COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A audiência debateu a inclusão plena de pessoas com síndrome de Down, enfatizando o combate ao capacitismo, o acesso ao mercado de trabalho e a efetividade das políticas de educação inclusiva. Os participantes reforçaram a necessidade de cumprir a legislação vigente, garantir protagonismo social e promover adaptações estruturais que assegurem cidadania e autonomia.
Presidente - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Vou falar fora do microfone... Porque aqui tem uma transmissão, podemos ter pessoas com deficiência visual. Boa tarde. Primeiro vou me autodescrever, eu sou uma mulher de pele morena clara, tenho cabelos castanhos no ombro, estou com os cabelos amarrados para trás, visto uma camisa branca da nossa campanha, onde está escrito amizade, acolhimento, inclusão, show solidão. Esse é o nosso tema. na ONU, onde se celebra o dia internacional da síndrome de Down em perto de 200 países. Vou falar sobre a trajetória da Federação Brasileira, que nós temos 32 anos de existência e a Federação, quando ela foi pensada com os pais, com os especialistas da área da educação e da saúde e outras áreas, nessa época nós tínhamos, era raro a participação das pessoas com deficiência, a pauta principal é foi a educação inclusiva como ela é até hoje. Queria fazer uma saudação às pessoas presentes, todos da mesa, que quase uníssono defenderam a educação inclusiva às classes regulares. Todos podem e devem estar em ambientes... de classes comuns. conviver com seus pares Não temos nenhuma necessidade de especialização, de especializado. porque as pessoas precisam ser aceitas como elas são. Fora capacitismo, fora descrença. Nessa mesa, a pessoa do deputado Rodrigo Hollenberg, ele já citou aí a questão da monitoria, que ele, quando governador, fez o primeiro e único concurso público que está preconizado na LBI, que as pessoas com deficiência têm direito a esse apoio. E nós, infelizmente, não temos a EE em todas as escolas, ou ainda falta muito a ser construído. Mas nem por isso nós vamos desistir. A pessoa dos deputados presentes que nos apoia, o deputado Geraldo Rezende, em muitas das nossas pautas, deputada Érica Cocay. Muito obrigada a quem está aqui conosco. nessa sessão. também a Tâmara, que falou aqui, que me antecedeu, representando as APAES, a gente divide O Conselho Nacional... o Conanda, o Conselho da Criança e Adolescente, onde a PAI também tem assento lá e a federação, a gente está junto em muitas pautas que ela citou aqui. Para cumprirmos todos esses direitos, nós precisamos... é fazer valer A legislação, que foi muita luta para a gente ter uma lei brasileira de inclusão e a Convenção Internacional pelos Direitos das Pessoas com Deficiência. A maioria dos gestores públicos já entenderam, os professores já sabem que nós temos uma legislação. Nós precisamos de apoio das famílias. Queria chamar a atenção aqui. Que todos nós... Precisamos acreditar nas pessoas. Nós precisamos levá-los à escola. Exigir as políticas públicas, exigir o apoio necessário para que eles possam estar lá. Ela não tem que se adequar a nada. Quem tem que se adequar são os espaços onde elas precisam estar. Então, essas duas legislações, o deputado Rodrigo Hollenberg esteve conosco agora na celebração de 20 anos da Convenção, num evento da Rede IN, da qual a Federação faz parte. E lá ele nos disse... que aqui os projetos de lei que entrarem nessa casa e baterem nessa comissão, irão para o CONAD, do qual a federação faz parte de estar lá representando as pessoas com deficiência, não só as pessoas com síndrome de Down, mas todas as pessoas com deficiência. Porque, infelizmente, nessa casa nós temos vários projetos. com previsão de retrocesso. E nós estamos atentos. Nós não saímos daqui. Se vocês olharem o relatório da comissão, vão ver as nossas carinhas. Vão ver nós aqui dentro dessa casa, nós dentro dessa sala. Nós não vamos abrir mão dos nossos direitos. E, para isso, eu queria dizer que nós temos aqui nessa mesa, e eu não gosto de ocupar o espaço deles, desculpe, que eu até já falei demais, que quem deve falar por eles são os autodefensores que estão aqui. que esse é um trabalho da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que está nas cinco regiões brasileiras, com grupos organizados, que se reúnem de forma online, estudam os seus direitos e falam por eles em todas as casas, em todos os espaços, cada um do seu jeito, da sua forma, de como ele pode se apresentar no mundo e ninguém precisa dizer para ele Ele é uma pessoa... Ele vai falar do jeito que ele veio ao mundo, um cidadão de direitos, que está lá na convenção, que está lá na Constituição. Ele paga imposto. Então ele tem direito como os demais. E nós, o que é que nós temos que fazer? Exigir que isso seja cumprido. E não cruzar o braço e ficar com medo. Procurar a defensoria pública, procurar o Ministério Público e exigir os nossos direitos. Nós falamos muito de escola, gente, desculpem, mas nós acreditamos que é por elas, que é pela escola, que eles vão ter uma maior facilidade de estar no mercado de trabalho. de eles terem um emprego, de eles se realizarem, de eles não serem independentes do BPC. de ser uma forma que o governo aplique os recursos e que não precisemos de tantos benefícios. Eu queria lembrar de uma conquista que a Federação teve recente, que eu acho muito importante, que é o imunizante, o palivisumabe. É a vacina contra o vírus sensicial respiratório. A nossa luta é por saúde também. Todas as pessoas, os bebês com síndrome de Down, têm direito a esse imunizante, a criança até os dois anos de vida. Então, que a gente ajude a difundir esse direito. Nós estamos na época da campanha, da gente cobrar do prefeito, da gente cobrar das secretarias. de saúde, eu sei que aqui no Distrito Federal já iniciou a campanha e nós precisamos fazer valer. Esse direito. Queria demais agradecer essa mesa, o espaço, a celebração nessa casa, que a Câmara sempre lembra da gente, agora na pessoa do deputado Rodrigo Hollenberg, mas que a gente, muito mais que isso, faça valer os nossos direitos. Faça valer essas duas legislações, Lei Brasileira de Inclusão e Convenção Internacional pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, que nós já teremos muita coisa, porque foi uma luta para a gente chegar até aqui. E a pessoa que representa a Federação nesse instante, mesmo que a gente já tenha os dois rapazes que falaram, é o Gustavo Façanha. Com muito orgulho, Gustavo. Muito obrigada.




