COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigada aos colegas parlamentares, às colegas parlamentares. Parabéns ao ministro Marinho e ao pronunciamento de todos aqueles e aquelas... que aqui participam na CCJ e do Brasil também, porque, afinal, esse debate tomou... conta do nosso país de um modo muito positivo. É muito bom ver o Brasil debatendo direito... no mundo do trabalho. um Brasil que durante tanto tempo lutou e sempre seguirá lutando pelo princípio do trabalho decente, pela superação do trabalho análogo à escravidão. e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, e do mundo do trabalho. O Brasil que com o presidente Lula está construindo direitos, porque afinal de contas é importante dizer que esse debate acontece num momento de praticamente pleno emprego. ocupação, remunerada, melhora da renda do trabalhador e da trabalhadora. do salário mínimo das condições básicas de vida e do acesso a direitos fundamentais. Por isso eu faço essa saudação ao ministro Marinho como representante do governo do presidente Lula nesse debate da CCJ. E destaco para os senhores e senhoras a matéria que nós somos chamados e chamadas a deliberar, que é objetivamente sobre a constitucionalidade. Sim. A matéria é constitucional. A mudança, o fim da jornada 6x1, e um novo ordenamento para a jornada de trabalho no Brasil. É possível ser decidido, à luz da Constituição de 88... Por nós que somos parlamentares nessa época, por quê? Porque as cláusulas pétreas da Constituição... nos apontam de forma nítida e objetiva a responsabilidade de melhorarmos a vida das pessoas de erradicarmos a pobreza. E aqui... eu quero me somar aos colegas que defendem a constitucionalidade e uma verdadeira mudança nas relações de trabalho do Brasil, agregando direito... a uma jornada mais justa adequada à manutenção da saúde física, mental... a dignidade humana E também há um estímulo econômico. nessas duas dimensões. do ponto de vista humano... tanto a proposta do deputado Reginaldo Lopes quando a proposta da deputada Erika Hilton, trazem conteúdo para o tema? agregando dignidade e saúde. Isso porque a jornada 6x1... E até mesmo, além dela, que é isso que ocorre na prática, com as duplas e triplas jornadas de trabalho, e sobretudo a que são... É... as que são impostas na vida de cada semana. A mulher trabalhadora no Brasil... A jornada 6x1 é o resquício. de exaustão. herdado de uma lógica industrial ultrapassada. herdado também. de um tempo de absoluto controle sobre a vida, sobre o corpo, e sobre a dinâmica das relações sociais, dos trabalhadores e trabalhadoras. do campo ou da cidade. O trabalhador e a trabalhadora... dizem para a dignidade das suas relações humanas. sociais E o trabalho é a parte destas relações humanas e sociais que assegura a condição do sustento e de promover o aprofundamento também com qualidade, no seu âmbito com satisfação com alegria de poder estar compondo com aquele trabalho, não somente o seu sustento, mas a condição objetiva... Tumbe! de estar oferecendo a nação que vivemos a comunidade que vivemos Algo que seja criativo, potente, transformador, como cidadãos. e trabalhadores e trabalhadoras cidadãos. e cidadãs Keep... produzem aquilo que faz a vida das pessoas melhorarem. Mas quando o trabalhador e a trabalhadora não tem tempo para si próprio, para os seus filhos, para a sua família. para sua vida, para produzir e reproduzir o sustento não apenas na jornada de trabalho, mas em casa, Isso tudo acaba sendo... uma acaba vivendo também o adoecimento por diferentes elementos. E é por isso que nós precisamos produzir de forma a assegurar também a qualidade de vida. Do ponto de vista, portanto, da saúde laboral, da saúde integral da pessoa humana, Todos os elementos estão colocados para uma jornada de trabalho mais justa humana Jigna assegurar melhor condição de vida para as pessoas. Vida além do trabalho. Mas de vista da economia, são tantos argumentos que tentam mostrar de uma forma ou de outra que isso não seria positivo para a economia? Ora, senhoras e senhores, Há um mito em torno do qual trabalhar mais horas significa sempre produzir mais. A ciência organizacional na nossa época já prova que podem existir áreas... Que demandem. formas diferentes de organização do trabalho a segunda maior atividade. Eu concluo, portanto... dizendo que O Brasil do nosso momento. principalmente para as mulheres. mas para todos e todas, ele tem o desafio de fazer este aprofundamento da qualidade de vida. e mover, senhor presidente, a jornada de trabalho a uma jornada justa. superando a jornada 6x1, enfrentando a ideia das 44 horas semanais, sem redução de salários, reduzindo. Para... 36, 40 horas, debatermos esse caminho, fará o Brasil melhor se desenvolver, mais postos de trabalho poderem acontecer e teremos também uma economia mais pujante do ponto de vista do lazer, da cultura e da participação social. Um forte abraço, muito obrigada pela oportunidade, nessa semana diferenciada da Câmara, ainda Semana da Mulher, de me pronunciar agora para a nossa Comissão de Constituição e Justiça. pela constitucionalidade da matéria. Obrigada, presidente. Obrigada, colegas.