COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A sessão da CCJ foi dedicada aos trâmites regimentais para a eleição da vice-presidência, intercalada por homenagens a lideranças políticas e do cooperativismo.
Deputada
Gostaria também de agradecer aos colegas, porque... nesse acordo... Nós conseguimos aprovar o projeto de lei 1882 de 2019 do deputado Zé Medeiros, que prevê o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de crianças ou adolescentes, ou contra a liberdade e dignidade sexual de crianças e adolescentes, e faz com que esses bens sejam utilizados, inclusive, para indenizar a família. Então, esse é um projeto... louvável e espero que a gente possa, o quanto antes, aprovar o projeto 3536, que foi retirado hoje do acordo, também de autoria do deputado Zé Medeiros, que agrava as penas de crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas. Eu creio que é hora dessa CCJ aprovar um projeto dessa importância. Muito obrigada, seu presidente.
