COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

...proposição dessa audiência pública e da sessão solene de amanhã, em homenagem à campanha da fraternidade. Eu gostaria de fazer alguns ecos às falas que nós ouvimos aqui desde o princípio, mas gostaria antes de chamar-lhes a atenção de todos os presentes para o que vocês receberam aí, o texto base da Campanha da Fraternidade e a revista, edição número 13 da revista Casa Comum, da fraternidade, que começa na quaresma, mas vai além. da quaresma. Nós temos olhado com muito carinho não é, Padre Adinho? Para um caminho que se traça desde a campanha da fraternidade, ao menos até a jornada mundial dos pobres no mês de novembro. E aí, Padre João, eu queria dizer para o senhor e para os presentes que na última reunião do Conselho Permanente... que reúne os bispos, os coordenadores dos regionais da CNBB, eu pedi que os coordenadores regionais levassem aos seus regionais a reflexão sobre o terreno do santo. pedir aos bispos que mobilizassem os seus departamentos jurídicos das dioceses, Para que, quem sabe, não agora na quaresma, porque o tempo urge, mas quem sabe lá na semana, na Jornada Mundial dos Pobres, em novembro, nós pudéssemos entregar as escrituras àqueles que já habitam esses terrenos há tanto tempo, que eles nunca mais vão voltar para a mão da igreja. E por que ficar segurando isso como quem segura algo que não tem? Então, sejamos nós, eu disse isso aos bispos, sejamos nós os primeiros a dar testemunho de frutos concretos da campanha da fraternidade. Então, a igreja está mobilizada para isso, está mobilizada para levar a campanha além dos 40 dias, da quaresma, e nós sonhamos... Mas sabemos que a igreja não tem... não tem nas suas mãos os elementos necessários para solucionar o problema da moradia. Por isso, essa audiência, e eu faço eco à fala da Alessandra, todas as audiências públicas, porque esse é um instrumento poderoso da democracia, faço eco dizendo que essa audiência pública é muito importante. E nós, como igreja, queremos dizer, nós sabemos que não vamos resolver o problema da moradia. mas nós sabemos também que nós conseguimos trazer, inclusive para essa casa, certas pautas que não entram por outra voz, que não entram por outros espaços. Então, quando nós pautamos na igreja a moradia, numa campanha da fraternidade, é porque nós queremos fazer isso aqui, mobilizar toda a sociedade, pastorais, movimentos populares, políticos, essa casa, governo, municipal, estadual, federal, para que juntos, juntos nós podemos solucionar o problema da moradia. E aí eu faço eco também, vou caminhando para o final, a fala da Ivaniza. Quando ela pediu aos senhores deputados e às senhoras deputadas... Que tomem cuidado... com as leis que se propõe nesta casa... para criminalizar os movimentos populares. Eu falo aqui como secretário executivo de campanhas e falo aqui hoje também como representante da presidência da CNBB, que foi quem me pediu para estar aqui. muita atenção, sei que eu falo para quem não precisava, porque as bancadas que aqui estão não são as que precisam ouvir isso, mas muito cuidado com essas leis que criminalizam os movimentos populares. Faço eco à fala do Dito quando ele diz do cuidado com as políticas públicas de urbanização das favelas. Eu tenho dito nas formações pelo Brasil que favela existe no mundo inteiro. Mas 12 mil só no Brasil. É o modo de habitar que mais cresce no Brasil. E isso é uma vergonha. Nós precisamos, e amanhã na sessão solene eu pretendo falar disso, perguntar pelas causas. Não só denunciar os números, mas perguntar por que esses números existem. Então, as favelas não podem ser removidas simplesmente. Elas precisam ser urbanizadas. na medida da possibilidade e no diálogo com as populações. Papa Francisco dizia que nenhuma intervenção social pode ser feita sem a anuência e o diálogo com os seus protagonistas, que nesse caso são os habitantes da favela, que precisam ser ouvidos. Faço com muito prazer coro a fala da Zezé, quando ela pedia que se conjugasse o cuidado com a casa comum e o cuidado com a casa de cada um. De fato, nós não vamos vencer a desigualdade sem uma preocupação ecológica e não vamos vencer, não vamos corresponder à preocupação ecológica sem atitudes concretas de superação da desigualdade social no nosso país. Lembro aqui a fala do Papa Francisco, que já foi citada também, mas não posso deixar de dizer. Terra, teto e trabalho. É por isso que nós lutamos. Todo teto está edificado sobre uma terra. E todo teto se mantém dignamente com o trabalho. Não adianta a gente dar moradia se a gente não tiver políticas públicas de trabalho. Então, terra, teto e trabalho, dizia o Papa Francisco, são necessidades sagradas de todo ser humano, e nós as desejamos para todas as pessoas. Faço eco ao Frei Marcelo, eu tinha dito aqui que faria eco ao governo federal, mas como o Frei Marcelo está aqui presente, ele disse a mesma coisa, faço eco ao Frei Marcelo quando ele convida a um inventário das edificações desocupadas. É curioso que no Brasil nós tenhamos o dobro... de habitações desocupadas de famílias sem casa. Isso revela o poder do mercado imobiliário no nosso país. O poder da moradia, que embora esteja dita na emenda constitucional ao artigo 6º da Constituição, como direito... é tratada. inclusive por nós como mercadoria. Porque quando nós queremos vender a nossa casa, a primeira coisa que nós pensamos é o preço. Isso é se relacionar com ela como mercadoria. Moradia não é mercadoria, está na capa da revista Casa Comum, moradia é direito. E ela precisa reconquistar esse status de direito na nossa sociedade. Por fim... eu lembro aqui dois gritos de guerra que já foram aqui ditos, despejo zero. Nós precisamos reconquistar o despejo zero. Durante a pandemia, conquistamos por via judicial... Que tal se agora nós o conquistássemos por via legal? Despejo zero no nosso Brasil. E moradia primeiro. A moradia é a porta de entrada... de todos os direitos. Termino fazendo uma proposta que, infelizmente, não está no texto base, mas nas minhas andanças pelo Brasil, eu escutei e anotei no meu texto base. Aliás, o texto base tem uma série de propostas, padre João, que eu sugeriria que fossem contempladas, a partir dos números 175, na verdade é todo o número 175 do texto base, que são propostas de ação política. que a campanha da fraternidade pede à sociedade brasileira. Não está aí, mas eu acrescento, porque ouvi e me convenci por esse Brasil afora, que nós precisamos sonhar e sonhar proativamente com um sistema único de moradia. Como nós temos um sistema único de saúde, como nós temos um sistema único de ação social, nós precisamos sonhar com um sistema único de moradia, que tenha seu conselho nacional, que tenha projetos, que tenha orçamento definido, enfim, que seja uma política de Estado e não uma política de governo. Muito obrigado por essa iniciativa e muito obrigado pela participação de todos. Excelente, excelente.