PLENÁRIO

Presidente, Boa tarde, deputados e deputadas, público que nos assiste na TV Câmara. apresentamos sobre o projeto de lei 10.013 de 2026, de autoria do senhor deputado federal, Capitão Augusto, para variar do PL. O que é um projeto que pretende acabar com o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Isso é um absurdo. parlamentar que propõe uma retirada pelo Ministério dos Direitos Humanos de uma comissão tão importante, trata-se de um grave retrocesso e um golpe que atenta o Estado Democrático de Direito, Aliás, Muito... é parecido com aquilo que o partido de V. Exª o faz. A gente não pode permitir, senhoras e senhores, o tamanho desse absurdo avance nessa Casa. Essa medida contraria normas internacionais que o Brasil é signatário. Pois retira a independência, senhoras e senhores, e a autonomia desse órgão. O pior é que anula a participação do controle social na atuação desse Conselho. Suas principais atribuições são fiscalizar. são promover os direitos humanos do Brasil. Sabemos que parlamentares de extrema direita e seus delírios que exercem o seu autoritarismo, que querem impor contra os direitos humanos, mas este mandato está na luta junto com outros mandatos para impedir esse retrocesso ao lado do movimento social, de direitos humanos e do povo brasileiro. Por isso, senhoras e senhores, Vamos repudiar esse projeto 10.013 de 2026. Senhor presidente, gostaria que o meu pronunciamento estivesse na voz do Brasil. Obrigada.