PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento legislativo concentrou-se na votação de requerimentos de urgência para temas como isenções fiscais, políticas de saúde, medidas ambientais e reformas no Código Civil. O debate destacou o combate à violência contra a mulher e o papel da educação na igualdade de gênero, além de intensas divergências sobre currículos escolares e fiscalização ambiental via satélite. Foram realizadas homenagens póstumas a parlamentares, críticas à polarização política, denúncias de perseguição e violência política, e solicitações de investimentos regionais e fiscalização governamental.
Deputado
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados. Quero resistar nessa tribuna. um posicionamento importante que considero importante para o fortalecimento da ética pública. e da credibilidade das instituições brasileiras. Refiro-me à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determina que a punição... mais grave para masichados que comete violações disciplinares, seja a perda do cargo. e não mais a aposentadoria compulsória com manutenção de salários. Durante muitos anos, a sociedade brasileira questionou um modelo que na prática permitia que magistrados afastados por condutas graves continuassem recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. Isso gerava a sensação de impunidade e, muitas vezes, a percepção de que a punição se transformava em privilégio. Ao afirmar que a aposentadoria compulsória não se compatriam compatibiliza com o ordenamento jurídico atual para casos graves O ministro Flávio Dino afirma um princípio fundamental da República. Ninguém está acima da lei. Magistrados exercem funções essenciais para a justiça, Mas essa relevância institucional exige também... responsabilidade institucional, exige também responsabilidade social. transparência e responsabilização. É preciso lembrar... que a própria Constituição Federal Prevê que diante de crimes com faltas graves A consequência adequada é a perda do cargo mediante decisão judicial. Portanto... A medida caminha no sentido de corrigir. Uma distorção histórica aproximando o regime disciplinar da magistratura do princípio da isonomia que deve orientar sobre o serviço público. O campo democrático e progressista sempre defendeu que o combate aos privilégios deve... Para concluir, deputado. Deputado, vou concluir. Esperei tanto aí, o senhor falou assim... pelo menos mais um tempo aqui Dois textos agora. O campo democrático progressista sempre defendeu que o combate das privilégios deve caminhar junto com a defesa das instituições Quando uma autoridade comete um erro grave, A punição precisa ser proporcional E concluo, o Brasil precisa de instituições... fortes transparentes e comprometidas com interesse público. e a toda medida que aproxime o estado desses valores Merece nosso apoio. Muito obrigado. Muito obrigado, deputado. Padre Luiz
