COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Boa tarde senhoras e senhores presentes. Deputado, gostaria de começar parabenizando pela iniciativa do projeto Não há dúvidas aqui quanto ao mérito da proposta que está sendo avaliada. que em síntese busca proteger o beneficiário final do programa Minha Casa Minha Vida, proteger especialmente as famílias de baixa renda. com a... a adoção de providências urgentes aqui para a conclusão dos empreendimentos, entrega dos mesmos às famílias que mais precisam. também consta aqui do mérito a preservação do investimento público, Nós temos obra paralisada, ela necessariamente causa uma repercussão negativa ao orçamento, ela exige suplementações, exige um prazo maior, exige... importa em atualização de custos, então a intenção aqui também está buscando preservar essa... o orçamento do Estado como um todo. E com isso trazer uma credibilidade ainda maior para o programa Minha Casa Minha Vida, que já é um programa que gosta de credibilidade exemplar, muito bem avaliado pela população brasileira. mas a a buscar Ah... agilizar o processo de retomada de obras e eventualmente as sanções aos... que descumprirem os contratos no âmbito do programa, também está buscando preservar essa reputação positiva que o programa traz aqui até hoje. Então, deputado, gostaria de registrar aqui que não há dúvidas a respeito do mérito da proposta. E que ela tem sim uma importância aqui, um debate realmente fundamental para a gente buscar esse aprimoramento aqui no programa. Deputado, eu gostaria de trazer, não vou ser repetitivo, o Breno aqui e o Clausen já trouxeram algumas considerações importantes aqui sobre o... E aí as características aqui do projeto Mas ele basicamente busca endurecer as sanções para as companhias que eventualmente descumprir os contratos e provocarem um atraso nas obras. E também agilizar o processo de retomada, com esse estabelecimento desse prazo de 60 dias para... para... retomar aqui o procedimento licitatório. Aí aqui, deputado, o senhor Clausens já trouxe aqui na fala dele... que especialmente aqui no FARC que é o que tem mais volume quando a gente fala de HIS, não se utiliza o procedimento licitatório, utiliza-se procedimento de chamamento para alguns casos específicos, Então, essa já é uma primeira sugestão para que seja eventualmente avaliada o... a redação aqui da... do projeto de lei E começando por esse detalhe. Uma outra questão também, primeiro fechando, eu vou falar, deputado, aqui no começo rapidamente sobre esse contexto. e na sequência eu falo um pouquinho sobre desafios aqui que se que decorre aqui do projeto como ele está. Finalizando aqui o contexto... eu reforço também o que veio na fala do representante do Ministério, essa o texto traz um termo chamado atraso injustificado. que em si traz uma subjetividade elevada, que traz insegurança jurídica. objetivar isso. tentar de alguma maneira, seja na legislação ou na legislação infralegal, ser mais específico em relação a esse termo para evitar judicializações decorrentes da aplicação desse dessa... das penalidades que vão eventualmente decorrer dessa classificação. Uma outra questão... E aí também já veio aqui na fala dos que me antecederam, é um eventual... risco Quanto à atratividade da atuação das construtoras no programa Minha Casa Minha Vida. É... Mas... desproporção em relação ao ao que ela efetivamente der causa e a penalidade que ela eventualmente for determinada a ela, Isso pode fazer com que as companhias que operam no programa avaliem, reavaliem, sua atuação em empreendimentos dessa natureza. então isso também é um risco que precisa ser avaliado. sobre o o rigor aqui da norma a respeito desses assuntos, que eventualmente da penalidade aqui pela paralisação, que Pode decorrer de várias causas aqui possíveis. E aí, E por último, aqui no contexto, deputado, eu trago essa questão do que está trazendo aqui. dos atores aqui, aí eu falo especificamente da Caixa, em cumprir esse prazo de 60 dias para retomar, para recontratar aqui a conclusão dos empreendimentos. Esse prazo... Deputado, de novo, não há dúvidas quanto ao mérito da urgência da retomada para preservar o patrimônio e buscar atender o interesse da sociedade como um todo com o benefício que vai ser concedido com os imóveis. Mas em razão aqui das características mesmo da operação, nós consideramos que é um prazo curto. e aí eu passo a Ah... a questões mais específicas E aí vamos falar aqui um pouquinho sobre como é feita essa retomada de obras aqui no âmbito do agente financeiro Caixa. É... Esse prazo, o que eventualmente causa a paralisação de obras nós temos uma série de questões... que exigem uma avaliação individual de cada etapa, de cada caso. não é possível senhoras e senhores, ter um padrão de causa e efeito para paralisação de empreendimentos habitacionais. pode ter a ver com orçamento, pode ter a ver com... aspectos de engenharia, de projetos, de revisão de projetos, Pode ter a ver. com questões... relacionadas a licenças ou autorizações pode ter a ver com questões burocráticas mesmo, cartoriais eventualmente. Então, há uma série de questões que podem causar esses atrasos. Tenham eles relação com a... própria construtora ou não. Então, como são vários fatores possíveis para serem considerados causa das paralisações, Essa avaliação, sendo uma avaliação individual, não é possível ter um roteiro padrão para ser aplicável a todos os casos... Então, essa avaliação única ela costuma levar um prazo maior do que esse prazo de 60 dias, deputado. Vou trazer aqui alguns exemplos de situações que nós enfrentamos no processo de retomada de empreendimento. A depender do momento em que a obra foi paralisada, é muito comum que essas obras sejam irregularmente ocupadas. Então, mesmo que não estejam prontas, Às vezes as famílias, no desespero de buscar uma moradia, acabam se apossando dos imóveis. mesmo que ainda concluídos, não concluídos, Isso aqui só a gente já tem um dificultador relacionado ao prazo, que aí Quem é o responsável pela obra precisa... negociar com as famílias ou eventualmente ajuizar uma ação de reintegração de posse. E está aqui uma questão que não é possível estimar um prazo de pronto. Outra questão que também... eventualmente é encontrada, é um próprio litígio com a construtora que está tendo o contrato rescindido. Nem sempre essa rescisão... é feita de comum acordo. Às vezes a construtora discorda, apesar da Caixa ou de outros órgãos considerarem uma... impossibilidade de prosseguimento com aquela companhia, Ela pode eventualmente discordar e eventualmente não desocupar o canteiro. dificultar o repasso daquele, o encerramento, a rescisão contratual. para que seja feita uma nova contratação para concluir o empreendimento. Então, esses litígios também podem acontecer. Isso também impacta no prazo. deputado, de uma recontratação. e assim, impacta no prazo porque uma vez sem acesso ao canteiro não é possível refazer os orçamentos necessários ali, uma avaliação in loco da situação física da obra. para reavaliar custos necessários para a conclusão do empreendimento. Uma outra situação comum e que decorre do aprimoramento da regulamentação como um todo, é uma alteração, isso também acontece com frequência, na regulamentação feita pelas concessionárias. Então é comum que o empreendimento comece com uma regra, atendendo uma especificação, uma exigência. E com o alongar da obra, uma concessionária de água, de energia, aprimora a sua regulamentação para dar mais qualidade, mais confiança para o... o serviço está sendo prestado e o projeto precisa ser refeito precisa ser reavaliado. Então isso também leva um tempo na avaliação da caixa e eventualmente no novo... para a construção da proposta daquela construtora que vai assumir a obra. então essa é uma questão uma outra questão aí falando também nos empreendimentos do farc eles possuem seguro de término de obra, é um seguro obrigatório, eles são contratados para todas as obras. E o processo de regulação do sinistro, que é de caracterizar a obra paralisada para acionamento do seguro, e para eventualmente a contratação pela própria seguradora para conclusão do empreendimento, também... Nós consideramos que um prazo de 60 dias é um prazo curto. Então aqui eu trouxe alguns exemplos, deputado. Há várias outras questões técnicas específicas que acho que não é o caso. Mas aí eu fecho aqui minha fala, com o seguinte encaminhamento. É... Não há dúvida sobre o mérito, fundamental. E parabenizo novamente o senhor como relator do projeto. por acompanhar e cuidar desse assunto em benefício da população. E minha sugestão é que aqui como está, ele traz que o prazo de 60 dias é contado a partir da rescisão do contrato anterior. então talvez possamos avançar e a Caixa está à disposição para apoiar no debate, senhor deputado? em termos de um outro marco. talvez um prazo de 60 dias a partir do momento em que não há mais impedimento para assinatura do contrato em que essas questões burocráticas técnicas tenham sido superadas. Aí sim, não havendo obstáculos relevantes, aí um prazo, a Caixa pode ajudar a construir. o que seria um prazo relevante, sempre com o olhar meritório aqui do processo de acelerar a retomada e a entrega das unidades. Estou à disposição, deputado. Muito obrigado.