auditores fiscais do trabalho. Já lutamos em todas as frentes, já denunciamos em todos os fóruns, já fomos até a OIT... para fazer a denúncia. do baixo número de auditores do Brasil. Esse ano de 2023, 2024, a gente lutou muito para ter esse concurso. Foi assim, insana a luta. E nós nos sentimos recompensados porque veio o concurso. Mas nós não queremos perder a oportunidade... deputada Obrigado. Nós estamos... no governo do presidente Lula, com o ministro do Trabalho, que é sindicalista, que foi presidente da CUT. Nós queremos que... o quadro de auditores fiscais do trabalho seja... Completado. No mínimo isso, no mínimo, porque ele é insuficiente. Mas ele é um quadro legal, que já existe. Os cargos estão vagos. E nós precisamos que eles sejam ocupados. O Brasil precisa que eles sejam ocupados. E eu quero fazer um pedido... deputada Erika Eu não sei como funciona bem aqui o regimento, mas eu gostaria que nós tirássemos daqui, se fosse possível, ou que a Comissão de Trabalho pudesse... levar ao MGI uma preocupação e uma indignação nossa Porque tivemos conhecimento que outros cargos do concurso do CNU, serão chamados cadastro de reserva. E, no entanto, não há previsão de chamar o cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Nós estamos indignados com esse tratamento, nós exigimos isonomia. de tratamento. com todos os cargos. Nós queremos que chame também o cadastro de reserva do cargo de auditor fiscal do trabalho, porque não tem justificativa para uma defasagem tão grande, para o tanto de cargo vago que existe, não chamar o cadastro de reserva do cargo de auditor fiscal do trabalho. Nós gostaríamos que essa casa, mais uma vez, nos ajudasse nisso. de cobrar o MGI o tratamento isonômico dentro do CNU, para que todos... os auditores fiscais de trabalho também tenham oportunidade de ter o seu cadastro de reserva convocado. Eu não sei como fazer isso, deputada, mas a senhora tem aqui os mecanismos que o próprio parlamento tem e a gente... pedir, por favor, que nos ajude nisso, para que seja convocado o cadastro de reserva. do nosso cargo também, e não apenas dos demais cargos. Muito obrigada, deputada. Muito obrigada por tudo.

Rosa. Agora eu vou devolver à mesa por um prazo de três minutos para as considerações finais. E eu vou seguir a mesma ordem, então, passar a palavra para o Bob Everson Carvalho Machado, que é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho. Gostaria de agradecer.

Agradecer a deputada Érica, os deputados dessa casa, os colegas de mesa... a todas e todos, principalmente os trabalhadores e trabalhadores que permitiram que essa sessão ocorresse. mas também, deputada, fazer um, da mesma forma que a Rosa, não sei se é usual ou não, mas nós temos algumas peculiaridades em relação ao chamamento dos colegas aprovados. Até 25%, a ministra Ester pode, de ofício, fazer, tomar essa decisão. Mas, acima dos 25%, é preciso um decreto do presidente Lula. A criação de novos cargos para adequar o país à nova realidade também precisa de uma decisão do presidente Lula. Eu não sei se é possível, deputada, se é usual na comissão também, que se enviasse um pedido por parte da comissão, da Casa, ao presidente Lula. Nós, obviamente, já estamos fazendo isso. Como a gente disse, nós estamos fazendo a nossa parte política, falando para os parlamentares, deputados, senadores, com as centrais. com a SSB, com trabalhadores, que é preciso a união de todas e todos, para que nós possamos demonstrar claramente ao presidente Lula que... A falta de auditores e auditoras fiscais do trabalho causa sofrimento à população brasileira, sofrimento aos trabalhadores. A gente falou aqui dos reflexos diretos na arrecadação do FGTS, vamos usar a economia, né? do ponto de vista do FGTS, os reflexos diretos de arrecadação previdenciária, da formalização, mas também nós temos esses reflexos que são diretos, mas não são contabilizados, que são a redução do número de benefícios precoces. E não só essa redução de benefícios precoces representa bilhões e bilhões de reais tratamentos que poderiam ser evitados com a ação dos auditores e auditoras. Mas não só isso. Há o reflexo também na saúde pública, que esses trabalhadores e trabalhadores acidentados se socorrem da saúde pública e, na saúde pública, vão buscar os seus tratamentos, que também existe um reflexo ali econômico, de despêndio de recursos do Estado brasileiro. os custos do Estado com a justiça e com a saúde. Sob qualquer aspecto, a contratação de um auditor e uma auditora fiscal do trabalho, claro que o principal social é proteger as pessoas, mas mesmo do ponto de vista econômico, né, Para um Estado que se propõe a ser uma nação desenvolvida, precisa fazer o básico. A Alemanha... O Alexandre deu um exemplo que para nós é maravilhoso. O alemão faz tudo certinho, todo mundo sabe. Então, a gente pensa lá, não precisaria ter auditor, porque eles fazem tudo certinho já. Lá eles não têm só auditor, eles têm um e meio auditor por cada 10 mil pessoas. Nós temos 0,3%. É lamentável, mas a gente tem a confiança, deputada Érica, que a senhora, os parlamentares dessa casa, o presidente Lula, o ministro Marinho, vão reverter esse quadro. pela população brasileira. Obrigado.

Boa, B. Passar então para o Alexandre Sampaio Ferraz, que é economista do... Departamento Interessindical de Estatística e Estudos Socios... Socioeconômicos, o senhor... o Diese. Bom...

Um. I think it was very... that We have both the economic side as the human side. Mm-hmm. objective the importance of the career of the fiscal auditor. I... Eric, I hope that and the other deputies and senators, to be able to think about this with this situation And not only this government, but also other governments And... the importance of the fiscalization of work, the justice of work, the living of the workers in a country that has a lot to go through for the level of formalization and work conditions And in the level of developing countries. And for you auditores native and also those who who are looking for a career, that never forget the importance of the human side, because I know economic the system, the bonus, they are favorecendo But the human side is very important, and you are fundamental in the end to give the person dignity. Thank you.

Alexandre, passar então para Natasha Macedo. que aqui representa a comissão de aprovadas e aprovadas dos auditores, no concurso de auditores fiscais do trabalho. Obrigada.

Mais uma vez eu gostaria de agradecer a todos que estão conosco hoje, principalmente ao sindicato, o Sinait, que tem estado conosco mais de um ano nessa luta e muito antes dela. Porque, mais uma vez, o que nós buscamos aqui é um projeto de país. É um projeto civilizatório, é um projeto que entende que trabalho, trabalho digno, é aquele bem remunerado e seguro, um trabalho só lutar. E nós estamos nessa audiência justamente, eu acho que é a palavra mais importante do dia, porque nós temos esperança. Nós acreditamos no governo federal, nós acreditamos no compromisso do MGI, do Ministério do Trabalho. com o ambiente de trabalho seguro. Nós entendemos que na planilha de orçamento do governo, A segurança do trabalho não pode estar em último lugar. A discussão sobre um ambiente de trabalho seguro, protegido, com pagamento de hora extra, com proteção da estabilidade após a licença maternidade, ela tem que ocorrer agora. 2026 é um ano-chave. Então, nós temos a crença de que, esse ano, o governo vai poder fechar com chave de ouro. a restauração da Auditoria Fiscal do Trabalho e com fé, porque nós temos fé, Nós acreditamos. que no ano de 2027 nós estaremos discutindo que pela primeira vez na história da Auditoria Fiscal do Trabalho, nós atingiremos o número mínimo que a OIT recomenda, com a convocação integral do cadastro reserva. Eu tenho muito orgulho da carreira, do sindicato, dos parlamentares que estão ao nosso lado. E eu acredito que todos nós podemos contribuir... para um país em que os trabalhadores vão voltar seguros para casa. Muito obrigada.

O Fábio Nelson, ele pediu desculpas, teve que se retirar em função de um outro compromisso e nós não vamos então... ter as suas considerações finais. Mas eu... Gostaria de fazer alguns encaminhamentos a partir da reunião que aqui tivemos. Primeiro que nós construímos, nesta casa, um fórum que é ConvocaJá. Esse fórum tem trabalhado incansavelmente para que nós possamos suprir as deficiências de... pessoas ou do quantitativo de pessoas na estrutura do Estado, nos serviços públicos. E digo isso porque nós vivenciamos recentemente, no governo anterior, uma desconstrução muito grande do Estado. E uma construção, que foi uma construção de tentar estabelecer uma narrativa de que os servidores e servidoras eram inimigos da própria sociedade. Nação, nós já vivenciamos isso. Em outros governos, no começo dos anos 90, nós vivenciamos isso, que era preciso caçar os marajás, enfim, que era uma construção de que os servidores e servidoras teriam que ser tratados e vistos como inimigos. da nação. Eu lembro, no governo anterior, que o ministro da Economia chegou a dizer que era preciso colocar uma granada no bolso, que eram parasitas, enfim. Em verdade, são servidores e servidoras que estruturam o serviço público, que é absolutamente fundamental para que nós possamos ter, estarmos dentro de um marco civilizatório e termos respeito ao país e respeito ao a população brasileira. Então, portanto, nós sempre estamos aqui para dizer que temos uma convicção de que foi muito importante o concurso nacional unificado, os diversos concursos que houve em várias instituições públicas federais, e que era preciso que nós pudéssemos fazer com que tivéssemos a convocação de todo o cadastro de excedentes. de um cadastro de excedentes do concurso de auditores fiscais do trabalho, que está por volta de 1.800 pessoas, que estão habilitadas para poder fazer o curso de formação e exercer uma função que é uma função absolutamente fundamental para o cumprimento da meta 8, que fala em trabalho decente e fala em desenvolvimento econômico. que é uma construção internacional, pactos internacionais que o Brasil faz e que precisa honrá-los. Então, portanto, nós que temos uma vacância de por volta de mil pessoas no quadro de auditores fiscais de trabalho, e que estamos muito distantes do que é estabelecido pela própria OIT, precisamos da convocação do conjunto do cadastro e reserva. cadastro e reserva em grande parte do Brasil, em todos os concursos que estão postos, a gente ainda vai ficar com déficit de pessoas. Se nós chamarmos todo o cadastro e reserva dos auditores fiscais do trabalho, nós podemos suprir a vacância que está, precisa superar para podermos estar dentro do marco civilizatório. Nós temos um histórico de quase 400 anos de escravização no Brasil. E nós não vamos fazer o luto desse período traumático da nossa história se não tivermos um Estado que possa ter profissionais que fazem esse enfrentamento dos pedaços da escravização na nossa contemporaneidade todos os dias. Mas não é só isso. Nós também temos um país que não fez o luto também do colonialismo, onde os donos das propriedades se sentiam donos das... pessoas. nomes das mulheres, das crianças, enfim, de todos os corpos. Então, nesse sentido, nós precisamos de termos na estrutura do Estado um número superior, inclusive, ao preenchimento da vacância, porque nós temos fenômenos que são fenômenos desta etapa da nossa história e nas relações de trabalho. Nós temos um nível de pejotização que nós não tínhamos, uma legislação que possibilita que a terceirização possa invadir qualquer tipo de serviço, inclusive as funções finalísticas do serviço e da própria empresa, o seu objetivo princípio, e a terceirização que traz todo um processo que dificulta, inclusive, a fiscalização, porque você pode ter várias categorias dentro. Você pode ter uma padaria sem nenhum padeiro, por exemplo, Você tem como o Santander. O Santander hoje, o sistema financeiro, eu falo o sistema que mais lucra neste país, ele está construindo bancos que cabem dentro de uma mochila. O que digo com isso? Está terceirizando e tirando a condição de termos um banco, onde tem um trabalhador dentro deles bancário e bancárias. Então, você tem o nível de terceirização, que os trabalhadores saem com uma mochila, próprio banco, com todos os dados da própria carteira de clientes do banco, e sobem e descem as ruas do nosso país para poder fazer a função de bancários. Então, bancos que não têm a totalidade de bancários fazendo a função, que é a função da própria instituição. Então, portanto, com a terceirização, com a reforma trabalhista, o trabalho intermitente, e o trabalho intermitente provoca uma ausência de domínio das pessoas para o seu próprio tempo. Então, você fica a mecer da própria empresa e você não tem nenhuma previsibilidade. Então, provoca-se muitas fraudes nos direitos trabalhistas com o trabalho intermitente. Por isso, nós temos ainda a uberização, que estão na informalidade esses trabalhadores, mas que estão em uma condição, em grande medida, de jornadas que ferem a jornada constitucional, porque nós somos contra a escala 6x1, para que possamos ter vida além do trabalho e para que possamos também fazer os diversos recortes. A jornada 6x1, ela não é 6x1 para as mulheres, via de regra, ela é 7x0 para as mulheres, porque no dia do repouso remunerado, subalterniza as mulheres, impõe quase que exclusividade nas tarefas domésticas. Mas, para além disso, são os auditores fiscais de trabalho que podem, inclusive, fiscalizar o nível de assédio moral que este tipo de legislação que rompe direitos provoca de forma muito intensa. As mulheres trabalhadoras têm um maior nível de incidência de assédio sexual, de assédio moral também. Então, nós estamos falando de um mundo do trabalho onde vários direitos foram retirados ou foram flexibilizados e que fazem com que nós precisemos ainda mais dos auditores fiscais do trabalho, fazendo a função de assegurar dignidade. E sempre digo que felizes são os que, ao fazerem suas atividades cotidianas, asseguram direitos para o povo brasileiro. Um povo que tem as marcas das casas grandes e senzalas de forma tão intensa na pele e na própria alma. Os auditores e auditoras ficarem de trabalho dizem respeito a esta necessidade do Estado enfrentar os problemas nacionais, porque isso cabe ao Estado, e assegurar que nós tenhamos o trabalho decente, porque o trabalho, ele é... ele é muito estruturante nas nossas relações. Em grande medida, as nossas outras relações humanas, que a nossa humanidade possibilita e exige, elas dependem de como nós nos organizamos ou estamos no mundo do trabalho. Trabalho estrutura outras relações. Se nós temos um trabalho que arranca o direito à própria vida ou às outras atividades humanas, nós temos, portanto, a estruturação de violações a partir de uma relação violenta no mundo do trabalho. retirada de direitos, nós temos aqui o número de, e aqui foi dito, que nós temos apenas 32% das denúncias de violações de direitos trabalhistas é fiscalizadas, porque, então, nós precisamos, Temos aqui todos os dados, os dados que apontam que 151 bilhões de reais não chegam ao trabalhador e não chegam ao Estado. Porque aqui nós temos o nível de sonegação do FGTS com a informalidade, do INSS com a informalidade, dos direitos como o 13º, como... Enfim, o abono das férias, então todas essas, o terceiro salário, um terço de férias, e tudo isso é que nós vivenciamos no nosso dia a dia, e que foram conquistas da classe trabalhadora e conquistas da sociedade que não chegam a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Nós estamos falando de 39 milhões de pessoas, mais do que isso, 39,5 milhões de pessoas que estão na informalidade. Obrigado. e que precisam adentrar o mundo formal. E no mundo formal, e esse é o dado que foi trazido aqui, me parece, pelo GES, que aponta o seguinte, na própria iniciativa privada, no trabalho formal... a um nível de de informalidade e de violação de direitos. Nós não estamos falando só dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na informalidade. Nós não estamos falando só dos trabalhadores e trabalhadoras, a maioria é trabalhadoras domésticas, que estão dentro do lar e que há uma inviolabilidade do lar que dificulta a própria fiscalização e que está sendo rompido. Nós vamos ter o não cumprimento da jornada de trabalho e tantas outras violações de direitos trabalhistas que ficam acobertadas e que precisamos de mais auditores e auditoras fiscais de trabalho. Vocês colocam isso na camiseta e vocês carregam isso no dia a dia. Eles não podem esperar. Eles são as crianças que estão em situação de trabalho infantil. Eles são os trabalhadores que estão tendo violados os seus direitos. Eles são os trabalhadores que estão em trabalhos análogos ao trabalho escravo. E eu diria que estão escravizados com os novos métodos de escravização, com as senzalas que às vezes são literais. metafórica, do trabalho escoxante, da jornada, do impedimento, são as senzalas literais. O Brasil convive com senzalas literais, para além das senzalas metafóricas que nós enfrentamos todos os dias. Então, portanto, acho que há uma nitidez muito grande da necessidade de termos mais auditores fiscais, do trabalho, de podermos chamar todas as pessoas que foram, que passaram no concurso, inclusive de fazermos, e aqui já foi sugerido, foi sugerido pelo próprio representante do MTE, que ao convocar os 80, que vão suprir a vacância provocada nos que foram convocados, os chamados, que aqui me disse de forma muito explícita que serão convocados, de formação, que é uma das reivindicações, inclusive, do fórum. Nós queremos que, imediatamente, todas as pessoas, ou que não apareceram, ou que desistiram, ou que não entraram para o curso de formação, ou que fizeram o curso de formação e desistiram no meio do caminho, enfim, ou que chegaram a assumir e depois saíram, é que nós tenhamos, assim, de forma muito imediata a convocação de todas as pessoas. que 80 novos sejam chamados os que estão no cadastro de reserva ou que fazem parte dos excedentes. Então, portanto, isso está posto. Nós lutamos muito pela prorrogação, do concurso, e nós conseguimos a prorrogação dos concursos, em geral, o CNU, mas outros concursos também, que foram feitos especificamente para cada órgão. Mas nós queremos que haja esse nível de convocação em todas as esferas. Em todas as esferas, foi chamado, não assumiu, ou assumiu e não concluiu o curso de formação, chamada no mesmo número de forma muito imediata. E para que a gente possa discutir? É que nós não podemos conviver com esse nível de acidentes do trabalho, alguns que são... construídos também, nem todos são intempestivos. Você tem estruturas do trabalho que provocam um acidente, as relações do trabalho, e que o trabalhador vai carregar essa organização, que é uma organização de trabalho opressiva na pele, vai expressar em todas as doenças relacionadas ao próprio trabalho. Então, você tem o corpo do trabalhador, ele fala, O corpo da trabalhadora vai falar. As expressões, as doenças, as doenças... ou as doenças psíquicas, ou as psicopatologias do trabalho, que vão se expressar com muito sofrimento e que cresceram sobremaneira, e que estão associadas a uma forma de vida... muito pautada no imediatismo, muito pautada em redes fugazes, e muito desprovida, uma vida muito desprovida do contato com outras pessoas, porque eu sempre digo que há uma solidão dolosa em postas pessoas. As pessoas vão para o trabalho, voltam do trabalho, às vezes em condições absolutamente degradantes de transporte público, com o tempo que ela fica e deixa, e o tempo é inesorável. O tempo é inexorável. E muitas vezes as pessoas ficam duas, três, quatro horas do dia em um transporte coletivo para ir ao trabalho. E chegam em casa e ficam isoladas. Há uma solidão. Fico isolada das redes sociais, dos meios de comunicação, e não tenho os espaços de compartilhar. Então, portanto, nós... vamos ter uma solidão dolosa imposta às pessoas, ou uma apartação, as pessoas isoladas dentro de casa, o que provoca muito sofrimento, inclusive, e torna as pessoas, às vezes, muito frágeis, empresas muito frágeis e fáceis, fáceis de toda essa lógica de captura, de captura pela mão invisível do mercado, e vai capturando. Então, portanto, considerando que há um crescimento das doenças, das psicopatologias do trabalho, que há um processo de construção de acidentes, que não são só os acidentes intempestivos, mas os acidentes construídos. As lés, dórtes, enfim, o sofrimento psíquico é construído por relações de trabalho que violam direitos e que invisibilizam as pessoas. invisibilização, e vocês falaram aqui sobre isso, das pessoas que estão na informalidade. Mas nós temos também uma invisibilização... de quem está na sociedade. formalidade, porque a sua humanidade não é vista. Vira apêndice de planilhas de custos, ou enfim, objetos de planilha de custos, ou instrumento que se agrega ao processo mecânico, enfim. Então, portanto, neste quadro, Precisamos de mais auditores e auditoras fiscais de trabalho. Então, portanto, em função disso, nós vamos aqui estar, vamos fazer uma manifestação para que seja encaminhada ao MGI. também para o Ministério do Planejamento, a construção desta audiência com a constatação de que precisamos de mais auditores fiscais. do trabalho, para que nós tenhamos mais cidadania e para que nós possamos construir, alguém falou sobre isso aqui, isso eu acho que foi Beatriz, é a questão de construção democrática. Não se constrói um país democrático quando o sofrimento é naturalizado. quando as violações de direitos são naturalizadas. E, para desnaturalizar e fazer com que nós tenhamos uma fiscalização, nós precisamos de mais auditores e auditores de serviço. Não apenas é para o cumprimento da legislação trabalhista, mas eu estou falando do trabalho infantil, eu estou falando do não cumprimento das cotas para as pessoas com deficiência, que, aliás, o Ministério Público do Trabalho tem um bom desenvolvimento para que possa ter, inclusive, diagnósticos mais precisos. Eu penso que a gente tinha que fazer uma denúncia na OIT, sobre o não cumprimento das recomendações da OIT, no que diz respeito ao número de auditores e auditoras fiscais de trabalho. Talvez marcar uma reunião na OIT, para que a gente possa ir fazer essa discussão, Esta... esta denúncia de não cumprimento das recomendações da OIT. E creio que aqui foi sugerido pelo Bob, eu acho que é bastante interessante, que nós possamos fazer um requerimento para novos chamamentos e novas convocações, incluir os auditores e auditoras fiscais de trabalho. E ainda acho que nós deveríamos encaminhar para a comissão dos ODS, que é uma comissão que é composta por sociedade civil e também pelos diversos órgãos do governo, que nós deveríamos encaminhar a denúncia de que a meta 8, para ser cumprida, ela exige que a comissão dos ODS se posicione solicitando mais auditores e auditoras fiscais de trabalho. sente? E é trabalho decente, nós estamos falando de trabalho decente. Nós estamos falando de trabalhos que nos reafirmam enquanto detentores de direitos, que é uma condição nata da nossa própria humanidade. Então, o trabalho decente pressupõe isso. Então, fechando, nós, se todos estiverem de acordo, mas se tiver outras... Outras sugestões nós também vamos agregar. Nós fazer uma moção para esta comissão se posicionar, ou então como resultado desta audiência pública dirigida ao MGI, dirigida... A OMTE também, embora nós saibamos que a posição do OMTE é uma posição que nunca teve, nunca se teve qualquer dúvida sobre a necessidade de mais auditores e auditoras, para o Ministério do Planejamento e para a Casa Civil. para estes órgãos, solicitando que haja a convocação de todo o cadastro de reserva, com os argumentos que aqui foram postos. Se o SINAI te ajudar, a gente pode construir esse texto coletivamente. Fazer uma denúncia à OIT e tentar marcar uma reunião, mas, independente disso, denunciar para a OIT. Fazer um requerimento... para incluir, e aí dirigido ao MGI, eu acho, para que nós chamemos mais auditores e auditoras fiscais do trabalho, para além dos 25% que... fazem parte da lavra imediata e do poder de fazê-lo do próprio MGI, sem precisar de decreto presidencial. E fazer uma denúncia... para a comissão que discute, acompanha e discute o cumprimento dos ODSs no Brasil, e falando da meta 8, do trabalho decente e desenvolvimento econômico. E aqui, e assim concluo, mas aqui nós temos... fizemos essa discussão todo o tempo, que é a necessidade de fortalecer os mecanismos do Estado, mas também do desenvolvimento econômico. Porque, quando você tem mais auditores e auditoras, você assegura os direitos trabalhistas e assegura que nós tenhamos uma inclusão de fato e combatemos as violações de direitos, nós provocamos desenvolvimento econômico. da informalidade, em função da violação de direitos. E, neste sentido, é absolutamente fundamental que nós possamos, enfim, estar pontuando que contratar, convocar o cadastro de reserva ou os excedentes do do concurso de auditores e auditoras fiscais de trabalho, significa também desenvolvimento econômico. E um outro elemento que aqui foi posto, que acaba com a concorrência negativa. de Isléu. porque quem não paga nenhum direito vai, obviamente, ter uma margem maior de lucro do que quem segue a própria legislação. Então, portanto, são esses os encaminhamentos que eu gostaria de sugerir e, se todas e todos estiverem de acordo, Nós vamos trabalhar com esses, são quatro encaminhamentos. A moção ou, se não for possível a moção... uma resolução... dessa audiência pública para ser encaminhada para os órgãos que aqui já foram citados, a denúncia... Na OIT, o requerimento para o MGI de inclusão dos auditores e auditores eficazes de trabalho no chamamento dos excedentes e também a denúncia para a comissão ecológica. que acompanha o cumprimento dos ODSs aqui no Brasil. Então, com esses encaminhamentos, eu queria agradecer muito a presença de todas as pessoas que aqui estão, mas agradecer a contribuição do Bob Everson, do Alexandre Sampaio Ferraz, da Natasha Macedo, é o nome da minha filha, Natasha, eu já falei para ela. Então, nós sempre temos muita afetividade com o... as Natachas, e o Fábio Nelson Vieira, do Ministério do Trabalho e Emprego. Agradecendo muito a presença de todos vocês, as pessoas também que contribuíram com a discussão. Eu falo da Beatriz, da Rosa, eu falo da Alana e falo também do Sebastião, que contribuíram com essa discussão. Eu vou encerrar esta audiência pública, mas antes, Leman, eu convoco reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 11 de março, às 10 horas. neste Plenário 12, do anexo 2 da Câmara Federal, para debater os itens da pauta que será aprovada. oportunamente divulgada. Com muita gratidão. Declaro encerrada a presente audiência pública.