COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

17 mar. 2026 16:04 às 17:23

Sobre o Evento

A audiência discutiu o Projeto de Lei 4.757, que visa penalizar atrasos em obras do programa Minha Casa Minha Vida. Representantes do governo e do setor imobiliário reconheceram o mérito da proposta, mas alertaram que punições rígidas e termos imprecisos podem gerar insegurança jurídica e afastar construtoras. Defendeu-se uma abordagem colaborativa, focada na retomada de obras e em critérios técnicos proporcionais, com o compromisso de ajustes legislativos para equilibrar a proteção ao erário e a viabilidade dos empreendimentos.

Status
Concluído
ID: 81087Total: 18 discursos
#11
Especialista - Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável Bruno Sindona
Bruno Sindona

Especialista - Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável

Transcrição automática

Todos, obrigado pela oportunidade. Eu tenho o privilégio de representar a Frente Parlamentar de Adaptação, através do Instituto das Cidades e também da minha cadeira de empreendedor imobiliário e construtor. Acho que é muito válida toda e qualquer iniciativa que combata as obras paralisadas, que combata esse abandono que a gente tem visto em alguns municípios, as licitações vazias. Mas o momento pede muita calma e muita parcimônia. Raramente uma empresa, uma construtora, abandona um canteiro por vontade própria. Às vezes podem haver má-fé, mas eu garanto que é... minoria no seu torno. A gente vive uma crise inflacionária. muito forte. que já vem de muito tempo. E uma crise de escassez de mão de obra que vem sendo notiada amplamente há também muito tempo. E mais do que isso, a gente vive hoje a realidade de um programa... que apesar de muito vitorioso, se manteve natimorto nos últimos anos. Ele retoma agora. Muitas empresas perderam sua estrutura, muitas empresas sumiram, muitos players do mercado se tornaram players de outro mercado e a gente tem que olhar com muito critério para tudo que vai ser feito a partir de agora. Então talvez a gente trazer processos que burocratize não seja a melhor saída para nós, mas isso não quer dizer que a gente tenha que passar a mão na cabeça de quem não entrega a obra ou ser condescendente com prefeituras que fizeram má gestão desde a escolha do terreno, etc, etc, etc. Eu somo a minha voz à voz do Secov quando a gente fala a respeito de matriz de risco. invariavelmente os riscos estão sempre na mão dos construtores/incorporadores e eles não têm a capacidade e nem o poder para alterar a matriz desses riscos, sejam os riscos burocráticos, sejam os riscos de infraestrutura, como por exemplo, eu opero muito mais em São Paulo, a gente tem uma dificuldade enorme com o Enel e com coisas assim, a gente tem uma dificuldade enorme com o Sabesp e essa é uma realidade nacional, não é uma realidade local. Se a gente for se debruçar por esse tema, a gente vai ter que partir do ponto de vista de encontrar os responsáveis. Esse é o início da jornada. A gente tem vários players que são responsáveis dentro desse processo, que se omitem na hora da paralisação da obra e acabam sobrecarregando a imagem do incorporador. A gente vive realmente de imagem e a gente não consegue resgatar uma construtora que se acabou por obras paralisadas. E essa construtora, ela se faz necessária no mercado. Ela precisa existir. Então, muitos desses empreendimentos carecem de ajuda. e ajuda que desburocratiza esses processos. Muitos têm sido judicializados, por exemplo, para que as concessionárias compram o papel delas, para que as prefeituras compram o papel delas. E a gente deve olhar para esses empreendimentos parados e para essas obras em dificuldade, porque hoje tem obras que não estão paralisadas ainda. mas já apresentam dificuldades. A gente precisa olhar para essas obras antes que esse processo de paralisação aconteça, e não pensar apenas em punição na obra paralisada. mas que a gente consiga atuar e talvez a criação de um comitê junto à Caixa Econômica que exerce um excelente trabalho. é exemplar no trato dos empreendimentos. Se não fosse a Caixa Econômica, o Minha Casa Minha Vida não existiria. E essas 2 milhões de unidades que vêm sendo desenvolvidas ao longo desse novo Minha Casa Minha Vida não estariam sendo desenvolvidas. Então a gente tem já tecnologia para fazer. O que a gente precisa... eu gosto de brincar, sempre essa figura de linguagem, é desmontar esse balcão que existe entre os operadores do Minha Casa Minha Vida e construir uma canoa. Todo mundo tem que entrar dentro dessa canoa, está todo mundo no mesmo barco. A prefeitura, o governo federal... a Caixa Econômica, o Fundo de Garantia, quando ele financia. E a gente precisa começar a olhar para o destrave burocrático disso. Não criar mais uma etapa burocrática que vai fragilizar o sistema. Hoje é muito difícil já encontrar players interessados em desenvolver minha casa, minha vida, faixa 1. É muito difícil encontrar players que tenham saúde financeira para desenvolvê-los, porque eles vêm de obras sucessivas, debilitados, debilitados, debilitados, e acabam tendo dificuldade no final. Quando a gente joga isso no plano do canteiro, e a gente vê o quanto mudou o canteiro de obras hoje, é muito difícil você convencer um rapaz hoje a trabalhar num canteiro de obras desindustrializado e não... deixar o canteiro pra ir pra uma Uber, pra ir pra um iFood. A gente tá vivendo uma crise, né? A gente tem que olhar para isso de maneira ampla. Eu acho que é perfeita essa janela. A gente pode usar esse momento aqui para a gente olhar de maneira mais ampla e a gente olhar para a construção civil. A gente perdeu o bonde da industrialização da construção civil. Porque a gente olhou... para o canteiro, e a gente não olhou para a indústria de base. A gente sabe que a indústria de base sofreu no Brasil, a gente tem pouquíssimas indústrias de insumo para a construção civil, no que diz de ferramentaria, equipamentos, etc. E a gente tem um problema muito profundo para o desenvolvimento dessas obras. A maioria das obras do Brasil hoje enfrenta dificuldades. Alto, médio, baixo, padrão, quanto mais do Minha Casa Minha Vida. Minha Casa Minha Vida já tem um problema de correção de valores, fechar a conta de um faixa 1 hoje é muito difícil, sem uma verba suplementar dos estados e dos municípios, encontrar terrenos. que reduzam o custo dessa obra, está cada vez mais difícil, os terrenos são cada vez mais complexos, com fundações, com terraplenagens cada vez mais difíceis, as contas não fecham e se fecharem são muito apertadas. Qualquer solavanco dificulta muito a vida do construtor. Eu tendo a acreditar que quem um dia acorda de manhã cedo e fala vou construir um empreendimento, vou propor isso para a prefeitura, ou vou participar de uma licitação, tende a ser uma boa pessoa. Ele não é um cara que acorda de manhã e fala: "Vou ali quebrar um empreendimento. Vou ali deixar 200 famílias sem casa". A gente não está tratando disso, mas é um segmento que passa por dificuldades macroeconômicas e tem desafios micro regionais, tem desafio do Alvará, a gente não sabe exatamente quanto tempo a gente demora para aprovar um projeto na Caixa, quando a gente aprova... o curso do empreendimento já foi embora. Eu tenho casos de projetos sendo aprovados há um ano, um ano e meio, E tudo bem, a gente entende quais são os critérios, a Caixa tem sido cada vez mais criteriosa para que proteja a obra, isso é válido, mas no final do dia, todo tempo custa dinheiro. Em um país com crise de inflação, Piorou. Então, o desafio nosso, e é o desafio mais complexo, é como a gente consegue resgatar esse segmento. E abandonando só o problema do canteiro, partindo para um outro canteiro, é como a gente consegue entregar mais valor... Pro cidadão. Porque é tão difícil entregar uma obra... que quando a obra é entregue ou quando ela é orçada, ela não reflete mais as necessidades desse futuro morador. Mesmo que ela tenha sido entregue, ela é entregue numa condição... que não satisfaz o sonho da casa própria, Não satisfaz a alegria da criança. Não satisfaz o orgulho da mãe. Aquela autoestima. Então, se a gente não ampliar essa discussão, para o problema da casa própria, o problema da habitação nacional, e todos se entenderem como agentes propositivos dessa solução, sem tentar achar culpado, A gente vê no próprio caso das obras que acharam o culpado, vamos dizer que tem o expulsado da construtora, que a seguradora assumiu o sinistro, etc. Demora dois, três anos para o sinistro acontecer. E quando acontece, é pago, a obra anda, já em condições, a obra deteriora, já em condições terríveis. E aí quando essa obra é entregue, ela é entregue também em condições terríveis. O nosso problema é estrutural. O nosso problema não é de licitar novamente ou de encontrar outro player, porque esse outro player também vai vir debilitado e também pode contar problemas. Existem casos que a consultora foi trocada duas, três vezes e o empreendimento não se terminou. Então, com o perdão da franqueza, o buraco às vezes talvez seja mais embaixo. E eu estou à disposição, coloco o Instituto das Cidades também à disposição com o nosso corpo técnico para pensar. profundamente sobre isso Como player do setor, como agente desse segmento, também estou à disposição para colocar as mazelas que a gente sofre e as soluções que a gente traz também à disposição. E o que depender da frente parlamentar da adaptação, estaremos também todos à disposição para construir uma solução adaptacional. O Brasil, muito obrigado, obrigado pelo espaço e boa sorte para nós que militamos nesse caminho. E aí

17 de mar, 16:46