COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A comissão realizou sessão deliberativa focada na condução de processos administrativos internos e na análise de pautas legislativas. Os debates priorizaram a inclusão e a acessibilidade, destacando propostas sobre tecnologia assistiva na educação, obrigatoriedade de acessibilidade digital em contratações públicas e a modernização da distribuição de medicamentos pelo programa Farmácia Popular.
Em acordo com o artigo 57, sexto do regimento interno desta casa, solicita a dispensa de leitura do parecer, visto que foi previamente publicado e amplamente divulgado. Trata-se do projeto de lei 7.117 de 2025, do senhor Amor Mandel, que altera a lei nº... 9.394 de 20 de dezembro de 1996. para instituir qualificação pedagógica especializada e obrigatória em tecnologias assistivas para todos os profissionais do magistério. relator deputado Duarte Júnior, pela aprovação.
