COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Sobre o Evento
A audiência discutiu o Projeto de Lei 4.757, que visa penalizar atrasos em obras do programa Minha Casa Minha Vida. Representantes do governo e do setor imobiliário reconheceram o mérito da proposta, mas alertaram que punições rígidas e termos imprecisos podem gerar insegurança jurídica e afastar construtoras. Defendeu-se uma abordagem colaborativa, focada na retomada de obras e em critérios técnicos proporcionais, com o compromisso de ajustes legislativos para equilibrar a proteção ao erário e a viabilidade dos empreendimentos.
Participante
A todos é só um comentário mesmo que esse é um assunto de extrema importância para nós lá do CNM. Eu estou falando em nome do presidente da Confederação Nacional de Municípios, o Sr. Paulo Zilkowski. Só trazer aqui que esse é um assunto que a gente acompanha muito de perto, porque a gente sabe que O ônus das obras paralisadas... ele fica muito, cai muito fortemente no poder municipal, né? invariavelmente, a população vai bater na porta da prefeitura, independente do motivo, E só aproveitar aqui para agradecer o espaço e aproveitar também a presença do Breno e do Marcelo, da Caixa e do Ministério da Cidade, só uma... só com relação aos dados, porque a gente tem um pouco de dificuldade de fazer essa extração dentro das obras... não concluídas o que são as paralisadas, como o Breno bem colocou aí, essa atualização das 25 mil paralisadas, se a gente consegue, se esse é um dado que está publicizado ou não, E eu estou aberto também para o contato. tanto para o Ministério das Cidades quanto para a Caixa, e a Comissão de Desenvolvimento Urbano nesse assunto como um todo aqui. que a gente vem acompanhando isso, então colocar também a gente à disposição para esse diálogo com todo mundo aí, com a Caixa, o Ministério das Cidades e também a comissão. Hildo Rochas acompanha com a gente lá também e é isso. Obrigado.
