COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Gente, então assim, eu dizia... Tem várias fontes de dados. Vocês devem ter visto os dados da PNAD, devem ter visto os dados de outras fontes. Nós usamos aqui, para esse estudo, os dados que as empresas enviam para o E-Social. Eu chamo sempre a atenção que o dado que é enviado para o E-Social não é só um dado trabalhista, é também um dado previdenciário e tributário. Então, a gente espera que seja o mais próximo da realidade vivenciada nas empresas. Eu ia pedir para os colegas colocarem a minha apresentação, por favor. Acho que a Tati estava ali cuidando disso, não é, Tati? para disponibilizar alguns dados... Então, olhem, vocês podem passar, por favor? Eu não sei se tem um passador aqui. Senão, eu já vou pedir para passarem para o primeiro slide. Obviamente, nós vamos estar chamando a atenção... que a gente tem aspectos constitucionais que já mencionam Oh, querida, muito obrigada. mencionam os princípios de dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Então, isso vem dentro da nossa Constituição. ela passa pela priorização do governo federal em 2026... quando o Ministério do Trabalho também defende, como o ministro aqui acabou de falar, que a gente passe de uma jornada 6x1 para uma jornada 5x2, com diminuição... de jornada de trabalho contratada e executada e sem perdas salariais. E a gente lembra também que isso está de acordo com o alinhamento de observatórios internacionais, da legislação e das convenções da OIT. Ah... Queremos chamar a atenção também que nós não estamos falando, nós não somos uma jabuticaba. Nós estamos acompanhando o que está acontecendo agora, com a maior parte das economias que estão crescendo, que estão tendo transformações demográficas importantes, em que a gente tem cada vez menos jovens. cada vez mais adultos mais idosos e que a gente precisa aproveitar esse momento para gerar emprego gerar capacitação e aumentar a produtividade da economia. O ministro já tratou de vários dos aspectos associados. aos custos ocultos da exaustão do trabalhador, eu não vou repetir esse assunto... Eu vou direto... Vou passar. Erei Ministro. Não corta. Mais uma vez, eu vou solicitar, por gentileza, que a gente possa fazer silêncio. Vou aqui direto aos resultados centrais que trazem os nossos estudos. E, obviamente, fico à disposição para detalhamento. Então, olhem só. Nossa leitura é que a transição é viável, estratégica e benéfica. A proposta da mesa, que nós estamos endossando, é uma proposta de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso semanal. Os resultados nos mostraram que em dezembro de 2025 nós tínhamos 50,3 milhões de pessoas na condição de seletistas. Vocês acompanham os dados do IBGE, nós temos 102 milhões, nós temos aproximadamente metade dos nossos trabalhadores nesta condição. estão já fazendo jornadas semanais 5x2. Só que a jornada é 5x2... Mas há... A jornada semanal é 5 por 2, mas a carga horária não é. O custo disso. O custo econômico de manter essas profissionais trabalhando 40 horas, mas pagando 44, é de 4,7% da massa de salários atualmente pagas. Obrigado. Como a gente já chamava a atenção... Vocês andaram vendo... Todos os estudos vão estar mostrando que 74%... dos vínculos seletistas fazem 44 horas. Como é que a gente está fazendo esta mágica? Todos sabem das negociações que já ocorrem, seja no âmbito das convenções coletivas ou nos âmbitos das convenções individuais. E nós vamos ter muita gente praticando 44 horas semanais em... cinco dias, às vezes em quatro dias, e isso tem causado problemas bastante graves à saúde. Como foi que nós chegamos neste resultado? Os empregadores informam no E-Social... qual é a jornada dos trabalhadores que eles contratam. Então, eles têm que dizer que dias eles trabalham, que dias eles folgam. Infelizmente, quando da implantação do E-Social, isso foi implementado como uma informação, não uma tabela, mas uma informação por escrito. Então, o que nós fizemos? Nós usamos os mecanismos de leitura por palavras... São programas que nos permitem... selecionar estas informações a partir das palavras que estão escritas.