COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Sobre o Evento
A audiência discutiu o Projeto de Lei 4.757, que visa penalizar atrasos em obras do programa Minha Casa Minha Vida. Representantes do governo e do setor imobiliário reconheceram o mérito da proposta, mas alertaram que punições rígidas e termos imprecisos podem gerar insegurança jurídica e afastar construtoras. Defendeu-se uma abordagem colaborativa, focada na retomada de obras e em critérios técnicos proporcionais, com o compromisso de ajustes legislativos para equilibrar a proteção ao erário e a viabilidade dos empreendimentos.
Coordenador-Geral de Assuntos Estratégicos - Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
Número aqui eu peguei para trazer aqui para a audiência, não retirei direto do painel. A gente tem um painel, ele estava em processo de atualização, não sei se ele está com esse número já atualizado, posso verificar, mas eu coloco já a Secretaria Nacional de Habitação à disposição. querendo se não estiver atualizado com esses dados posso fazer um requerimento aqui para o gabinete da Secretaria Nacional de Habitação ou por meio também dos canais de ouvidoria, de acesso à informação também aqui do Ministério. que tem prazo de resposta, enfim, mas a ideia é dar transparência total e atualizada no painel. que, se não me engano, está em curso a atualização desses números. Pode até ser que já esteja atualizado, mas como eu não retirei esse número hoje para trazer aqui para a audiência, eu não tenho como confirmar se é esse mesmo dado que já consta lá. Muito bem, porque isso é uma
