COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Eu queria aproveitar aqui então a profundidade para contribuir aqui com o debate. Eu tinha separado alguns números até para a gente tomar essa dimensão aqui da proporção, reforçando mais uma vez do mérito, da proposta, da necessidade de aprimoramento do programa, mas trazer aqui uma contribuição que a gente separa aqui em dois grandes ciclos do programa Minha Casa Minha Vida. quando foram as últimas contratações com o Orçamento Geral da União, teve uma contratação de cerca de 1,8 milhão de unidades habitacionais na linha subsidiada, ou seja, com recursos do Orçamento Geral da União. Desse total, então hoje, que a gente chama desse legado do... do antigo Minha Casa Minha Vida, ainda sobre a lei 11977, existem vigentes 110 mil unidades. Isso representa 6% desse total de contratações, com todo o Orçamento Geral da União nesse período de... aproximadamente 10 anos. E dentro dessa carteira hoje vigente, 6% dessas 110 mil unidades, a gente tem registrado que 25 mil estão paralisadas, que corresponde a 1,4% do total contratado. 25 mil unidades paralisadas. Porém, a gente queria só registrar apenas que o programa, ele também... trouxe muitos benefícios, um número muito expressivo de unidades contratadas e efetivamente entregues para a população. A gente sabe que toda política pública tem também uma margem de insucesso, de alguma coisa que precisa ser aprimorada, E trazendo que para esse novo ciclo de contratações, o programa foi reestruturado a partir de 2023, com... o novo governo Lula, e nesse sentido, os normativos, as portarias, então essa normatização infralegal que veio junto com a lei do Minha Casa Minha Vida, ela... pensou justamente em mitigar esses problemas de paralisação, de atrasos, dificuldades. E eu queria destacar dois exemplos aqui desses aprimoramentos, que é... Primeiro, os empreendimentos hoje, eles são limitados a um porte muito menor do que foi no passado, então isso facilita a gestão, a análise dos projetos e a condução das obras, e a própria capacidade da construtora de levar aquela obra até o final, sem nenhum percalço no meio do caminho, a gente reduz o tempo de construção, então essa limitação dos empreendimentos de menor porte, e outro destaque aqui, muito importante, que a gente percebe e vê isso com... com uma boa perspectiva para reduzir as paralisações, é a exigência de uma melhor inserção urbana dos terrenos. Hoje a gente tem uma exigência de serem, os terrenos hoje serem a área urbana efetivamente, conclusivamente ali, consolidadas já, dentro da área urbana, com acesso a equipamentos públicos e infraestrutura. Isso também... mitiga aquelas situações em que muitas obras paralisaram ali por ausência de uma infraestrutura que ficou sobre a responsabilidade do ente público local, da prefeitura, do governo do estado, de levar até lá e não levou, e aí aquela obra paralisou, ou necessidade de ajuste de projeto porque a infra não chegou e precisou fazer uma estação de tratamento, uma elevatória que não estava prevista. Então, mais uma vez, aquela portaria de 725 especificações, que hoje a gente trata em mais de 40 páginas de portaria, melhorias qualitativas das exigências construtivas e de inserção urbana, que a gente tem uma boa perspectiva hoje, como o próprio deputado já mencionou, essa nova carteira a gente não temos nada paralisado e a perspectiva é que sejam entregues em prazo menor de execução e sem situações como essa de paralisação. Muito obrigado pela sua apresentação.