COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigado. querido relator, querido presidente, Veja, a primeira ele já disse que já respondi, mas só... para de fato... enaltecer a diferença de jornada para a escala de trabalho. Acho que isso é uma questão importante que a gente compreenda de vez por toda. Então, a proposta de governo é muito clara. Nós acreditamos que cabe, é suportável pela economia. não precisa dos 10 anos de transição do Reginaldo. O Reginaldo, quando fez... essa PEC, ele calculava 10 anos, esses 10 anos já se passaram. Passaram seis anos. que já está vencido esse debate. Talvez a proposição da deputada Érica seja mais factível na transição. Mas era para 36, para 40 horas, portanto, já chegou. Se o parlamento brasileiro falar, vamos levar para 36, ele tem que considerar, essa transição para mais anos. O que o governo disse aqui: neste exato momento, A economia brasileira está em condições de suportar a redução para 40 horas semanais. a escala Porque nós precisamos olhar setores da economia, que eventualmente precisa trabalhar... Os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Aí que cabe uma negociação de escala de trabalho. turnos especiais, enfim, qual os... Quem está no local, trabalhadores, empregadores, saberá melhor criar uma condição dentro da jornada de 40 horas semanais, qual a escala possível. E é muito claro a lógica do objetivo de findar a 6 por 1. então isso é muito claro Na minha opinião, veja, não sou constitucionalista, não sou nem advogado, sou só bacharel. Acredito que... que colocar no texto constitucional turno de jornada é um equívoco. Acho que na Constituição cabe com a jornada máxima. Então, com a jornada máxima, eu queria. Cabe na PEC. É por esta razão que o governo acha mais adequado um PL que trate dessa questão, do que propriamente uma PEC. Por essa razão, nós achamos que o PL é mais adequado para discutir esse conjunto de outras questões relacionadas a esse tema. Aproveito até para responder a pergunta do deputado que queria fazer a questão se o governo estágico de mandar a pele ou não. Neste momento não está colocado... a necessidade do governo Mancaminhauto.pl. Até porque tem PLs tramitando na casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Mota, que nós estamos dialogando, para saber a intenção de fazer andar os PLs, Entendo esse entendimento, acredito eu. Essa é a minha posição internamente do governo, ponderando o presidente Lula, que não haveria necessidade de encaminhar o PL. com urgência, coisa parecida. Evidente que o governo deseja isso, é mensagem para os trabalhadores e para o povo brasileiro. Nós desejamos que esse debate seja encarado com serenidade, tranquilidade, pé no chão. mas de forma coerente com a velocidade que a sociedade está nos pedindo. Que a gente não entre. naquela proporção que o líder Lindbergh estava colocando aqui, eventualmente, de um processo de embromação. Não é isso que nós estamos falando aqui, está certo, presidente? Então, entendo isso, não há por que falar de um PL mais... se isso ser observado, que eu acredito que não vai acontecer, até pelas conversas que temos tido com o presidente Hugo Mota, não há por que falar desse processo. Então, acredito que... que acho que está clara a nossa posição em relação a isso. A redução de jornada, ela traz impacto na vida das pessoas, como já disse na introdução, ela traz impacto no ambiente de trabalho, portanto, melhorando a ambiência do trabalho, portanto, melhora a condição de vida e de dedicação ambiental. muitas vezes até involuntária, na produtividade desses trabalhadores. A nossa aposta, olhando a experiência do mundo e no Brasil... é que há a redução ela provoca aumento de produtividade, portanto não há o que falar de compensação. É... Não estou autorizado de maneira alguma a falar de compensação. O governo não deu autorização a nenhum membro do governo falar de compensação. O ministro Fernando Haddad está sendo chamado aqui, ou ele, ou... quem o substitui, virá aqui essa comissão com certeza, poderá discutir adequadamente. Mas a posição de governo hoje é não falar sobre compensação e apostar todas as nossas fichas no aumento de ambiente de trabalho, portanto, de ganho de produtividade, para compensar. E tem, na sequência, o processo de implantação, que vai melhorar a condição tributária das empresas, que é a reforma tributária nas suas várias fases que estão em andamento, cumprimentando aqui a Casa por ter participado ativamente desse processo, desse esforço tão importante, para a economia brasileira, que foi a reforma tributária. E... Não acreditamos, sinceramente... que um ambiente desse leva ao aumento da informalidade. Eu creio que no Brasil há um costume grande do processo, grande da informalidade. Nós temos a ordem de 50 milhões de pessoas trabalhando na formalidade CLT, Tem mais servidores públicos, mais trabalhadoras domésticas. Portanto, nós estamos falando aí da ordem de 39 milhões na informalidade. É um número grande? É um número grande. Mas é menor do que já foi. Portanto, quanto mais o mercado de trabalho se fortalece, quanto mais a gente garante segurança jurídica, mas compensa a transferência da informalidade para formalidade, essa é a aposta, relator. Então, acho que não vejo essa consequência e, portanto... Não há por que falar em consequência também na previdência social. Previdência Social tem outro aspecto importante, que eu hoje falava, inclusive, com o presidente Hugo Mota, que é preciso que o Parlamento entre num debate e não deixar somente para o Judiciário. Com todo o respeito ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, mas é papel do Legislativo, não é do Judiciário, não é do Supremo Tribunal Federal. Eu falo da pejotização. Aqui é um grande risco. E o Supremo parece que vai avançar nisso, por isso eu clamo... para o Parlamento entrar urgente nesse debate... Porque autorizar que um gari, um trabalhador... um trabalho honrado, mas ser considerado PJ é uma insanidade. É uma aberração jurídica. Considerar que um auxiliar de escritório, uma pessoa jurídica, é uma insanidade, uma aberração jurídica. Considerar muitos trabalhadores que estão considerados um grande hospital. que contrata uma cooperativa e a cooperativa contrata pessoas jurídicas. É fraude trabalhista. É o que está acontecendo em massa nesse país. Eu acho que é urgente que a gente venha discutir esse assunto no Parlamento como necessidade para o bem. Não somente da Previdência. Mas do Fundo de Garantia... para continuar investindo, financiando infraestrutura, financiando os municípios, financiando a saúde, as santas casas, financiando... a habitação, criando as condições quando tem uma calamidade, tem o saco calamidade. Tudo isso, nós precisamos proteger o Fundo de Garantia, precisamos proteger a Previdência, precisamos proteger o FAT para ter, abastecer o BNDES para financiar as transições climáticas, energéticas, enfim, tudo o que vem fazendo muito bem. E também o sistema S... Que é outra coisa, o sistema S também vai se fragilizar com a lógica de se aumentar a periodização. Então, deixo aqui esse apelo para todos nós. Então, acho que a outra pergunta, eu acho que da compensação eu já falei. A transição também... E creio, sim, que ele trará efeito extremamente positivo para o ambiente de trabalho, e não somente para trabalhadores e trabalhadoras, em especial para as mulheres. que é quem mais se sacrifica com a jornada 6x1, mas também para o país e a economia brasileira. Obrigado. Obrigado. Obrigado.